Nota oficial


Foto: Raphael Pizzino (Coordcom/UFRJ)

Acerca da parceria entre a Prefeitura e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Reitoria esclarece que:

 

1- O projeto de lei anunciado pela Prefeitura do Rio tem o objetivo de regulamentar diretrizes urbanísticas para o uso do espaço da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), transformando-o em Áreas de Especial Interesse Funcional (Aeifs) no município do Rio de Janeiro. Com a regulamentação, a abertura de um novo equipamento cultural multiuso terá, por exemplo, previsão urbanística adequada de uso para funcionar na área do Campus Praia Vermelha. O projeto de lei é fruto de uma proposta conjunta que envolve a UFRJ e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Os detalhes para sua conclusão continuam sendo discutidos entre as partes.

 

2- Foi a partir da reorganização da gestão do patrimônio da UFRJ que se verificou a necessidade de criar uma regulamentação única, capaz de dar maior segurança jurídica para a Universidade. O grupo de trabalho que coordena o projeto VivaUFRJ procurou a Prefeitura Municipal para que essa normativa fosse elaborada em conjunto com a Universidade. O projeto de lei foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, que contou com técnicos de diversas secretarias e órgãos da administração municipal e da UFRJ. A principal contribuição dada pelo corpo técnico da Universidade teve como base as premissas do Plano Diretor UFRJ 2020.

 

3- A maior preocupação da Universidade, portanto, é que as áreas pertencentes à instituição tenham regulamentação urbanística e edilícia padronizada, que atenda às normas ambientais, de preservação de patrimônio, de segurança urbana e considere os princípios de eficiência e sustentabilidade, possibilitando o melhor encaminhamento para o projeto VivaUFRJ. A ideia é garantir que sejam atendidos os anseios da comunidade universitária e que se estabeleça um regime urbanístico específico em áreas destinadas à implantação de serviços de interesse público.

 

VivaUFRJ

 

O VivaUFRJ é um projeto inédito, transdisciplinar e de longo prazo, que visa obter recursos adicionais ao orçamento público para investi-los nos pilares da Universidade: ensino, pesquisa e extensão. Para isso, terrenos e imóveis da UFRJ na Praia Vermelha e na Cidade Universitária poderão ser cedidos à iniciativa privada. Os recursos captados a partir do uso dessas áreas serão revertidos em investimentos em infraestrutura e na sua manutenção durante o período de cessão, sem onerar a Universidade. A criação das Aeifs na Cidade Universitária e na Praia Vermelha será importante para os estudos que estão sendo realizados pelo projeto.

 

A cessão dos terrenos, por períodos de até 50 anos, será por meio de concessão e/ou constituição de um fundo imobiliário, sem a transferência de propriedade. Iniciado em 2018, o VivaUFRJ foi pensado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e se encontra em fase final de estudos técnicos, cujo resultado ainda será apreciado pela comunidade universitária.

 
Reitoria da UFRJ
11/11/2019