Nota oficial


foto: Artur Moês (Coordcom/UFRJ)

Sobre a necessidade de disponibilização e integração das bases de dados de notificação de casos de COVID-19

O Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da COVID-19 da Universidade Federal do Rio de Janeiro torna pública sua insatisfação com as constantes dificuldades de acesso aos registros de notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), incluindo casos de COVID-19, no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep–Gripe) e de Síndrome Gripal notificados no sistema e SUS Notifica. O GT também se mostra insatisfeito com a dificuldade de acesso aos dados do estado do Rio de Janeiro disponibilizados pelo Ministério da Saúde na Internet.

O provimento eficiente e no momento certo de dados válidos e confiáveis é condição essencial para a produção oportuna de análises da situação de saúde, necessárias à tomada de decisões baseadas em evidências e à promoção de ações na área.

A busca por soluções cientificamente embasadas em apoio ao Sistema Único de Saúde no enfrentamento da grave ameaça à saúde pública representada pela COVID-19 requer, de forma inalienável, a garantia de amplo acesso aos dados e informações em saúde geradas pelos Sistemas de Informação em Saúde (SIS), além de informações disponíveis no repositório de dados heterogêneos do Ministério da Saúde, por meio de uma solução, via Internet, com a plataforma de desenvolvimento Elastic Stack, no Elastic Cloud Enterprise

As dificuldades em garantir a estabilidade dos sistemas em funcionamento e oferecer mecanismos consistentes para acesso, juntamente com a utilização ainda de práticas manuais para entrada de dados, a não integração e a inconsistência conceitual na representação dos dados originados das bases dos diferentes sistemas de informação, aliada à baixa interoperabilidade oferecida por tais sistemas, tornam as atividades de monitoramento dos processos epidêmicos uma tarefa desafiadora e, em alguns momentos, intempestiva e ineficaz, tendo em vista a gravidade da situação. Isso restringe a capacidade do gestor público de tomada de decisão de maneira oportuna e aumenta consideravelmente o risco de não se antecipar aos efeitos maléficos e indesejados dos processos epidêmicos, que impactam diretamente a vida da população não apenas na saúde física, mas também na saúde mental e com consequências econômico-sociais.

Além disso, vale destacar a baixa qualidade dos dados, que muitas vezes são incompletos e prejudicam a análise. Há também grande atraso na chegada das notificações, o que torna a visualização da informação muitas vezes inconsistente, gerando a necessidade de um processo de organização e ajuste demorado, complexo e custoso para uma atividade que deve ser feita diariamente. Com a chegada de novos dados em diversas datas, não é possível realizar a separação somente pelo dia da notificação. É preciso buscar sempre novos casos, desde o primeiro momento em que a coleta desses dados se iniciou, e repetir todo o trabalho de organização e consistência a cada nova avaliação, incluindo o tratamento de todos os dados previamente existentes. Conforme aumenta o número de casos e avançam as semanas epidemiológicas, esse processamento se torna desafiador e mais complexo, com muito desperdício de esforço por retrabalho.

Nas últimas décadas o Brasil tornou-se referência mundial na produção de dados e informações de acesso público em saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS e da democracia. O desenvolvimento e aprimoramento contínuos dos Sistemas de Informação em Saúde são estratégicos à plena realização do cuidado da saúde individual e coletiva. A disponibilização de informações integradas, satisfazendo os princípios éticos da privacidade individual, é de fundamental necessidade. Faz-se, dessa forma, urgente ter vontade política a fim de se organizar uma solução para a integração dos dados e informações desses sistemas, os quais, isoladamente, à custa de muitos esforços, têm cumprido seu papel no acompanhamento das situações para as quais foram planejados.

Em apoio ao SUS e à democracia, consideramos inadmissíveis quaisquer iniciativas que restrinjam a produção, integração e disponibilização de dados confiáveis. oferecidos abertamente, eles permitem o planejamento de ações efetivas por parte do Estado brasileiro e trazem mais o bem-estar e a economia de recursos. Por estarmos na Era da Informação e tendo o país competência consolidada por meio de universidades, institutos de pesquisas e órgãos do Estado, é incompreensível e inconcebível que as ações de integração aqui citadas ainda não tenham sido implementadas.

20/7/2020
Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da COVID-19 da UFRJ