UFRJ expedirá diploma com nome social

O Conselho de Ensino para Graduação (CEG) aprovou por unanimidade, no dia 20/6, a nova resolução que determina a expedição de diplomas com o uso do nome social para os estudantes de graduação da UFRJ. A resolução altera e amplia a resolução CEG nº 01/2015, que adotava o nome social em meio acadêmico.

Publicada no Boletim da UFRJ do dia 28/06, a nova resolução assegurara a alunos travestis, transexuais e transgêneros o uso do nome social nos registros acadêmicos e documentos oficiais. Os documentos internos à Universidade, toda a comunicação ao aluno e chamadas em atos acadêmicos devem adotar exclusivamente o nome social.

Já nos documentos oficiais, como diplomas, histórico escolar oficial, boletim escolar oficial, declarações, certificados, certidões e carteira de estudante, constará o nome social acompanhado do nome civil, desde que tenha sido requerido pelo estudante. Para fins de comprovação de uso do nome social na UFRJ, o estudante deverá apresentar a declaração de uso desse nome social, disponibilizada pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga).

Estudantes com mais de 18 anos poderão cadastrar o nome social diretamente no Siga. Aqueles que não tiverem 18 anos completos deverão requerer o cadastramento  na Divisão de Registro de Estudantes (DRE), munidos de autorização do responsável legal, com reconhecimento de firma.

Na UFRJ, o respeito aos transgêneros, transexuais e travestis se dá antes mesmo de sua efetiva entrada na instituição. No ato da inscrição nos processos seletivos sob a responsabilidade da Universidade, o candidato poderá declarar o nome social, em campo próprio, no Sistema de Gerenciamento de Acesso (SGA). Para  a identificação para a realização das provas dos concursos de seleção, o candidato deverá apresentar o registro geral e o comprovante de inscrição contendo o nome social. Na divulgação de resultados dos processos seletivos com o nome do candidato, serão usados o nome social e o número da inscrição.

Segundo o pró-reitor de Graduação, Eduardo Serra, a aprovação da nova resolução é um avanço significativo. “Entendo que é uma vitória importante no reconhecimento desta parcela da população. Acho que damos um exemplo à sociedade de reconhecimento e acolhimento. Isso [o uso do nome social em documentos oficiais] é um marco simbólico no caminho da igualdade social”, afirmou.