Pró-Reitoria de Finanças divulga relatório detalhado sobre orçamento

Números foram apresentados ao Conselho Universitário

A Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3) da UFRJ apresentou ao Conselho Universitário (Consuni) na sessão de 9/5 o detalhamento das contas da universidade até este mês, considerando o bloqueio de orçamento anunciado pelo Governo Federal na semana passada. De acordo com a PR-3, os recursos disponíveis até hoje cobrem os seguintes compromissos:

  • bolsas acadêmicas de abril (cujos pagamentos foram feitos este mês);
  • contratos diversos até março, cujos pagamentos foram feitos em abril (e que poderão ter cobertura de pagamento até este mês, caso ocorra liberação de limite de empenho).

 

Por contrato estabelecido em lei, os serviços podem continuar por até três meses após o último pagamento feito, mas a tendência ao manter um contrato sem remunerações regulares às empresas é que ocorra comprometimento na execução.

Ocorrendo desbloqueio dos créditos, a UFRJ tem capacidade para pagar pelos serviços realizados até agosto ou setembro. Caso receba recursos previstos em uma emenda do relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$11 milhões, e suplementação orçamentária de R$20 milhões, por meio de arrecadação própria, a instituição paga compromissos até outubro.

Essa falta de cobertura até o final do ano ocorre porque a Universidade já tem operado em déficit, em decorrência dos cortes sofridos nos últimos cinco anos.

Importante: bolsas assistenciais, aquelas vinculadas ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) não entraram nos cortes do Ministério da Educação (MEC).

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Para entender o documento: 

  • quando falam em “competência”, os técnicos da PR-3 explicam que os pagamentos referem-se aos serviços executados até o mês especificado na tabela; o pagamento ocorre no mês seguinte;
  • limite de empenho é o termo usado para especificar um valor reservado pelo Estado para o pagamento de um serviço.