UFRJ cumpre mandado judicial para reintegração de posse no campus

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cumpriu nesta quarta-feira, 25/7, determinação judicial para desocupação de terreno na Cidade Universitária, Ilha do Fundão, área federal. A ação se dá em cumprimento ao mandado MAN.005.000632-7/2018, expedido pela 5ª Vara Federal do Rio e ao acórdão TC 012.285/2016-1 do Tribunal de Contas da União (TCU). O não cumprimento prevê multa e outras penalidades à direção da Universidade. 

Esse é o terceiro mandado expedido pela Justiça, após tentativas da Universidade para negociar prazos e restrições às atividades comerciais junto aos moradores. No dia 7/3/2018, a reitoria propôs que o comércio ilegal fosse interrompido por meio de interdição das atividades comerciais, objetivando estender o prazo especificamente para moradia. Entretanto, as restrições ao comércio não foram cumpridas pelos estabelecimentos, inviabilizando as bases para a dilação de prazo junto ao judiciário e ao TCU, e em diálogo com a Defensoria Pública da União. 

O acórdão do TCU considerou urgente a remoção, resultado de ação movida pela UFRJ em 1996 e concluída no ano passado. O tribunal requereu cumprimento às determinações previstas no Decreto-Lei 9.760/1946 e na Instrução Normativa IN/SPU 1, de 30/3/1981, que dispõem, respectivamente, sobre bens imóveis da União e legislação patrimonial imobiliária.

Na ação de hoje, assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Rio de Janeiro acompanharam a movimentação e ofereceram acolhimento social familiar às famílias que, porventura, necessitassem de abrigo.

Questão social

Considerando as questões sociais e humanitárias envolvidas, a UFRJ propôs ao TCU a construção de um processo gradual de desocupação. 

Em 2016, a UFRJ iniciou a análise socioeconômica dos moradores e foram identificadas 13 pessoas, entre as quais, quatro idosos e três crianças. Em conjunto com os ocupantes, a Universidade propôs dar apoio à criação de um projeto de crowdfunding para angariar recursos destinados à construção de casas. Um projeto de extensão foi criado, com participação de docentes da UFRJ, para elaboração do processo e acompanhamento junto aos moradores. O projeto foi iniciado em janeiro deste ano e apresentado aos ocupantes do terreno e à Associação de Moradores da Vila Residencial da UFRJ, que se dispôs a colaborar e ceder terreno para a construção de novas casas, mantendo as famílias no contexto social em que estão inseridas. 

Apesar de pronto, o projeto de crowdfunding ainda não foi executado pela Associação. Assim que derem início à campanha, a Universidade auxiliará a captação de recursos para a construção das casas, com participação de entidades da sociedade civil, em articulação com os movimentos de luta pela moradia, e da Associação de Moradores da Vila Residencial. 

As opções de moradia previstas no projeto são iniciativas acadêmicas da UFRJ: a Solução Habitacional Simples (SHS), da Escola Politécnica, e a Casa 1.0, projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), ambas opções mais econômicas de construção, baseadas em estudos da Universidade. 

Reitoria da UFRJ

25/7/2018