Diante da recente circulação de notícias falsas sobre o projeto VivaUFRJ e tendo em conta a relevância da questão para o interesse público, a Reitoria da UFRJ esclarece:
Do histórico
O projeto VivaUFRJ consiste em um estudo – encomendado pela Reitoria que esteve à frente da instituição entre 2015 e 2019 – que tem como objeto os usos possíveis de áreas pertencentes à Universidade, incluindo o terreno da Praia Vermelha (com exceção dos edifícios tombados e de reconhecido valor histórico).
Cabe enfatizar, de antemão, alguns pontos:
- O referido estudo teve um custo, a ser arcado pela Universidade. Não caberia à atual Reitoria suspender uma medida com ônus que havia sido previamente contratada, mesmo a atual gestão não sendo continuidade da precedente. Aliás, cabe destacar que a administração precedente assumiu um gasto sem previsão orçamentária, sendo a única forma de pagamento a realização da licitação dos terrenos. Independentemente de acordo ou desacordo com o intuito do estudo, a Universidade havia assumido compromisso de pagamento, e é prática de boa gestão arcar com os custos e com a continuidade do estudo em questão. Portanto, ressaltamos que a atual Reitoria apenas deu continuidade ao estudo, sem fazer nenhuma alteração no que fora encomendado previamente.
- O estudo é apenas um trabalho preliminar, que visa enumerar diferentes possibilidades de cessão de patrimônio pertencente à UFRJ, para que se convertam em investimentos na própria Universidade. Trata-se, portanto, de uma referência para cessão do patrimônio, como já é feito há tempos na Ilha do Fundão – por exemplo, com a ocupação de espaços pela Petrobras. Nenhuma das possibilidades foi escolhida e explicitamos em seguida as intenções da atual Reitoria quanto a isso.
Da autonomia da Universidade
As reitorias da UFRJ costumam ser eleitas pelo Conselho Universitário após consulta paritária à comunidade. Sendo assim, as instâncias da Universidade exprimem democraticamente a escolha de seu corpo social e agem de acordo com a autonomia universitária, conquistada com o artigo 207 da Constituição Federal. O Conselho Universitário da UFRJ é o órgão deliberativo máximo da instituição, com representantes ELEITOS nas diferentes unidades, decanos também eleitos nos centros universitários, representação dos técnicos-administrativos e dos estudantes, além da equipe da Reitoria. Indivíduos e setores particulares da UFRJ poderão sempre opinar, pois gozam de liberdade de expressão – também garantida pela Constituição Federal –, mas tentativas de intervir em decisões das instâncias soberanas da Universidade podem ferir sua autonomia. Não cabe tampouco a entes externos à UFRJ intervir em questões cuja decisão caiba ao conjunto da comunidade universitária, sob risco de ferir a autonomia tão duramente conquistada.
Das intenções da Reitoria
Jamais houve intenção da atual Reitoria de ceder qualquer terreno de unidade hospitalar ou qualquer terreno da Praia Vermelha para a especulação imobiliária, muito menos para qualquer uso que afete o patrimônio histórico ou a vegetação local.
Nosso intuito é somente a construção de um equipamento cultural a ser edificado na Praia Vermelha, que substituirá a antiga casa de espetáculos conhecida como Canecão (cuja estrutura não pôde mais ser aproveitada). Com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ficou acordado o envio de um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores para regularizar o uso apenas da área abandonada daquele terreno específico, pois a casa de shows funcionava de modo irregular. Para que seja construído um novo equipamento cultural no mesmo local, é preciso, portanto, regularizar seu uso.
Do compromisso da atual Reitoria da UFRJ
Assumimos publicamente o compromisso de devolver um equipamento cultural para a cidade do Rio de Janeiro. Após anos de retomada do imóvel onde ficava localizado o antigo Canecão (por falta de pagamento da família que administrava o imóvel), admitimos ser excessiva a demora em reabrir ali um espaço voltado para a cultura, as artes e o conhecimento. Que voltemos a testemunhar os eventos históricos e inesquecíveis que marcaram a riqueza cultural de nossa cidade, pois não há melhor forma de resistir a tentativas de apagar a diversidade e a liberdade – valores que a Universidade tem o dever de defender e que caracterizam a cidade do Rio de Janeiro.