Nesta seção, são divulgadas informações a respeito da celebração de Acordos de Parceria e Contratos de Prestação de Serviços entre a universidade, fundações de apoio credenciadas e outras instituições públicas ou privadas.
Para nortear a formalização desses instrumentos jurídicos, a universidade dispõe de dois dispositivos normativos: a Resolução nº 71/2022 e a Resolução nº 117/2022 do Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE).
Visando a facilitar o acesso, foi providenciada, pela Coordenação de Contratos e Acordos de Parceria, uma planilha de controle disponível aqui.
Porém, ressaltam-se 3 (três) observações:
- a planilha contém informações de processos anteriores à criação da atual Coordenação, oriundos da outrora Divisão de Contratos Fundacionais da Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR6);
- foram destacados, na cor laranja-claro, os processos que tramitaram pela Coordenação no período de 02/09/2021 a 30/03/2023 e
- a aba nomeada “Termos de Contrato” refere-se aos contratos financiados por recursos públicos (Emenda Parlamentar, Termo de Execução Descentralizada ou afins) que passam pela conta única da UFRJ e que foram celebrados por meio de dispensa de licitação (Lei 8.666/1993, Art. 24, Inciso XIII). Entretanto, desde o segundo semestre de 2019, a universidade não celebra mais contratos nesse modelo e sim Convênios pela Plataforma +Brasil.
Além dos Acordos de Parceria e Contratos de Prestação de Serviços abordados, a universidade celebra outros instrumentos como:
- Convênios celebrados com as fundações de apoio;
- Parcerias Internacionais e
- Contratos Administrativos de manutenção de bens móveis e imóveis, segurança, limpeza, obras e outras atividades afins.