A Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ (PR-2) vem a público manifestar sua veemente discordância com a alteração intempestiva do Projeto de Lei (PLN) nº 16/2021, que tramita no Congresso Nacional.
No dia 6/10, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou o ofício nº 438/2021/ME à presidente da Comissão Mista do Orçamento, senadora Rose de Freitas, com a proposta de modificação do PLN 16/2021. O referido projeto de lei, com um total de 690 milhões de reais, destinava inicialmente 655 milhões dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A proposta do Ministério da Economia diluiu os recursos previstos no PLN 16/2021 por “diversos órgãos do Poder Executivo” e cortou o valor alocado originalmente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações de 655 milhões para 55 milhões de reais.
É importante enfatizar que a proposta do Ministério da Economia fere o espírito original do projeto de lei, que nasceu da necessidade de se adequar o orçamento após a promulgação da Lei Complementar 177/2021, em 26/3, que impede o contingenciamento dos recursos do FNDCT. A Lei 177/2021 foi fruto de uma grande movimentação nacional das instituições acadêmicas e científicas para garantir que os recursos do FNDCT possam ser efetivamente disponibilizados para a ciência e inovação.
Lamentavelmente, a Comissão Mista do Orçamento aprovou o relatório do senador Eduardo Gomes, que acatou a solicitação do Ministério da Economia e alterou seu parecer no dia 7/10, apenas um dia após o envio do ofício pelo Ministério da Economia, sem que houvesse tempo para o esclarecimento da inadequação da proposta e dos prejuízos que causarão ao andamento das pesquisas desenvolvidas no país.
A PR-2 confia que tal decisão será revertida pelo Congresso Nacional e que os recursos necessários ao desenvolvimento da ciência no país serão devidamente resguardados, de modo a permitir que a ciência, a tecnologia e a inovação possam continuar dando sua inequívoca contribuição para a solução dos problemas da sociedade brasileira.
8/10/2021
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa