Milícias, feminicídio e fascismo em tempos de pandemia

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Além dos riscos à saúde pública, provocados pela pandemia da Covid-19, o habitual medo dos moradores das grandes capitais brasileiras não arrefeceu. Pelo contrário. No Rio de Janeiro, áreas controladas por organizações criminosas continuam a impor o seu poder, por meio de intimidações, ameaças e práticas de violência. De acordo com reportagem da TV Globo, Nna Zona Oeste da cidade, principalmente, os grupos conhecidos como “milícias” têm ordenado a reabertura do comércio para que não falte o pagamento das taxas cobradas, apesar das orientações das autoridades públicas para manter o isolamento social. “Com as suas habituais ameaças, muitas vezes feitas em veículos oficiais da própria polícia (militar ou civil), passaram agora a tentar ordenar a reabertura do comércio, mesmo contra as orientações do Ministério da Saúde”, afirma Michel Misse. “Embora reprimidas, até certo ponto, por ações policiais e judiciárias, as milícias sobrevivem apoiadas em redes clandestinas de apoio político e militar com base em ameaças e violências de todo tipo. É, hoje, no estado do Rio de Janeiro, a mais perigosa e ameaçadora organização criminal em atividade”, completa Misse.

Em entrevista ao Setor de Comunicação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (SeCom/CFCH), o professor fala também sobre o aumento nos índices de feminicídio registrados com o isolamento social. “Os avanços em direitos conquistados pelas mulheres são postos à prova pela violência machista, inclusive aquela que se apoia em ideologias conservadoras de extrema-direita, como se vê atualmente no país”, analisa. Misse comenta também a diminuição das mortes em favelas, como resultado da quarentena imposta pela pandemia, atestada pelo relatório da Rede de Observatórios de Segurança. Além da evidente diminuição das operações policiais nesses territórios, o professor aponta outros fatores, como “a redução dos conflitos entre quadrilhas de traficantes varejistas de drogas e quadrilhas de outras facções, inclusive as milicianas, provavelmente decorrente do fortalecimento das milícias em várias partes da cidade e do enfraquecimento relativo das quadrilhas ligadas ao chamado Comando Vermelho”.

Para Misse, a proclamada redução do número de homicídios no país, a partir de 2019, pode ter diferentes causas. Entre elas, “a variação na atuação e o volume maior ou menor de conflitos entre coletivos criminais de diferentes tipos, a atuação mais ou menos exageradamente letal das polícias militares, mudanças demográficas com diminuição relativa da população mais vulnerável e, finalmente, políticas públicas relativamente bem-sucedidas desenvolvidas em alguns estados por iniciativa de governadores e prefeitos e, eventualmente, com apoio do governo federal”. 

As recentes manifestações pelo fim do isolamento social, que algumas vezes acabaram em violência, também são analisadas pelo professor. “O fanatismo dos chamados ‘bolsominions’ (os seguidores mais ideológicos de Bolsonaro) tende a recorrer à violência contra os que, seguindo uma orientação científica, foram postos por eles como seus antagonistas ideológicos, o que é um completo absurdo. Enfim, nada surpreendente para uma ideologia neofascista que descrê da ciência e abraça o irracionalismo mais tacanho que se pode imaginar”, afirma Misse.

Leia abaixo a entrevista na íntegra:

SeCom/CFCH: Como o senhor analisa as ações de organizações criminosas compostas por agentes do Estado, popularmente chamadas de milícias, que, neste momento, ordenam a reabertura do comércio em alguns bairros do Rio de Janeiro?

Michel Misse: As chamadas milícias surgiram no Rio de Janeiro por volta de 2002-2003, apresentando-se como redes de agentes e ex-agentes públicos da área de segurança pública que ofereciam a mercadoria “proteção” a quem lhes pagasse. Dessa primeira formação, inteiramente ilegal mas que, por omissão ou velado apoio, contou com diferentes recursos políticos de autoridades municipais e mesmo estaduais, passou-se para uma segunda formação, caracterizada pela extorsão e pela violência contra moradores e pequenos empresários e, finalmente, para a atual conformação, que engloba, além das formas anteriores de violência e extorsão, o controle de investimentos em transportes clandestinos, construção civil ilegal e venda varejista de mercadorias ilícitas, inclusive drogas.

