UFRJ recebe seminários e ato da Andifes nesta segunda, 20/2

A autonomia universitária registrada no artigo 207 da Constituição Federal e a atual situação econômica e política do país e seus desdobramentos são os temas principais dos seminários As Prerrogativas da Autonomia Universitária e Brasil, Conjuntura e Perspectivas, que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) promove na próxima segunda-feira (20/2) na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e que conta com o apoio das demais universidades federais do Rio de Janeiro e do CEFET/RJ.  

O evento contará com a participação dos reitores das 63 Universidades Federais, pró-reitores e convidados e será transmitido ao vivo pelo Facebook da UFRJ (www.facebook.com/portalufrj).  

O seminário em que será debatido o tema autonomia universitária terá a contribuição de cinco renomados professores de Direito: André Fontes (UniRio), Artur Stamford (UFPE), Fernando Jayme (UFMG), Geraldo Prado (UFRJ) e Maria Paula Dallari Bucci (USP).  

Segundo a presidente da Andifes e reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz, a expectativa da entidade é, por meio do debate acadêmico, recolocar o tema da autonomia na agenda. “Mesmo que o dispositivo da CF seja atribuído ao ente universidade, não distinguindo diferenças existentes no ordenamento brasileiro, que engloba diversas naturezas jurídicas (federais, estaduais, autárquicas ou fundacionais, privadas, filosóficas, etc.), e ainda que este não seja um atributo originalmente ou exclusivo do Brasil, sugerimos atenção ao caso das públicas, se possíveis federais”, destacou.  

Ângela afirmou também que a ótica dos órgãos de controle, da administração direta, do judiciário e dos órgãos de fomento à pesquisa, não raras vezes, é conflitante. “Nesse ambiente institucional complexo, a verdade é que existe um espaço difuso na compreensão sobre quais são as prerrogativas que a Constituição atribui às universidades”, concluiu a presidente da Andifes.   No período da tarde, ocorrerá o seminário Brasil, Conjuntura e Perspectivas, que a Andifes promove pelo terceiro ano. O intuito dessa atividade é conhecer a situação econômica do país e suas perspectivas e assim poder planejar melhor a gestão das universidades federais, bem como colaborar de modo qualificado com o debate desse importante tema.  

Para essa mesa, o evento receberá o ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ex-reitor e professor emérito da UFMG, Clelio Campolina; o ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e professor da Unicamp, Luciano Coutinho; o professor de economia da Unicamp, Fernando Sarti; e o especialista do Banco Santander, Éverton Gomes.  

Ato de desagravo  

A programação do evento inclui também um ato de desagravo em nome da autonomia universitária e da liberdade de expressão às universidades e reitores, que sofreram investidas de membros do Ministério Público em função de eventos acadêmicos, manifestação de opinião política ou por atividades de protesto de membros das comunidades universitárias ocorridas dentro dos campi.  

O reitor Roberto Leher (UFRJ) e a estudante Thais Zacharia, ex-presidente do Centro Acadêmico da Universidade, são alvos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) devido à participação e divulgação do evento UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Conquistas Democráticas, realizado em abril do ano passado.  

Ainda na agenda está prevista uma reunião na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que se encontra em crise financeira. Na ocasião, a comitiva formada pelos 63 reitores das universidades federais prestará solidariedade aos dirigentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro em função das graves restrições orçamentárias que essas instituições estão sofrendo, com base no princípio do financiamento público para as universidades públicas. No dia 21/2, a Andifes realizará seu segundo conselho pleno e receberá nomes como o secretário de Educação Superior (Sesu/MEC), Paulo Barone, e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, para debater as políticas da pasta para as universidades e o novo Enem.  

SERVIÇO

Evento: Seminário Andifes Local: auditório da Casa da Ciência da UFRJ (Rua Lauro Müller, 3, Botafogo)

Horários: As Prerrogativas da Autonomia Universitária: das 9h às 12h30

Brasil, Conjuntura e Perspectivas: das 14h30 às 17h30