O presidente da República vetou parcialmente em janeiro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020 sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), aprovado por avassaladora maioria na Câmara dos Deputados e no Senado.
O novo texto (PLP 177/2021), com os vetos:
- Retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência.
- Impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020.
O FNDCT foi criado em 1969 para fomentar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, de forma harmoniosa, em toda a Federação. Os recursos eram provenientes de incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações públicas e privadas.
O FNDCT se fortaleceu em 1998 quando foram criados os Fundos Setoriais (CTs), e as fontes de recursos foram ampliadas com parcelas das receitas da exploração de petróleo e gás, da receita de geração e distribuição de energia elétrica e de royalties, dentre outras.
As Instituições de Ensino Superior (IES) são parceiras de grandes projetos como aqueles que apoiam a pós-graduação (via Capes) e a infraestrutura de pesquisa e ensino (via CTInfra). Pela qualidade de suas propostas, a UFRJ tem sido permanentemente contemplada assim como quase todas no Território Nacional.
Os vetos significam, na prática, desarticular e desmanchar tudo o que foi construído no Brasil ao longo dos anos em termos de educação, ciência, tecnologia e inovação. O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro está de pé para se opor a esta política de destruição de ferramentas essenciais da preservação e do fortalecimento da Soberania Nacional. Basta!