Em moção aprovada nesta quinta-feira, 9/6, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, repudiou os recentes cortes e contingenciamentos realizados pelo governo federal contra a UFRJ.
“Com mais esse corte, a UFRJ não tem verba para seguir funcionando, pagando as contas de água e energia elétrica, contratando serviços de segurança e limpeza, fazendo manutenções mínimas e adotando medidas de prevenção de incêndio, após agosto deste ano. Além disso, esse bloqueio impede a ampliação de políticas de assistência estudantil durante esse ano, que hoje se demonstram urgentes tendo em vista principalmente a característica socioeconômica atual do corpo estudantil das universidades”, diz trecho da moção.
Ainda segundo o Consuni, o bloqueio representa “uma opção política, num contexto de recordes de arrecadação em que o governo escolhe sacrificar a educação, a ciência e a tecnologia para ajustar-se ao Teto de Gastos, preservando seu orçamento secreto”.
Leia o posicionamento na íntegra abaixo:
Moção de repúdio aos cortes orçamentários
Desde 2015, as Universidades Federais vêm sofrendo cortes sucessivos no orçamento discricionário, que diz respeito a pagamento das contas de água e de luz, manutenção da estrutura e do funcionamento fundamental das Universidades e suas unidades de saúde.
Contraditoriamente à relevância alcançada pelas Universidades, principalmente frente ao seu desempenho no combate ao Coronavírus, o orçamento das Instituições de Ensino diminui. Exemplo disso é que, no ano de 2021, a UFRJ contou com um orçamento de R$ 303 milhões, o menor orçamento da década, tendo registrado uma queda de R$ 71 milhões em relação ao ano de 2020, que também já havia sido alvo de cortes bilionários.
A UFRJ iniciou o ano de 2022 com um orçamento de aproximadamente R$ 329 milhões, que não repunha as perdas inflacionárias com relação a 2021. Esse valor já impunha uma enorme dificuldade a nossa Universidade, que já previa a impossibilidade de terminar o ano de 2022 sem dívidas milionárias. Para piorar, recentemente o Governo Federal anunciou um corte de R$ 3,2 bilhões na verba das Universidades e dos Institutos Federais e, após pressão dos segmentos do setor da educação, no dia 03/06/2022, o Ministério da Educação anunciou que o bloqueio na verdade será de R$ 1,6 bilhões.
Com mais esse corte, a UFRJ não tem verba para seguir funcionando, pagando as contas de água e energia elétrica, contratando serviços de segurança e limpeza, fazendo manutenções mínimas e adotando medidas de prevenção de incêndio, após agosto deste ano. Além disso, esse bloqueio impede a ampliação de políticas de assistência estudantil durante esse ano, que hoje se demonstram urgentes tendo em vista principalmente a característica socioeconômica atual do corpo estudantil das Universidades (de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, 7 em cada 10 estudantes das Universidades Públicas são atualmente de baixa renda). Essa medida coloca ainda em risco o funcionamento das políticas de assistência estudantil já existentes (auxílios, funcionamento dos bandejões, manutenção da Residência Estudantil) no ano que vem.
Este bloqueio é uma opção política, num contexto de recordes de arrecadação em que o Governo escolhe sacrificar a educação, a ciência e a tecnologia para ajustar-se ao Teto de Gastos, preservando seu orçamento secreto.
Por isso, o desbloqueio total do orçamento é urgente, assim como uma recomposição orçamentária e a revogação do Teto de Gastos, para permitir que a UFRJ e as demais Universidades Federais possam manter a qualidade do ensino, a produção de pesquisas de ponta, as iniciativas de extensão, as políticas de permanência e assistência estudantil, as reformas estruturais, o funcionamento dos seus campi e, assim, possa cumprir o seu papel de servir ao povo.
Assim, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 09 de junho de 2022, vem manifestar seu repúdio aos cortes do orçamento destinado às Universidades e Institutos Federais de Ensino e demandar a recomposição orçamentária.
Alertamos para a necessidade dessa verba na garantia do funcionamento da UFRJ no próximo período letivo.