Anistia Migratória em debate

 O Programa de Educação Tutorial e Laboratório de Comunicação Social Aplicada (PET/Lacosa), vinculado à Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ, realizou na última segunda (dia 31/05), o II Fórum de Imigração do Rio de Janeiro. Voltado para as questões que envolvem a Lei da Anistia Migratória, o evento aconteceu no Auditório Manuel Maurício de Albuquerque, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) e contou com uma programação de três mesas temáticas. Apostando na importância de reunir diferentes segmentos que fomentam o debate em torno da questão migratória, as palestras foram proferidas por representantes dos imigrantes, organizações que trabalham junto a esses grupos e acadêmicos.

Denise Cogo, professora da Unisinos e coordenadora do grupo de pesquisa “Mídia, Cultura e Cidadania”, Danilo Borges, professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (Aneib), além de  representantes das comunidades boliviana e chilena estiveram presentes. A mediação das mesas foi feita por Mohammed ElHajji, tutor do PET-ECO e coordenador do Lacosa.

Os palestrantes discutiram as dificuldades que os imigrantes enfrentam no Brasil, bem como a eficiência da Anistia Migratória, que entrou em vigor no em meados do ano passado. Denise Cogo analisou as práticas midiáticas dos migrantes latino-americanos e o papel que elas desempenham no cenário atual. Segundo a docente, essas práticas “contribuem para a formação, a conscientização e a mobilização para a garantia dos direitos humanos e cidadanias das migrações transnacionais”. Ainda de acordo com a professora, as novas tecnologias da comunicação facilitam essas práticas, mas que, “apesar da grande diversidade de mídias, ainda falta articulação entre elas”.

Danilo Borges fez um breve histórico das rádios bolivianas em São Paulo. Segundo o professor a UCB, essas rádios atendem a públicos diversos. “Não há apenas uma comunidade boliviana, mas várias”, afirmou. O docente partiu de hipóteses de que essas rádios possuem um cunho comunitário e que elas acabam por estimular a vinda de novos imigrantes ao país.

Daniel Colque, representante de uma comunidade boliviana, afirmou que a anistia não esgota os problemas enfrentados pelos imigrantes. Colque narrou as dificuldades por que os bolivianos passam mesmo depois de terem obtido o visto provisório e culpou as instituições e a burocracia brasileiras pela discriminação em relação aos imigrados. Para Mohammed ElHajji, existe  um círculo vicioso que envolve as instituições do Estado e a Polícia Federal, no que diz respeito à situação dos imigrantes. A representante da comunidade chilena Merced de Lemos Urtubia contribuiu com um panorama da imigração chilena no Brasil e colocou a questão da perda de identidade dos estrangeiros que chegam para no país.

Grover Calderón questionou principalmente o próximo passo da Lei da Anistia. Segundo o presidente da Aneib, resta saber se o visto provisório, cuja duração é de dois anos, vai se tornar permanente para a maioria dos estrangeiros que regularizaram sua situação com a anistia. “Falta uma discussão mais séria do ponto de vista legal por parte das autoridades brasileiras, mas também por parte dos estrangeiros que muitas vezes desconhecem seus próprios direitos”, comentou.

A Lei

A Lei da Anistia Migratória permitiu que todos os estrangeiros em situação irregular e que tivessem entrado no Brasil até o dia 1o de fevereiro de 2009, regularizassem sua situação obtendo a chamada residência provisória, isto é, um conjunto de direitos como permissão de trabalho, acesso à Saúde, Educação e demais políticas públicas e à Justiça. Os interessados poderiam fazer o pedido de regularização até o dia 30 de dezembro de 2009. Após dois anos - período de validade do documento -  pode-se requerer a transformação do registro provisório em permanente, desde que o imigrante comprove possuir emprego formal, inexistência de débitos ficais, bem como  de antecedentes criminais no Brasil ou no exterior, e não ter se ausentado do território nacional por prazo superior a 90 dias consecutivos,  durante o período de residência provisória. Mais de  40 mil de estrangeiros foram regularizados, segundo dados do Ministério de Justiça.