Manifesto sobre a intervenção federal e militar no Rio de Janeiro

Mais de 300 acadêmicos, artistas, intelectuais, políticos, juristas e movimentos sociais assinam documento, entre eles Roberto Leher, Celso Amorim, Nilo Batista, Chico Buarque, Marcia Tiburi, Rubens Casara, Luiz Pinguelli Rosa, Adalberto Vieyra, Carol Proner, Celso Bandeira de Mello, Tarso Genro, Jorge Furtado, Luiz Eduardo Soares, Pablo Gentili, Jandira Feghali, Oscar Rosa Mattos, Margarida Lacombe, Frente Brasil Popular, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Defensores de Direitos Humanos e comunidade acadêmica pelo direito de defender a Democracia

A Comunidade Acadêmica, entidades e personalidades dedicadas à defesa da democracia e dos direitos humanos vêm a público expressar séria preocupação com a decretação de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, medida que indica a opção pela lógica militar para enfrentar os importantes problemas de segurança pública, com consequências sumamente graves para a população que vive nos territórios com maior incidência de violência.

As Forças Armadas, como demonstram experiências anteriores, não são resposta adequada aos problemas de violência interna. Tanto pela forma apressada e espetaculosa, quanto pelo conteúdo impreciso e alheio aos estudos realizados por instituições conhecedoras dos problemas de segurança do estado, o decreto atual não se coaduna com as práticas do Estado Democrático de Direito e a necessária participação e opinião daqueles que serão diretamente afetados, abrindo um precedente inédito, desde a redemocratização, de intervenção militar sobre o poder de gestão civil e social.

No contexto da grave crise política, econômica e institucional que vive o país e ameaça a nossa soberania, as manifestações de autoridades civis e militares reivindicando amplos poderes e salvo-conduto para o exercício ilimitado da violência pelas forças de intervenção contra suspeitos provocam perplexidade e nosso absoluto repúdio.

Recordamos que, em democracia, mesmo quando um Estado atua para conter situações emergenciais de violência, há princípios que jamais podem ser revogados, como o são o direito à vida e à dignidade, a proibição da tortura e de toda forma de discriminação, o respeito à legalidade e à irretroatividade da lei penal e o direito do cidadão de ser julgado por um tribunal imparcial e independente. 

Reafirmando o papel constitucional das Forças Armadas na defesa do Estado brasileiro, somos conscientes e solidários às demandas por estrutura e recursos para que bem possam desempenhar sua missão e, como sociedade civil e acadêmica, estamos preparados para colaborar em iniciativas democráticas, observatórios e medidores, visando a um projeto estável de segurança pública, cidadania e inclusão para o futuro da sociedade fluminense. 

Em consórcio com as demais entidades democráticas, seguiremos monitorando as ações decorrentes da intervenção, objetivando garantir os direitos civis, políticos e sociais da população do estado do Rio de Janeiro, com pleno respeito aos direitos da pessoa humana, sempre com o objetivo de fortalecer os fundamentos da democracia no Brasil.

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Assinam:

Reitores

Roberto Leher – Reitor da UFRJ e Denise Fernandes Nascimento – Professora da Faculdade de Odontologia e Vice-Reitora da UFRJ

Jefferson Manhães de Azevedo - Reitor do IFF

Luís Passoni – Reitor da UENF

Paulo de Assis Passos - Reitor do IFRJ

Ricardo L. Berbara - Reitor da UFRRJ

 

Ex-reitores

Carlos Antonio Levi da Conceição - Professor Titular e ex-reitor da UFRJ

Nelson Maculan Filho - Professor Emérito e ex-Reitor da UFRJ

Sergio Eduardo Longo Fracalanzza - Professor Titular e ex-reitor da UFRJ

 

Professores eméritos

Adalberto Vieyra - Professor Emérito da UFRJ

Celso Antônio Bandeira de Mello - Professor Emérito da PUC/SP

Luiz Bevilacqua - Professor Emérito da UFRJ

Luiz Pinguelli Rosa - Professor emérito da UFRJ

 

