Fórum de Direitos Humanos - Objetivos

Objetivos:

  • Propor mudanças que assegurem uma política democrática e efetiva de segurança capaz de assegurar a vida e o bem-viver dos moradores das favelas.
  • Dar visibilidade e propor encaminhamentos relacionados à violação de direitos humanos fundamentais no contexto da Intervenção, notadamente apoio aos afetados s e suas famílias, exigindo apuração do contexto, circunstâncias, autoria e comando das ações violadoras dos direitos fundamentais.
  • Acompanhar de modo específico as ações contra militantes e ativistas sociais que defendem e atuam em prol dos direitos fundamentais.
  • Articulação e sistematização dos diversos Observatórios.
  • Elaborar cronologia sobre as ações policial-militares e suas consequências.
  • Contribuir na sistematização de estudos sobre o funcionamento do aparato repressivo do Estado e no conhecimento das doutrinas de segurança e do plano nacional de inteligência do Governo Federal.
  • Contribuir na sistematização de estudos sobre a geografia das organizações criminosas, incluindo as que possuem nexos com o Estado (“paras”) e sobre o modus operandi das mesmas, inclusive no plano financeiro (lavagem, paraísos...).
  • Sistematizar estudos sobre a descriminalização das drogas no país.
  • Sistematizar estudos sobre o encarceramento em massa de pessoas pobres e negras país.
  • Assessorar, por meio de grupos de trabalho, os movimentos sociais em suas lutas pelos direitos fundamentais.
  • Elaborar e sistematizar estudos sobre aspectos jurídicos e políticos do processo da intervenção, em especial sobre o futuro da democracia e do estado democrático de direito no país.