A Reitoria da UFRJ recebeu com perplexidade a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede à Justiça a implantação de ponto eletrônico para controle de frequência dos professores efetivos da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) no Colégio de Aplicação (CAp-UFRJ).
A Universidade já está atuando judicialmente por meio da Procuradoria Federal da UFRJ. A Reitoria se solidariza com os docentes do CAp-UFRJ e se coloca à disposição para diálogo, tarefa precípua nas instituições públicas do Estado Democrático de Direito e tão característica em nossa Universidade.
Acreditamos que a proposição é decorrente da incompreensão das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, que extrapolam os limites de espaço-tempo encapsulados em quadros de horários. Com 73 anos de história na vanguarda da Educação Básica brasileira, o Colégio de Aplicação é uma unidade da UFRJ, que é uma instituição de Estado e uma universidade federal, cujo princípio da autonomia é assegurado constitucionalmente e seu respeito é imperativo.
29/9/2021
Reitoria da UFRJ