Autoridades, Parlamentares Federais, estaduais e vereadores

Alice Portugal - Deputada Federal do PC do B/BA

Carlos Neder – Deputado Estadual do PT/SP

Celso Amorim - Embaixador e ex-Ministro da Defesa

Chico Lopes - Deputado Federal do PC do B/CE

Daniel Almeida- Deputado Federal do PC do B/BA

Davidson Magalhães - Deputado Federal do PC do B/BA

Jandira Feghali - Deputada Federal do PC do B/RJ

Jô Moraes - Deputada Federal do PC do B/MG

Orlando Silva – Deputado Federal do PC do B/SP

Tarcísio Motta - Professor de História do Colégio Pedro II e Vereador no Rio de Janeiro (PSOL)

Tarso Genro - Ex-Ministro da Justiça

Wadih Damous - Deputado federal

Waldeck Carneiro - Professor da Faculdade de Educação e do PPG em Educação da UFF e Deputado Estadual (PT-RJ)

 

Artistas e intelectuais

Adriana Falcão - Escritora e roteirista

Álamo Facó - Ator

Ana de Hollanda - Cantora, compositora e ex-Ministra da Cultura

Chico Buarque – Artista

Chico Diaz - Ator

Clarice Falcão - Cantora e atriz

Cristina Buarque - Cantora

Emílio de Mello - Ator

Gustavo Aichenblat - Diretor do Teatro Oi Casa Grande

Guta Stresser – Atriz

Ivana Jinkings - Fundadora e editora da Boitempo

João Falcão - Dramaturgo

Jorge Furtado - Roteirista

Leonardo Haus- Diretor do Teatro Oi Casa Grande

Luísa Arraes – Atriz

Luiz Eduardo Soares - Especialista em segurança pública, antropólogo, cientista político e escritor

Marcia Tiburi - Filósofa

Matheus Torreão - Cantor e compositor

Mônica Lapa - Produtora

Naun Moyses Ajhaenblat - Diretor do Teatro Oi Casa Grande

Rodrigo Gerheim Ferreira - Diretor do Teatro Oi Casagrande

Rodrigo Penna - Ator e DJ

Silvia Buarque - Atriz

Silvia Haus - Diretora do Teatro Oi Casa Grande

Tuca Moraes - Atriz e produtora

Virgínia Cavendish - Atriz

 

Juristas e defensores dos direitos humanos

Adriana Britto - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Adriana Fagundes Burger - Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Aldo Arantes - Advogado

Alessandra Quines Cruz - Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Ana Carolina Khouri - Defensora Pública do Estado de Pernambuco

Ana Carolina Lima - Frente de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro (FEJUNN/RJ)

Ana Caroline Teixeira - Defensora Pública do Paraná

Ana Leticia Martins de Souza - Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Ana Paula Barbosa - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

André Hespanhol - Advogado criminalista

André Luiz De Felice Souza - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)

Andréa Nocchi - Juíza do trabalho aposentada e Presidente do Conselho Diretor da Themis, Gênero Justiça e Direitos Humanos

Angelita da Rosa - Advogada especialista em Direito Público e Procuradora Geral do Município de São Leopoldo

Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) - Advogado criminalista

Antonio Vitor Barbosa de Almeida - Defensor Público do Estado do Paraná

Arlanza Maria Rodrigues Rebello - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça

Arméli Brennand - Ministerio Público do RN e Coordenadora Adjunta da Associação Juristas pela Democracia e Cidadania (AJPDC)

Bruno de Almeida Passadore - Defensor Público do Paraná e mestre em direito pela USP

Camille Vieira da Costa - Defensora Pública do Estado do Paraná

Carla Beatriz Nunes Maia - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Carlos Weis - Defensor Público do Estado de São Paulo e mestre em Teoria do Estado pela USP

Carolina de Sousa Crespo Anastácio - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

