A Reitoria da UFRJ foi informada, com surpresa, de que a professora Érika Suruagy, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), está sendo investigada em inquérito criminal da Polícia Federal (PF) pelo fato de a Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe) — entidade da qual é vice-presidente — ter se manifestado publicamente no fim de 2020, por meio de outdoor, denunciando as mortes provocadas pela pandemia de COVID-19 e pela ausência de políticas públicas de combate à doença por parte do governo brasileiro.
A Reitoria da UFRJ lamenta e repudia o ataque à liberdade de expressão, garantida pela Constituição. Prestamos solidariedade à Érika Suruagy neste momento de tensão. Lembramos, ainda, que a universidade federal é instituição de Estado e, por isso, não é subserviente deste ou daquele governo, sendo portadora de autonomia didático-científica, conforme a Carta Magna afirma. Sua perenidade no tempo é dedicada tão somente à sociedade brasileira, oferecendo ensino, pesquisa e extensão de ponta, fato demonstrado pelos diversos rankings globais que comprovam a qualidade das nossas instituições de ensino superior no cenário internacional.
Frisamos que a liberdade de expressão foi reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao deferir medida cautelar: “Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado. (…) Também o pluralismo de ideias está na base da autonomia universitária como extensão do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no inc. V do art. 1o da Constituição do Brasil” (ministra Cármen Lúcia).
A Reitoria da UFRJ se posiciona, inabalável, pela defesa da autonomia universitária, pela liberdade de cátedra, pelo pensamento e pela criação, que se encontram no ethos da universidade.
12/3/2021
Reitoria da UFRJ