Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é um importante marco na história da Administração Pública para a concretização da participação cidadã. Esse microssistema legal, que trata do acesso à informação como direito público fundamental, também se traduz em um instrumento para a modernização do Estado, como ferramenta de controle e de transparência, no âmbito dos Direitos Humanos.

O acesso à informação passa a ser regra e o sigilo, a exceção. Essa é uma mudança de paradigma, que pretende dar vez a uma nova cultura, a cultura da participação, como um direito que permite ao cidadão alcançar outros direitos, como, por exemplo, o direito à educação, à saúde, à previdência.

Em uma cultura de participação, o conhecimento da informação é uma ferramenta que possibilita o monitoramento das decisões dos governantes e, principalmente, viabiliza requerer direitos essenciais. Portanto, compete ao Estado provê-la de forma transparente, tempestiva e compreensível, de acordo com as regras e prazos estabelecidos na Lei.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro renova o seu compromisso com a sociedade e observa que fará todos os esforços para promover continuamente a capacitação de seus servidores, buscando melhorar os seus sistemas e a gestão da informação, com o objetivo de proporcionar ao cidadão um atendimento eficiente e de qualidade.

Resolução Dispõe sobre as relações da UFRJ com Fundações de Apoio
Ata do Conselho Universitário de 2 de janeiro de 2005 – credenciamento fundações de apoio.

Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB)

A Fundação Universitária José Bonifácio, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituída em 17 de dezembro de 1975 tem por finalidade promover e subsidiar programas de desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da cultura, da ciência, da tecnologia, das letras, das artes, dos desportos e da ecologia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, bem como acompanhar a consecução dos objetivos estabelecidos nesses programas.

Mais informações no site: http://www.fujb.ufrj.br
Consulte também: portal.fujb.ufrj.br/Default.aspx

Credenciamento FUJB; Convênio FUJB x UFRJ; Ata do Conselho Universitário aprovando o credenciamento; Resolução 06/2012 (dispõe sobre as relações da UFRJ com as Fundações de Apoio);  o link www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8958.htm (Lei 8958/94 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências).
MEC – Credenciamento FUJB – D.O.U.
Credenciamento FUJB
Convenio UFRJ / FUJB 2015 a 2017 – Atualizado

Fundação Coppetec

A Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – Coppetec é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, destinada a apoiar a realização de projetos de desenvolvimento tecnológico, de pesquisa, de ensino e de extensão, da Coppe e demais unidades da UFRJ. Seu público é composto por órgãos governamentais, privados, entidades multilaterais e empresas privadas nacionais e estrangeiras.

Mais informações no site: www.coppetec.coppe.ufrj.br

Para conhecer o seu Estatuto, o Organograma, os Projetos, os Relatórios de Gestão e de Execução Financeira, acesse:  http://www.coppetec.coppe.ufrj.br/site/acessoainformacao.php

Convênio Coppetec x UFRJ; credenciamento Coppetec; Ata do Conselho Universitário aprovando o credenciamento; Resolução 06/2012 (dispõe sobre as relações da UFRJ com as Fundações de Apoio);  o link  www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8958.htm (Lei 8958/94 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências).

Concessão de bolsas pelas Fundações de Apoio

Resolução 13/2012 (Consuni): Regulamenta a concessão de bolsas pelas Fundações de Apoio aos servidores da UFRJ e dá outras providências.
Renovação de Credenciamento Coppetec
Convênio Coppetec