César Pimentel – Advogado

Cezar Britto - Advogado e ex-Presidente da OAB Nacional

Charlotth Back - Advogada e doutoranda em Ciências Jurídicas e Politicas na Universidad Pablo de Olavide (Espanha)

Clarice Viana Binda - Defensora Pública do Estado do Maranhão e mestranda em Direitos Fundamentais na Universidade de Lisboa

Cláudia de Freitas Aguirre - Defensora Pública do Estado do Acre (Cruzeiro do Sul)

Daniel Alves Pereira - Defensor Público do Estado do Paraná

Daniel França Barbosa - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Daniel Serra Azul Guimarães - Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (MPSP)

Daniela M. da Rocha Vasconcelos - Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro

Daniela Trettel - Defensora Pública do Estado de São Paulo

Daniella Andrade - Defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e mestranda em direito Constitucional FDUL

Décio Franco David - Professor de Direito Penal da UFPR

Denise Dora - Mestre em direito internacional dos direitos humanos e integrante da THEMIS Gênero Justiça e Direitos Humanos

Dezidério Machado Lima - Defensor Público do Paraná

Dione Basílio - Defensora Pública do Estado de São Paulo

Edna Miudin Guerreiro - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (aposentada)

Eduardo Surian Matias - Advogado trabalhista

Egmar José de Oliveira - Advogado, ex vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Élder Ximenes Filho - Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MPCE) e Mestre em Direto Constitucional

Elida Lauris - Fórum Justiça

Elisângela do Amaral Andrade Landim - Advogada, membro da Juristas pela Democracia CE e Consulta Popular

Eloisa Helena de Oliveira Sequeira Rodrigues - Defensora Pública do Estado de Pernambuco

Estela Aranha - Advogada e integrante do Instituto Joaquín Herrera Flores

Eufrásia Maria Souza das Virgens - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Fabiano de Melo Pessoa - Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco (MPPE) e integrante do Coletivo MP Transforma

Fabiano Silva dos Santos - Advogado, mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP

Fernanda Dutra Pinchiaro - Defensora Pública do Estado de São Paulo

Fernanda Mambrini Rudolfo - Defensora Pública do Estado de Santa Catarina

Firmiane Venâncio - Defensora Pública do Estado da Bahia e doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da UFBA

Gabriela Gulla - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Gisa Nara Machado da Silva - Advogada trabalhista

Guilherme da Hora - Advogado e membro da ADJC

Gustavo Berner - Advocacia Sindical e Coletiva

Gustavo Samuel - Defensor Público do Estado de São Paulo

Herick Victor Dantas de Argolo - Defensor Público do Estado de Sergipe

Igor Castelo Branco de Sampaio - Defensor Titular da 1ª Defensoria de Direitos Humanos e Tutela Coletiva do Estado do Piauí

Iracema Vaz Ramos Leal - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (aposentada)

Isabel Penido de Campos Machado - Defensora Pública Federal em São Paulo

Jeanne Xaud - Defensora Pública do Estado de Roraima

Jeniffer Beltramin Scheffer - Defensora Pública do Estado do Paraná

João Carlos Castellar – Advogado e doutor em direito PUC-Rio

João Helvécio de Carvalho - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça

José Eduardo Acevedo - Fotógrafo e Diretor de documentários sobre Direitos Humanos

José Francisco Siqueira Neto - Advogado e Professor de Programa de pós graduação stricto sensu

José Maria de Araújo Costa - Membro do Coletivo de Juristas Piauienses pela Democracia

Lara Gomides de Souza - Defensora Pública do Estado de Tocantins

Leonardo Isaac Yarochewsky - Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG)

Leticia Lins e Silva - Associações de Direitos Humanos e Comunidade Acadêmica

Lindalva de Fátima Ramos - Defensora Pública do Estado de Mato Grosso

Lívia Casseres - Defensora pública e mestranda em Direito Constitucional e Teoria do estado pela PUC-Rio