No atual contexto de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, as milícias passaram a ter prejuízos, já que ficava difícil extorquir comércio e outras empresas fechadas, além de condomínios e residências com seus moradores isolados em casa. Com as suas habituais ameaças, muitas vezes feitas em veículos oficiais da própria polícia (militar ou civil), passaram agora a tentar ordenar a reabertura do comércio, mesmo contra as orientações do Ministério da Saúde. Embora reprimidas, até certo ponto, por ações policiais e judiciárias, as milícias sobrevivem apoiadas em redes clandestinas de apoio político e militar com base em ameaças e violências de todo tipo. É, hoje, no estado do Rio de Janeiro, a mais perigosa e ameaçadora organização criminal em atividade, principalmente por contar em seus quadros com agentes públicos da ativa ou afastados e autoridades públicas em suas redes de proteção. A meu ver, as milícias são a forma mais violenta, organizada e compulsória de oferta de “mercadorias políticas” [conceito utilizado por Misse no artigo “O Rio como um bazar: a conversão da ilegalidade em mercadoria política” (MISSE, 2002)] atualmente existentes, com atuação que se espalhou da Zona Oeste da cidade para os municípios da Baixada e para o tradicional subúrbio da Zona Norte do Rio de Janeiro. Como sucedâneo da “polícia mineira”, dos esquadrões e dos grupos de extermínio, as milícias constituem a forma atual de “acumulação social da violência” no Rio de Janeiro.

SeCom/CFCH: Qual a sua leitura sobre os dados que indicam o aumento da violência contra as mulheres durante o isolamento social?

Michel Misse: Há duas dimensões nesse aumento, que precisam ser rigorosamente distinguidas. Uma, resulta da maior transparência que a nova classificação de “feminicídio” veio trazer em comparação às classificações anteriores de homicídio, permitindo que se passasse a registrar de forma mais acurada os homicídios cometidos contra mulheres. Isso tem levado a um aumento dos registros antes difusamente “escondidos” na classificação mais genérica dos homicídios em geral. Uma segunda dimensão resulta do que se pode  depreender da convivência, em isolamento social, devido à atual pandemia, de casais em conflito intermitente e do aumento de registros de violências praticadas por homens contra mulheres em âmbito doméstico, inclusive feminicídio. Os avanços em direitos conquistados pelas mulheres são postos à prova pela violência machista, inclusive aquela que se apoia em ideologias conservadoras de extrema-direita, como se vê atualmente no país. É fundamental que esses registros resultem em inquéritos e, no devido processo legal, em punições aos que não reconhecem a igualdade de direitos de todos os cidadãos, utilizando-se da força física desproporcional e ilegal para fazer valer os seus preconceitos.

SeCom/CFCH: Estudo da Rede de Observatórios de Segurança Pública aponta a redução de mortes nas favelas do Rio de Janeiro. Como o senhor interpreta esse dado?

Michel Misse: O principal fator é a redução das operações policiais. É uma evidência empírica a correlação entre ações policiais em favelas e o aumento de homicídios. Outro fator, que não é desprezível, é a redução dos conflitos entre quadrilhas de traficantes varejistas de drogas e quadrilhas de outras facções, inclusive as milicianas, provavelmente decorrente do fortalecimento das milícias em várias partes da cidade, do enfraquecimento relativo das quadrilhas ligadas ao chamado Comando Vermelho e, também, da atual conjuntura de distanciamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, que reduziu aglomerações e parte do comércio de drogas nas favelas.  

SeCom/CFCH: Após o anúncio, em grande alarde, da redução dos homicídios no país, em 2019, o Ministério da Justiça teve o espaço diminuído no noticiário. Como o senhor analisa o papel da pasta durante a pandemia?

