Nota sobre cumprimento de decisão judicial

Sobre demolição de construções na Cidade Universitária 

*informações atualizadas em 27/1/2019

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cumpriu determinação judicial no dia 21/1 relativa à demolição de construções na região conhecida como Mangue, na Cidade Universitária.

Em julho do ano passado, a UFRJ cumpriu determinação judicial para realizar a desocupação de casas local e, em março, já havia lacrado áreas comerciais. A próxima etapa prevista era a demolição das construções. 

A ação se deu em cumprimento ao mandado MAN.005.000632-7/2018, expedido pela 5ª Vara Federal do Rio e ao acórdão TC 012.285/2016-1 do Tribunal de Contas da União (TCU). O não cumprimento previa multa e outras penalidades à direção da Universidade. O acórdão do TCU considerou urgente a remoção, resultado de ação movida pela Universidade em 1996. 

Questões sociais

Considerando as questões sociais e humanitárias envolvidas, a UFRJ propôs ao Tribunal a construção de um processo gradual de desocupação. 

Em 2016, a universidade iniciou a análise socioeconômica dos moradores e foram identificadas 13 pessoas, entre as quais, quatro idosos e três crianças.

Em conjunto com os ocupantes, a UFRJ propôs dar apoio à criação de um projeto de crowdfunding para angariar recursos destinados à construção de casas. Um projeto de extensão foi criado, com participação de docentes, para elaboração do processo e acompanhamento junto aos moradores. 

O projeto foi iniciado em janeiro de 2018 e apresentado aos ocupantes do terreno e à Associação de Moradores da Vila Residencial da UFRJ (Amavila), que se dispôs a colaborar para a construção de novas casas, mantendo as famílias no contexto social em que estavam inseridas. 

As opções de moradia previstas no projeto são iniciativas acadêmicas da UFRJ: a Solução Habitacional Simples (SHS), da Escola Politécnica, e a Casa 1.0, projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), ambas opções econômicas de construção, baseadas em estudos da Universidade. 

Sobre resgate de animais

A UFRJ é uma instituição altamente comprometida com o respeito e preservação da natureza. Em hipótese alguma, a instituição agiria de forma que não levasse em consideração a possível presença de animais no interior das construções a serem derrubadas. Antes da demolição do dia 22/1, a UFRJ retirou três cães e dois gatos e entregou aos donos. Outros estavam soltos nas imediações, sem risco de serem atingidos por materiais da obra. A universidade reforça que não houve implosão. Como foi trabalho de demolição parede por parede, não havia possibilidade de soterramento. A ação deu atenção especial à presença dos animais no local. 

Em relação ao gato de três patas que entrou no local, a UFRJ o entregou à dona no dia 22/1 e não há qualquer registro de ferimentos nele. Ressaltamos também que não foi encontrado nenhum outro animal cuja integridade física tenha sido comprometida na operação.