Livia Silvia de Almeida - Defensora Pública do Estado da Bahia

Lucas do Couto Santana - Defensor Público do Estado de Rondônia

Lúcia Maria Ribeiro de Lima - Advogada e Professora de Direito

Luciana Zaffalon - Advogada, mestre e doutora em administração pública e governo pela FGV/SP

Luciana Worms - Advogada e historiadora

Luciano Rollo Duarte - Advogado

Luís Carlos Moro - Secretário geral da Associação Americana de Juristas e Vice-Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho

Luis Renato Braga Arêas Pinheiro - Defensor Público do Estado de Minas Gerais

Luisa de Marillac - Promotora de Justiça da Infância e da Juventude no Distrito Federal

Magda Barros Biavaschi - Desembargadora aposentada do TRT 4 e pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP

Maíra Fernandes - Advogada e mestranda em direito da UFRJ

Manuel Gandara Carballido - Doutor em filosofia e diretor do Instituto Joaquín Herrera Flores

Marcelo Oliveira - Advogado e presidente da CAARJ

Marcio Tenenbaum - Advogado e integrante do Instituto Joaquín Herrera Flores

Marco Aurélio de Carvalho - Advogado

Marcos Vasconcelos Palmeira Cruz - Defensor Público do Estado de Sergipe

Maria Carmen de Sá - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e ex-Presidente da ADPERJ

Maria Christina Seabra Dutra - Advogada e aposentada da Unicamp

Maria Goretti Nagime - Advogada, professora, mestranda em sociologia política e pós-graduanda em Direitos Humanos e Estudos Críticos do Direito

Maria Lucia de Pontes - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça

Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach - advogada de São Paulo

Maria Luiza Quaresma Tonelli - Advogada, mestre e doutora em Filosofia

Mariana Andrade Sobral - Defensora Pública do Estado do Espírito Santo

Mariana Py Muniz Cappellari - Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Marina Lowenkron - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - Desembargador do Trabalho (TRT 1a Região) e Filiado da Associação de Juízes para Democracia

Matheus Oliveira Moro - Defensor Público do Estado de São Paulo

Maurides de Melo Ribeiro - Advogado e Professor de Direito Penal

Mauro Abdon Gabriel - Advogado e mestre em Direito pela UERJ

Miguel Baldez - Professor de Direito e procurador do Estado aposentado

Mônica Resende da Cunha - Advogada e membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE

Nadine Borges – Coordenadora de Relações Institucionais Externas / UFRJ

Nasser Ahmad Allan - Doutor em direito pela UFPR e advogado trabalhista

Ney Strozake - Advogado e integrante da ABJD

Nilo Batista - Advogado e Professor jubilado da UERJ e UFRJ

Nilo da Cunha Jamardo Beiro - Advogado trabalhista

Nuredin Ahmad Allan - Advogado trabalhista e sindical (PR)

Orlando Guilhon - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Patricia Carlos Magno - Defensora Pública do Rio de Janeiro e doutoranda em Direitos Humanos pela UFRJ

Patrícia Kettermann - Defensora Pública do Rio Grande do Sul

Paulo Petri - Advogado e diretor do Instituto Novos Paradigmas

Raphael de Souza Lage Santoro Soares - Defensor Público Federal em Juína/MT

Renata Klimke - Defensora Pública do Estado de São Paulo

Ricardo Franco Pinto - Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional e Doutor em Sociologia

Ricardo Nunes de Mendonça - Advogado e professor de Direito do Trabalho

Rita Lima - Defensora Pública do Distrito Federal

Rivadavia Guassu - Advogado e membro do Movimento dos Advogados Independentes de Campinas e da ABJD

Rivana Barreto Ricarte de Oliveira - Defensora Pública do Estado do Acre

Roberto de Figueiredo Caldas - Advogado e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Rodrigo Teixeira Pinto - Defensor Público do Estado do Espírito Santo

