Nota da Reitoria sobre ação do Ministério do Planejamento

A Reitoria da UFRJ recebeu com surpresa o Ofício nº 5111/2017-MP, emitido em 24/1 pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), informando a interrupção do pagamento da correção salarial de 28,86% que, há 21 anos, foi incorporado ao contracheque de servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj). Encaminhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do MP e endereçado à Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4), o Ofício somente chegou à Universidade na tarde de quinta-feira (9/2) pelos Correios e desconsidera prerrogativas da autonomia de gestão administrativa da Universidade .

A incorporação do percentual de 28,86% à folha de pagamento dos servidores ocorreu em 1996, por meio de ação judicial do Sintufrj, e trata-se de uma conquista histórica dos sindicalizados que, em busca da isonomia salarial para os servidores civis, buscaram equiparação ao reajuste concedido apenas a militares, em 1993. 

A decisão do Ministério do Planejamento, unilateral e sem comunicação prévia à UFRJ, afetará cerca de 8 mil servidores, metade composta por trabalhadores da ativa e, em igual número, servidores aposentados, já no pagamento referente a fevereiro, cuja folha foi fechada na UFRJ no dia 10/2. Na compreensão do Planejamento, sua decisão está amparada por força executória de manifestações expedidas pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. 

Tão logo recebeu o ofício, a Reitoria comunicou o recebimento à direção do Sintufrj e se colocou à disposição para cooperar institucionalmente com as ações que forem necessárias para reverter a decisão. Na sexta-feira (10/2), a assessoria jurídica do sindicato ajuizou ação contra a medida.

A Reitoria alerta para as conseqüências econômicas e sociais da perda abrupta de parcela significativa da remuneração dos servidores técnico-administrativos da UFRJ. 

Com o objetivo de buscar soluções para as controvérsias jurídico-políticas sobre as ações judiciais obtidas pelas entidades representativas dos servidores da UFRJ, a Reitoria já vinha buscando interlocução com autoridades em diversos âmbitos do Governo Federal. Entendendo que é possível encontrar soluções negociadas que impeçam a queda repentina de remuneração dos servidores e objetivando tal encaminhamento, a Reitoria oferecerá todo o suporte institucional cabível ao Sintufrj e reafirma seu empenho em prol de soluções institucionais para proteger o poder aquisitivo dos servidores afetados pela intempestiva medida. 

Reitoria da UFRJ Cidade Universitária, 14/2/2017