O Fórum de Direitos Humanos visa à criação de um espaço, composto por instituições universitárias do Estado do Rio, associadas aos institutos Federais e aos Institutos de Pesquisa (MCTIC/ MS) no Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar a supervisão democrática dos direitos humanos no contexto da intervenção Federal e Militar na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
A proposta do Fórum é que as instituições e organizações funcionem em rede, contando com uma secretaria geral de caráter executivo responsável por organizar as atividades do consórcio.
A secretaria geral é presidida pela Coordenadora de Relações Institucionais da UFRJ, professora Vanessa Batista Berner e composta por três docentes, três técnicos administrativos, três estudantes e um representante da sociedade civil. Serão convidados a participar da interlocução com o consórcio entidades nacionais e internacionais atuantes na área dos direitos humanos.
Objetivos
- Propor mudanças que assegurem uma política democrática e efetiva de segurança capaz de assegurar a vida e o bem-viver dos moradores das favelas.
- Dar visibilidade e propor encaminhamentos relacionados à violação de direitos humanos fundamentais no contexto da Intervenção, notadamente apoio aos afetados s e suas famílias, exigindo apuração do contexto, circunstâncias, autoria e comando das ações violadoras dos direitos fundamentais.
- Acompanhar de modo específico as ações contra militantes e ativistas sociais que defendem e atuam em prol dos direitos fundamentais.
- Articulação e sistematização dos diversos Observatórios.
- Elaborar cronologia sobre as ações policial-militares e suas consequências.
- Contribuir na sistematização de estudos sobre o funcionamento do aparato repressivo do Estado e no conhecimento das doutrinas de segurança e do plano nacional de inteligência do Governo Federal.
- Contribuir na sistematização de estudos sobre a geografia das organizações criminosas, incluindo as que possuem nexos com o Estado (“paras”) e sobre o modus operandi das mesmas, inclusive no plano financeiro (lavagem, paraísos…).
- Sistematizar estudos sobre a descriminalização das drogas no país.
- Sistematizar estudos sobre o encarceramento em massa de pessoas pobres e negras país.
- Assessorar, por meio de grupos de trabalho, os movimentos sociais em suas lutas pelos direitos fundamentais.
- Elaborar e sistematizar estudos sobre aspectos jurídicos e políticos do processo da intervenção, em especial sobre o futuro da democracia e do estado democrático de direito no país.
GTs interinstitucionais
- Jurídico;
- Políticas sociais: territórios urbanos;
- Aparato, políticas e doutrina de segurança e economia das organizações criminosas;
- Racismo, LGBTQ, gênero, territórios/ classe;
- Comunicação e eventos;
- Descriminalização de drogas;
- Formação e resistências.
Evento
O Fórum de Direitos Humanos convidou para o evento “Por Direitos e Democracia: diálogos com Adolfo Pérez Esquivel”, realizado no dia 16 de abril de 2018, às 18h, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
Além do Prêmio Nobel da Paz, estiveram presentes os movimentos sociais, a fim de fazerem depoimentos sobre a situação dos direitos humanos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro. Na ocasião, Pérez Esquivel fez uma homenagem à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018.
Contato: forumdh@reitoria.ufrj.br