Legislação e política ambiental em debate na Praia Vermelha

Os problemas ambientais estão na pauta de discussão das autoridades. O papel do Estado por um planeta ecologicamente equilibrado foi discutido no último dia 25/08 no encerramento da II Semana Nacional de Comunicação Ambiental, realizada no salão Moniz Aragão do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, no campus da Praia Vermelha.

A mesa de debate com o tema “Política e Legislação Ambiental” foi composta por Carlos Frederico Castelo Branco, superintendente da Agenda 21 do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Tabet, advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), Juliana Emerique, titular da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DPMA), e Lorenzo Carrasco, membro do conselho editorial dos boletins semanais Resenha Estratégica e Alerta Científico e Ambiental.

Discutindo as consequências do desenvolvimento humano para a natureza, com enfoque no aquecimento global, Castelo Branco mostrou três diferentes óticas da política e legislação. A ótica corretiva, que adota uma política de controle, tende a colocar desenvolvimento e meio ambiente em polos opostos. A preventiva pressupõe medidas de proteção à saúde e meio ambiente, através de avaliações de impacto ambiental. Já a integrada, defendida pelo palestrante, gira em torno de políticas sustentáveis trabalhando com a gestão do desenvolvimento urbano e rural e inserindo a dimensão ambiental nas políticas públicas.

De acordo com o superintendente da Agenda 21, o maior desafio deste século é mudar uma visão cartesiana de mundo, baseada na representatividade da democracia, para a visão sistêmica, mais participativa. A legislação, segundo ele, também chegaria ao nível de gestão integrada e, a partir daí, contaria com planos de gestão, como o zoneamento ecológico econômico, o plano diretor participativo e o orçamento participativo.

Para Lorenzo Carrasco, cientificamente não há um consenso que comprove a conexão entre as emissões de carbono e as temperaturas atmosféricas. Ele afirmou que a questão climática estaria sendo mal conduzida por certas lideranças políticas. Segundo ele, o principal problema ambiental do planeta residiria na falta de saneamento básico, pouco discutido em comparação com o aquecimento global. Ele apontou também a falta de uma política nacional de desenvolvimento no Brasil.

Carrasco discutiu ainda a questão da insegurança energética. “De todo o consumo mundial primário, por exemplo, 80% são de combustíveis fósseis, que, salvo alguma revolução tecnológica, não terão substitutos em grande escala”, afirmou.

Legislação ambiental

No evento, Fernando Tabet e Juliana Emerique trataram do alcance da legislação ambiental brasileira. De acordo com Tabet, o Brasil é visto como exemplo em termos de legislação nessa área. A Constituição prevê a proteção do meio ambiente e o Código Florestal reconhece a necessidade de preservação de certas áreas, dando ao governo a possibilidade de limitar o direito à propriedade.

Emerique descreveu o trabalho da DPMA, como a prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e equilíbrio ecológico. Além disso, ela contou que a delegacia funciona por meio de parcerias com outros órgãos ambientais e organizações não-governamentais ligadas à área.