Nota de esclarecimento


Heteroidentificação na UFRJ - foto: Ana Marina Coutinho (Coordcom/UFRJ)

Sobre cotas étnico-raciais na UFRJ

 

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), após tomar conhecimento de que circulam nas redes sociais postagens contendo possíveis denúncias sobre fraudes em cotas étnico-raciais, esclarece que:

1. Até 2019, a regra que garantia o acesso à UFRJ era somente a autodeclaração. As denúncias recebidas passaram a ser apuradas a partir de 2019. Desde o primeiro semestre de 2020, a Universidade passou a heteroidentificar os estudantes a fim de coibir fraudes nas ações afirmativas.

2. A UFRJ apura as denúncias que chegam à Universidade pelos canais oficiais, no caso a Ouvidoria da UFRJ, cujo atendimento se dá principalmente pelo site www.ouvidoria.ufrj.br.

3. A UFRJ apura a existência de fraudes em cotas étnico-raciais sob duas formas:

3.1. Primeira: antes de o candidato que optou pelas cotas étnico-raciais ser considerado apto à matrícula, a Comissão de Heteroidentificação faz sua análise a fim de verificar se há enquadramento ou não no perfil de cotista no qual se declarou, definindo se o candidato estará apto ou não à matrícula, cabendo interposição de recursos. Caso seja confirmada sua não aptidão, o candidato é automaticamente eliminado.

3.2. Segunda: uma outra comissão verifica as denúncias contra estudantes que ingressaram na UFRJ antes da instauração da Comissão de Heteroidentificação. Com as denúncias recebidas, os alunos são convocados para apresentação e realizam heteroidentificação. Caso se comprove a fraude, a Universidade toma as providências legais cabíveis, em consonância com o Ministério Público Federal (MPF), caso a caso, podendo levar ao cancelamento da matrícula daqueles cuja fraude foi constatada.

4. A Reitoria da UFRJ repudia veementemente quaisquer atitudes de pessoas que tentem fraudar as cotas étnico-raciais na Universidade. A constitucionalidade da Lei n.º 12.711/12 – que prevê a reserva de vagas distribuídas em cotas, especificamente as destinadas a pretos e pardos nos cursos de graduação das universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia – confirma a necessidade de reparar e dirimir um processo secular de desigualdades que impossibilitou, durante anos, o acesso da população negra ao ensino superior no Brasil. Nosso papel, como nas demais universidades públicas, é fazer valer os frutos de luta tão árdua e absolutamente necessária para erradicação da discriminação racial no Brasil.

 

4/6/2020

Reitoria da UFRJ