Rogério Pacheco Alves - Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro

Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

Rosane M. Reis Lavigne - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça

Tatiana Belons Vieira - Defensora Pública do Estado de São Paulo

Thiago de Lima Cury - Defensor Público do Estado de São Paulo

Veronica Acioly de Vasconcelos - Defensora Pública do Estado do Piauí

Vinícius Alves - Fórum Justiça

Vivian Almeida - Defensora Pública do Estado do Espírito Santo

Walter Freitas de Moraes Junior - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Wilson Ramos Filho - Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (DECLATRA)

Yanne Teles - Advogada, professora de Direito e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE

 

Docentes, técnicos e estudantes

Adriana Ancona de Faria - Professora de Direito da PUC/SP

Adriana Vidal de Oliveira - Professora de Direito da PUC-Rio

Adriano Pilatti - Professor de Direito da PUC-Rio e Coordenador-Geral do Instituto de Direito da PUC-Rio

Alberto Claudio Habert - Professor Titular da UFRJ

Alberto Tornaghi - Professor da PUC-Rio/Educação e coordenador do NEAd/PUC-Rio

Alex Magalhães - Professor de Direito da UFRJ e Coordenador do LEDUB

Alexandre Bernardino Costa - Professor da UnB

Ana Amélia Camargos - Professora-doutora da PUC/SP

André Nicolitt - Juiz de direito e Professor da faculdade de direito da UFF

Angeluccia Bernardes Habert - Socióloga e Professora da PUC-Rio

Antonio Carlos Marques Alvim - Professor Titular da UFRJ

Antonio Pedro Melchior - Advogado e Professor de Direito Processual Penal da UFRJ

Aquilino M. Senra - Professor Titular da UFRJ

Augusto Jobim do Amaral - Professor da PUC/RS

Augusto Werneck - Professor de direito da PUC-Rio e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Beatriz Vargas Ramos - Professora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da UnB

Bethania Assy - Professora de direito da PUC-Rio

Caitlin Sampaio Mulholland - Professora da PUC-Rio

Camila Baz – Coordenadora Adjunta da SUPERST - UFRJ

Carlos Almir Monteiro de Holanda - Diretor do Centro de Tecnologia da UFC

Carol Proner - Professora de Direito Internacional da UFRJ e membro da ABJD

Claudia Maria Barbosa - Professora da PUC/PR

Cristiane Brandão - Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UFRJ

Cristiano Piacsek Borges - Professor Adjunto da UFRJ

Cristina Miranda - Diretora do Colégio de Aplicação da UFRJ

Ecila Moreira de Meneses - Professora de Direito Constitucional da Estácio-CE

Eder Bomfim Rodrigues - Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC-MG, professor de Direito Constitucional e advogado

Eduardo de Miranda Batista - Professor titular da UFRJ

Eduardo Manuel Val - Professor de Direito Internacional e Direito Constitucional Comparado da UFF

Eneida Desiree Salgado - Professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da UFPR

Ericksson Rocha e Almendra - Professor Adjunto da UFRJ

Fábio Leite - Professor de direito da PUC-Rio

Fernanda Ferreira Pradal - Professora de Direito da PUC-Rio e pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio

Fernanda Martins - Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI/SC)

Flávio Alves Martins - Professor da UFRJ

Francisco Eduardo de Pontes - Farmacêutico do Instituto Vital Brazil

Geraldo Prado - Professor da UFRJ

Gisele Araujo - Socióloga, Psicanalista e Professora da UNIRIO

Gisele Cittadino - Professora da PUC-Rio e integrante da ABJD

Gisele Ricobom - Professora de Direitos Humanos da UNILA e membro da ABDJ

Glaucia Lelis Alves – Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ

Helio Cordeiro de Miranda - Professor Associado da UFC

Hermano Albuquerque de Castro - Pesquisador Titular e Diretor da ENSP/Fiocruz

Jania Saldanha - Professora e Coordenadora do PPG em Direito da UFSM, membro da ABJD e advogada

Jesualdo Farias - Professor Titular UFC, ex-presidente da Andifes e ex-presidente da Sesu-Mec

João Batista Damasceno - Professor da UERJ e membro da Associação Juízes para a Democracia/AJD

