O Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da COVID-19 na UFRJ vem a público manifestar seu apoio à Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) por considerar que os ataques endereçados contra sua publicação Atualizações e Recomendações sobre a COVID-19, elaborada em 9/12/2020, atentam contra a ciência de uma forma geral.
É legítimo que uma sociedade de especialistas como a SBI elabore, especialmente em tempos de emergência de saúde pública, diretrizes clínicas. É ela quem possui legitimidade social para estabelecer os consensos acerca de tratamentos e procedimentos terapêuticos para sua especialidade.
A ciência se fundamenta no método científico e a construção de novos consensos se dá pela apresentação de novos fatos e novas hipóteses. Mas, para que o questionamento seja válido, para que seja estabelecida a controvérsia, também existem regras, que são as mesmas que legitimam a construção dos consensos de especialistas. São necessárias novas evidências que justifiquem a mudança do consenso. Esse é o movimento do conhecimento que está em permanente renovação: em novos estudos são conduzidos novos achados, que precisam ser publicados em revistas sérias com revisão por pares. Esse é um sistema de autorregulação que ao longo dos anos tem garantido a confiança pública na ciência.
Um outro ponto que chama a atenção nas diretrizes da SBI é o seu compromisso com as regras da vigilância sanitária. Aqui o que está em jogo é a capacidade do Estado de proteger a saúde do consumidor, do cidadão comum que vai à farmácia comprar seus remédios para remediar seus males. Aqui o que está em jogo é a confiança nas instituições do Estado – no caso, a vigilância sanitária. Assim, o compromisso da SBI faz com que ela só possa recomendar o uso de medicamentos que sejam aprovados para o consumo somente nas condições apresentadas em sua bula. A bula de um medicamento é aprovada somente depois de ter sido examinada pela vigilância sanitária e ter se mostrado em conformidade com os resultados dos estudos científicos realizados com o medicamento. Pode haver novos usos para um mesmo medicamento? Da mesma maneira que anteriormente sinalizamos, sim, pode haver. Mas, para isso, novamente, os estudos científicos precisam evidenciar vantagens desse novo uso.
Por último, resta assinalar que, mesmo numa pandemia ou emergência sanitária – em que considerar os prazos implica angústia social –, o que tem sido proposto em nível mundial é um esforço de aceleração das avaliações, dos estudos. Mas nesse caso não se admite perder de vista a necessidade de rigor nas apreciações – sejam dos profissionais e pesquisadores, sejam dos reguladores. Assim, o GT apresenta sua posição em defesa do método científico, da ciência e do seu sistema de autorregulação.
21/12/2020
GT Multidisciplinar para Enfrentamento da COVID-19 na UFRJ