O Grupo de Trabalho para a Implantação do Sistema de Controle de Frequência da UFRJ iniciou, no dia 17/1, os testes do Sistema de Frequência do SisPessoal, desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic/UFRJ).Na segunda-feira, 31/1, o projeto-piloto para a implantação deverá ser finalizado
Neste primeiro momento, participam do projeto os servidores do Gabinete da Reitoria, do Instituto de Psiquiatria (Ipub), da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3), Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) e Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6).
Durante a fase de testes, o sistema não tem implicação no registro oficial da frequência do mês, mas se trata de um momento de extrema importância para que tenha formato e configuração adequados ao trabalho desenvolvido no dia a dia.
O sistema proposto foi pensado para se adequar às especificidades das diferentes unidades da UFRJ, sendo flexível e permitindo configurações que atendam às diferentes situações existentes nas dinâmicas de trabalho, que serão registradas mediante a interação com as chefias.
A Reitoria reitera que a colaboração da comunidade acadêmica auxiliará para que o sistema próprio da UFRJ atenda às especificidades e expectativas da Universidade, no cumprimento da exigência de registro eletrônico de frequência que se precisa implementar, conforme determinado pelo Decreto nº 1867, de 17/4/ 1996.
Histórico
O Decreto nº 1.867, de 17/4/1996, determinou a adoção de instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional mediante controle eletrônico de ponto.
Sobre esse tema, existem o inquérito civil nº 1.30.012.000903/2016-61, do Ministério Público Federal (MPF), envolvendo o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), e a recomendação de 2018 desse órgão para a implantação de ponto eletrônico na UFRJ. Também há acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) (nº 2729/2017), que determinou que se “adotem as medidas necessárias à implementação do controle eletrônico de ponto” na UFRJ e na Universidade de Brasília (UnB), o qual fundamentou a Nota Técnica Conjunta nº 25/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), que indicou a adoção do ponto eletrônico como um procedimento obrigatório para todas as universidades federais.
Em 2018, a gestão da Reitoria da UFRJ da época iniciou processo para adoção do ponto eletrônico. Inicialmente, foi feita consulta ao governo federal sobre o Sistema de Registro Eletrônico de Frequência e, posteriormente, decidiu-se pelo desenvolvimento de um sistema próprio. Até o final de 2019, várias universidades federais adotaram o ponto eletrônico e, atualmente, somente algumas poucas ainda não o fizeram, mas estão desenvolvendo processos para a implantação. O caminho decidido pela atual gestão da UFRJ reafirmou a necessidade do desenvolvimento de um sistema próprio que dê conta das complexidades da instituição, o que ocorreu entre setembro e dezembro de 2021. É esse sistema que entrou em fase de testes.
A PR-4 disponibilizou um canal para manifestações de dúvidas, críticas e/ou sugestões: ccf@pr4.ufrj.br.
Verifique as orientações do Manual do Sistema de Ponto Eletrônico
Assista, também, ao vídeo elaborado pela Stic com orientações para uso do sistema
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26/1/2022
Reitoria da UFRJ e Pró-Reitoria de Pessoal