Michel Misse: Escrevo no momento em que as mídias estão divulgando a demissão de Sergio Moro e o pronunciamento do presidente da República em resposta às acusações feitas pelo ex-ministro. O que posso dizer, ainda sem acesso à documentação estatística produzida na atual gestão, é que é totalmente exagerado atribuir à atual gestão, como também à anterior, os índices de queda dos homicídios no Brasil. A curva ascendente dos homicídios no Brasil atravessou, sem maiores oscilações, e progressivamente, quase três décadas de notificações de óbitos por agressões ou homicídios, incluindo ou excluindo os chamados autos de resistência e os casos em que não se sabe se o resultado foi intencional ou não (esses últimos declinaram com a melhoria da qualidade dos dados). A queda, que se verifica em muitos estados, deve-se, como aliás também o aumento continuado anterior, a diferentes fatores, entre os quais podem ser listados, pela ordem de importância explicativa: a variação na atuação e o volume maior ou menor de conflitos entre coletivos criminais de diferentes tipos, a atuação mais ou menos exageradamente letal das polícias militares, mudanças demográficas com diminuição relativa da população mais vulnerável e, finalmente, políticas públicas relativamente bem sucedidas desenvolvidas em alguns estados por iniciativa de governadores e prefeitos e, eventualmente, com apoio do governo federal. Deixo de fora a questão prisional que, por si só, exigiria outra entrevista.

SeCom/CFCH: Nas últimas semanas, foram registradas manifestações violentas contra pessoas favoráveis ao isolamento social e mesmo contra profissionais de saúde. No último dia 19, também ocorreram atos que pediam o fechamento do STF e do Congresso Nacional. Alguns pesquisadores falam em risco à democracia, enquanto outros sugerem a ascensão de um movimento fascista em nosso país. Qual a sua interpretação?

Michel Misse: O atual presidente, uma parte importante de seus ministros, dezenas de deputados federais e senadores, centenas de deputados estaduais e prefeitos e alguns governadores participam de um projeto de governo que pode ser caracterizado como de extrema-direita. Alguns são nitidamente fascistas, outros pregam um governo autoritário com uma face econômica ultraneoliberal e outros, muitos dos quais oportunistas, ainda pegam carona na suposta força eleitoral do presidente. Os militares no governo, como de grande parte do oficialato das Forças Armadas, têm uma tendência ideológica de centro-direita, quando não de direita, mas são raros os que professam uma ideologia nitidamente fascista. O anticomunismo entre os militares ganhou uma persistência ideológica incomum em outros países, a ponto de muitos deles confundirem trabalhistas tradicionais, sociais-democratas ou socialistas democráticos com o antigo comunismo soviético. Mesmo o comunismo chinês já não desperta mais o antagonismo ideológico do passado, razão pela qual o anticomunismo ideológico de Bolsonaro, de muitos militares e de seus seguidores parece, a qualquer analista político sério, inteiramente anacrônico e ignorante. Uma pauta antiglobalista tem mais a ver com nacionalismo e protecionismo que com anticomunismo, mas misturaram tudo isso e agregaram, no Brasil, uma orientação econômica ultraneoliberal, que se choca com o antiglobalismo e o protecionismo de outros líderes de extrema-direita europeus.

Foto: Marcela Martha (Coordcom/UFRJ)

A reação à política de saúde implementada pela Organização Mundial de Saúde das Nações Unidas de isolamento social, no combate à atual pandemia pelo novo coronavírus, deve ser compreendida nesse contexto. O fanatismo dos chamados “bolsominions” (os seguidores mais ideológicos de Bolsonaro) tende a recorrer à violência contra os que, seguindo uma orientação científica, foram postos por eles como seus antagonistas ideológicos, o que é um completo absurdo. Enfim, nada surpreendente para uma ideologia neofascista que descrê da ciência e abraça o irracionalismo mais tacanho que se pode imaginar. Cabe defender a perspectiva inaugurada pelo Esclarecimento, no século XVIII, contra as tentativas teológicas e metafísicas neomedievais que foram ressuscitadas por esse irracionalismo; cabe defender o Estado contra as tentativas de invasão de seu núcleo democrático-igualitário pelo princípio do mercado desregulado e selvagem; e cabe, finalmente, defender por todos os meios as instituições democráticas que constituem o Estado brasileiro contra as ameaças neofascistas e autoritárias que tentam destruí-lo. Uma frente ampla dos democratas de todas as tendências e partidos, que represente a esmagadora maioria da nação, não pode se omitir diante dessas ameaças.

 

Reportagem: Pedro Barreto (SeCom/CFCH)

Arte: Zop (Coordcom/UFRJ)