Encontro sobre ensino de artes aprova nota contra MP 746 e PEC 55

Participantes da primeira edição do evento aprovaram nota no dia 24/11, durante mesa de encerramento. Encontro foi promovido pelas Pró-Reitorias acadêmicas da UFRJ e pelo Fórum de Ciência e Cultura. Confira, abaixo, a íntegra do documento: 

NOTA DOS PARTICIPANTES DO I ENCONTRO -O ENSINO DE ARTES NA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NA UFRJ  

O conjunto de participantes do I Encontro - O ensino de artes na formação universitária na UFRJ, reunidos nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2016, se posiciona veementemente contra a Medida Provisória 746-2016 e à Proposta de Emenda Constitucional 55.

No momento em que a Universidade Federal do Rio de Janeiro realiza um importante encontro para aprofundar a discussão sobre o papel do ensino de artes na cultura universitária, bem como seus conteúdos específicos, os participantes se opõem à contrarreforma do Ensino Médio imposta pela Medida Provisória 746-2016. Trata-se de uma atitude antidemocrática, determinada sem nenhuma discussão com o conjunto da sociedade, e que propõe, dentre outras ações, a efetiva retirada do ensino de Artes do currículo obrigatório na formação da juventude brasileira.

Concomitantemente, instaura o “notório saber” como forma de validação da profissão docente, eliminando toda uma construção histórica de conquistas pedagógicas e profissionais, expropriando o saber docente em uma atitude direcionada para a contramão da construção de saberes dialógicos, autônomos e libertários. Trata-se efetivamente de um processo de segregação social pela educação.

A construção das sensibilidades e sociabilidades, pelo campo e ensino das artes, deve ser cada vez mais estimulada, ampliada e incorporada de forma interdisciplinar, de maneira a possibilitar uma formação mais completa, humana, criativa e inovadora no sentido da produção de justiça social capaz de dar voz ao conjunto da população.

Também queremos nos posicionar com total repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 55-2016, em trâmite agora no Senado, que propõe um estado que paralisa os serviços públicos, custos e investimentos, em índices financeiros extremamente insuficientes, ao congelar o orçamento do funcionalismo brasileiro por 20 anos. A PEC55 significa prejuízos profundos à toda a população. Esta emenda desvincula e desobriga o Estado de assumir o seu papel e compromisso com as trabalhadoras e trabalhadores, em desrespeito às conquistas estabelecidas pela Constituição de 1988, que determina, por exemplo, os pisos de 18 % da arrecadação dos impostos para os gastos com a Educação e 15 % para a Saúde.

Em relação às universidades públicas, a PEC55, destruirá a já debilitada condição de sustentabilidade de seu funcionamento acadêmico e administrativo. O congelamento financeiro, entre todas consequências gravíssimas, retrairá decisivamente, o processo de inclusão social às populações mais pobres, com diminuição de bolsas para as políticas estudantis, como o auxílio e permanência dos estudantes em seu curso de ensino superior, destituindo a possibilidade de formação para todos da sociedade. Finalmente, declaramos apoio ao Conselho Estadual de Cultura em suas ações em defesa da permanência da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, que por decreto do governo do estado tem sua extinção proposta para 1º de janeiro de 2017.