A Reitoria convocou para 23/11 sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, para decidir se a instituição inicia negociações para adesão das suas nove unidades de saúde à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Apesar de não ser obrigatória a consulta ao colegiado superior para começo de tratativas (não adesão em si), a Reitoria decidiu encaminhar o processo ao Consuni para sua legitimação e deliberação, uma marca da democracia plena na UFRJ.
A Ebserh é uma empresa estatal 100% dependente da União. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), tem a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como prestar às instituições públicas federais de ensino serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. Todos os hospitais universitários federais aderiram à Ebserh, à exceção da UFRJ.
Considerando as inverdades que têm sido difundidas sobre o caso na UFRJ, principalmente alegando equivocadamente que haveria uma privatização ou o fim da autonomia nos hospitais, a Reitoria vem a público elucidar que:
- Em novembro de 2020, os diretores-gerais de todas as nove unidades do Complexo Hospitalar e da Saúde da UFRJ (CHS/UFRJ) – a saber: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis, Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, Maternidade Escola, Instituto de Ginecologia, Instituto de Neurologia Deolindo Couto, Instituto de Psiquiatria, Instituto de Doenças do Tórax e Instituto do Coração Edson Saad – assinaram carta solicitando a abertura de negociações com a Ebserh, por avaliarem não haver outra alternativa para reposição de pessoal em suas unidades, porque o serviço e o tripé ensino, pesquisa e extensão têm sido afetados.
- Há 12 meses, o CHS enviou a referida carta ao Conselho de Coordenação do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ (CCS/UFRJ) para apreciação. O centro universitário aprovou o documento e, em seguida, enviou ofício à Reitoria solicitando início de negociações com a Ebserh.
- Ainda que a Reitoria tenha a discricionaridade legal para negociações com empresas, convocou sessão extraordinária em seu colegiado máximo para que a própria Universidade delibere se a instituição deve ou não iniciar tratativas com a Ebserh.
- Atendendo à mesma solicitação do CCS, em maio de 2021, a Reitoria abriu o Processo nº 23079.213788/2021-47, para instituição do Grupo de Trabalho para Levantamento de Indicadores de Gestão dos Hospitais Administrados pela Ebserh. Sua criação teve o objetivo de subsidiar a decisão do Consuni quanto à eventual celebração de contrato de gestão entre a Ebserh e a UFRJ, para reunir tanto as informações dos hospitais universitários já administrados pela referida empresa estatal quanto das unidades de saúde da Universidade.
- Sob a coordenação do diretor do CHS, José Leoncio de Andrade Feitosa, e do decano do CCS, Luiz Eurico Nasciutti, o grupo de trabalho emitiu, em setembro de 2021, um relatório com 88 páginas. Nele, o grupo de trabalho, que contou com 11 docentes e técnicos-administrativos, concluiu que “há elementos substantivos, e seguros, nas atuais evidências (…) para que, sejam imediatamente estabelecidas negociações formais com Ebserh, para desenvolver plano de reestruturação de nossas unidades de assistência à saúde, com foco nas necessidades de pessoal, e minuta de contrato entre as duas instituições públicas, a ser examinadas pelos órgãos colegiados competentes da UFRJ”.
- O relatório do referido grupo de trabalho foi submetido à Comissão de Desenvolvimento do Consuni para emissão de parecer, que será avaliado pelo colegiado máximo.
Face ao exposto, a Reitoria reafirma sua confiança na democracia interna estabelecida em nossa centenária Universidade, que decidirá, em sua instância máxima, se a UFRJ inicia ou não negociações para adesão de suas nove unidades de saúde à Ebserh, pelo CHS.
19/11/2021
Reitoria da UFRJ