João Ricardo Wanderley Dornelles - Professor de Direito da PUC-Rio e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio

João Vitor Passuello Smaniotto - Professor de direito constitucional das Faculdades Integradas dos Vale do Iguaçu (Uniguaçu)

José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor na Escola de Direito da PUCRS

José Miguel Bendrao Saldanha – Professor da Escola Politécnica da UFRJ

Juan Carlos de Blas - Professor Associado da UFRJ

Juarez Tavares - Professor Titular de Direito Penal (aposentado) da UERJ

Juliana Neuenschwander - Doutora em Direito e professora do PPGD da UFRJ

Julio D’assunção - Engenheiro da UFRJ

Larissa Ramina - Professora de Direito da UFPR e integrante da ABJD

Leda dos Reis Castilho - Professora Adjunta da UFRJ

Leila Rodrigues da Silva – Pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ

Lenin Pires - Diretor do Instituto de Estudo Comparados em Administração de Conflitos (UFF)

Leonardo de Souza Chaves - Professor da PUC e procurador de Justiça (MPRJ)

Ligia Maria Silva Melo de Casimiro - Doutora em Direito pela PUC/PR e Professora de Direito Administrativo

Lilia Pougy - Decana do CFCH/UFRJ

Luiz Felipe Cavalcanti – Coordenador da SUPEREST - UFRJ

Luiz Otávio Ribas - Pesquisador da UERJ e do IPDMS

Manoel Peixinho - Professor de Direito da PUC-Rio

Marcello Ferreira Motta - Professor associado da UFC

Marcia Nina Bernardes - Professora de direito da PUC-Rio

Margarida Lacombe - Professora de Direito da UFRJ

Maria Celeste Simões Marques - Professora doutora NEPP-DH/UFRJ

Maria Lucia Freitas – Professora da Escola de Enfermagem Anna Nery

Maria Mello de Malta – Professora do Instituto de Economia da UFRJ e Pró-Reitora de Extensão da UFRJ

Mariana Trotta Dallalana Quintans – Professora da Faculdade Nacional de Direito-FND/UFRJ e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos da UFRJ.

Marilson Santana - Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJMUN

Marta Skinner - Economista e professora aposentada UERJ

Neuman Solange de Resende - Pesquisadora da PEQ/COPPE/UFRJ

Ney Roitman - Professor Titular da UFRJ

Oscar Rosa Mattos - Professor Titular COPPE/EP-UFRJ

Otavio Pinto e Silva - Advogado e professor da USP

Pablo Gentili - Secretário executivo do CLACSO e professor da UERJ

Paulo Menezes - Técnico Administrativo - UFRJ

Pedro Claudio Cunca Bocayuva - Professor do PPDH do NEPP-DH da UFRJ

Pedro Lagerblad de Oliveira - Professor do IBqM/UFRJ

Pedro Serrano - Professor de direito constitucional da PUC/SP

Pietro Alarcon - Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP e advogado

Prudente José Silveira Mello - Advogado, professor da Faculdade CESUSC e diretor do IJFH

Regina Abreu - Professora Associada da UNIRIO

Regina Pugliese – Professora aposentada do Colégio de Aplicação da UFRJ

Reinaldo Santos de Almeida - Advogado e professor

Renata L. B. Flores - Professora do Colégio de Aplicação da UFRJ

Ricardo de Andrade Medronho - Professor Titular da UFRJ

Ricardo Lodi - Professor de Direito Financeiro da UERJ

Ricardo Salles - Professor da Escola de História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio)

Roberta Duboc Pedrinha - Professora e Coordenadora da Pós-graduação da UCAM e Doutora pela UERJ

Roberto de Andrade Medronho - Professor Titular da UFRJ e Diretor da Faculdade de Medicina da UFRJ

Roberto Gambine - Pró-reitor de Planejamento e finanças da UFRJ

Roberto Medronho - Diretor da Faculdade de Medicina da UFRJ

Rodrigo Carelli - Professor da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ)

