Carta do reitor à comunidade pelo Dia dos Servidores Públicos

28 de outubro: servir a todo o povo, assegurar o que é de todas e todos como direito humano fundamental

Em prol da civilidade, dos direitos humanos e da garantia de que a humanidade possa desenvolver a cultura, a arte, a ciência e a tecnologia e, mais amplamente, da luta dos povos contra a barbárie, foi preciso garantir direitos civis, processo que culminou na Revolução Francesa, e os direitos políticos, como a garantia de livre associação (sindical, partidária e em entidades civis diversas), nos séculos XVIII e XIX, e o direito ao voto universal (século XX). 

Entretanto, nenhum desses direitos humanos poderia ser factível sem os direitos sociais: as lutas pela educação, pelos direitos trabalhistas, pela cidade – moradia, transporte, energia -, pela saúde e pela reforma agrária que, fortalecidas nos séculos XIX e XX, resultaram nos conceitos de direito humano e de direitos sociais. 

A existência de direitos comuns a todos os que possuem um rosto humano depende do serviço público. Somente este pode assegurar direitos comuns, direitos que possibilitam o radical reconhecimento da humanidade de todas as pessoas, a despeito de raça e etnia, gênero, religião, orientações sexuais, crenças políticas e classe social. A luta pelo que é comum, empreendida por trabalhadores, é civilizatória. 

Essa é a nossa atividade. Somos servidores do público: asseguramos o direito humano fundamental ao conhecimento, em toda a sua diversidade e universalidade. 

No Brasil de hoje, encontramos manifestações hostis à secularização do mundo, à laicidade da educação e ao uso crítico e autônomo da razão. As muitas medidas contra os servidores públicos – trabalhistas e previdenciárias - estão inscritas nesse contexto. 

Somos herdeiros de gerações anteriores de professoras e professores, cientistas, artistas e estudantes que se empenharam para forjar essas maravilhosas instituições sociais que são as universidades públicas. 

Mais do que nunca, é preciso debates, críticas, estudos sobre o que está ocorrendo no Brasil e no mundo. Saberemos refletir construindo unidade de ação em prol do público e do que é comum e não mercadoria a ser comercializada conforme a renda de cada um. 

O conhecimento é um fundamento da democracia e a nossa instituição pública seguirá comprometida com esses valores e objetivos. Celebremos o dia do servidor público como uma data que comemora a luta pela liberdade, pela igualdade e pela emancipação humana!

Roberto Leher

Reitor da UFRJ