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Sociólogo e professor da Escola de Direito da PUCRS

Rogéria de Ipanema – Professora da EBA/UFRJ

Rogerio Dultra dos Santos - Professor de História Constitucional Brasileira da Faculdade de Direito da UFF

Romildo Dias Toledo Filho - Professor Titular da UFRJ e vice-diretor da COPPE

Rosa Maria Cardoso da Cunha - Ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, é professora da UFF e convidada de diversas outras universidades

Rosangela Lunardelli Cavallazzi - Professora da PUC-Rio e da UFRJ

Ruben Rockenbach Manente - Professor de Direito Penal da Faculdade CESUSC

Rubens Casara - Doutor em direito, professor convidado da ENSP/FioCRUZ e juiz de direito do TJRJ

Salo de Carvalho - Mestre e doutor em Direito e Professor da UFRJ

Sergio Camargo Jr. - Professor Titular da UFRJ

Sergio Graziano - Advogado e Professor do PPG Direito da Universidade de Caxias do Sul (RS)

Taiguara L. S. e Souza - Mestre e Doutor em Direito. Prof. de Direito Penal da UFF e Ibmec

Tatyana Scheila Friedrich - Professora de Direito da UFPR

Thamis Dalsenter - Professora da Direito da PUC-Rio

Thula Pires - Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio

Tiago Joffily - Professor de direito penal da FND/UFRJ e Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro

Ubiratan de Paula Santos - Médico do Instituto do Coração HC/FMUSP

Vera Malaguti Batista - Socióloga e Professora da UERJ

Vera Regina Pereira de Andrade - Mestre e Doutora em Direito e Professora Titular de Criminologia aposentada da UFSC

Walney Silva Araujo - Professor associado da UFC

Wilson Savino - Pesquisador titular da FIOCRUZ/RJ

Zui Clemente - Técnica de TI da UFRJ

 

Movimentos sociais

Articulação de Mulheres do Rio de Janeiro (AMB-Rio)

Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO/UFRJ)

Centro Acadêmico do Curso de História do Centro Universitário Geraldo Di Biase (CAHIS/UGB)

Consulta Popular

Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED)

Frente Brasil Popular (FBP/RJ)

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Sindicato de Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ)

 

Sindicatos e profissionais

Aldimar de Assis - Presidente do Sindicato dos Advogados de SP

Allen Habert - Diretor da CNTU

Breno Altman - Jornalista

Carlos Fayal - Cirurgião Dentista

Cesar Locatelli - Economista e membro da rede Jornalistas Livres

Diomedes Cesario da Silva - Engenheiro e ex-presidente da AEPET

Eduardo Raupp de Vargas - 2º Vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ), Professor do COPPEAD/UFRJ e pesquisador do Centro de Estudos em Gestão de Serviços de Saúde (CESS/COPPEAD/UFRJ)

Felipe Siqueira de Souza da Rosa - 2º Tesoureiro da Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) e Professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IF/UFRJ)

Fernando Augusto Fernandes - Advogado e Doutor em Ciência Política pela UFF

Fernando Pereira Duda - 1º Tesoureiro da Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ), direção do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) e Professor Associado do Programa de Engenharia Mecânica (COPPE/UFRJ)

Gilda Almeida de Souza - Diretora de Relações Internacionais da FENAFAR e vice-presidente da CNTU

Jose Manoel Ferreira Gonçalves - Engenheiro e Presidente da FerroFrente

Lívia Sampaio - Economista

Luiz Proner - Engenheiro de produção de petróleo aposentado

Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna - Presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) e Professora associada aposentada do Instituto de Economia da UFRJ

Maria Paula Nascimento Araujo - 1ª Secretária da Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) e Professora da UFRJ

Mariana Weigert - Mestre em Criminologia e Doutora em Psicologia Social

Neuza Luzia - Coordenadora Geral SINTUFRJ

Tatiana Lobo Coelho de Sampaio - 2ª Secretária da Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) e Professora do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ

Zora Motta - Arquiteta