A Reitoria da UFRJ emitiu nota nesta sexta-feira, 7/5, em que condenou a operação da Polícia Civil no Jacarezinho, Zona Norte carioca. A ação se tornou a mais letal do estado do Rio de Janeiro, com 25 vidas perdidas. A Operação Exceptis queria investigar o aliciamento de crianças e adolescentes para crimes.
Leia a nota:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 3º, afirma que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. A violação desse princípio fundamental se repete na história de nosso país e a intervenção policial ocorrida no Jacarezinho, na última quinta-feira, 6/4/2021, é mais uma ação contra os direitos fundamentais da população brasileira. É fundamental que nossas forças policiais tenham como princípio essencial o respeito à vida de nossos cidadãos e cidadãs. A Reitoria da UFRJ vem se manifestar condenando a ação e se solidarizando com as famílias afetadas nesse momento de dor.
O jornal O Globo publicou nesta quinta-feira, 6/5, o artigo Universidade Fica Inviável, escrito pela reitora e pelo vice-reitor da UFRJ, Denise Pires de Carvalho e Carlos Frederico Leão Rocha.
No texto, disponibilizado nas versões impressa e online do jornal, os professores denunciam a situação orçamentária dramática das instituições federais de ensino superior e, em particular, da UFRJ, a maior do país e a primeira criada pelo governo federal. Com os cortes sucessivos e apenas metade do orçamento disponibilizado em 2021, diversos serviços da Universidade poderão ser afetados, inclusive as pesquisas de duas vacinas nacionais contra a COVID-19 que ocorrem em laboratórios da UFRJ e se encontram em testes pré-clínicos.
“A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes, e não pela preservação dessas instituições. A Universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A Universidade está sendo inviabilizada”, diz o artigo.
A pandemia da Covid-19 revelou a importância da ciência no enfrentamento de questões de risco para a sociedade. Conhecimento científico é importante no planejamento das ações de redução da transmissibilidade da doença, nos cuidados hospitalares e no desenvolvimento de alternativas de combate ao vírus, como a produção de vacinas.
As universidades públicas estão na linha de frente dos desafios postos ao país e têm sido protagonistas em diversas ações para combater a pandemia. No caso da UFRJ, realizamos testes moleculares padrão ouro por RT-PCR, enquanto a rede privada não dispunha desses testes diagnósticos. Nosso Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o maior do Estado do Rio em volume de consultas, instalou um novo CTI e mais de 100 leitos de enfermaria para tratamento da Covid-19. A assistência aos pacientes esteve associada à geração de conhecimento científico. Realizamos estudos pioneiros de vigilância genômica, identificando novas variantes dos vírus; desenvolvemos testes sorológicos, e vacinas com tecnologia nacional estão na fase de testes pré-clínicos. Nossas perspectivas de retorno após a pandemia seriam muito piores sem essas ações.
Isso se tornou possível em razão do desenvolvimento de capacitação científica, fruto de investimentos anteriores no sistema nacional de ciência e tecnologia nas universidades e nas demais instituições científicas. Em 2013, R$ 12 bilhões foram investidos pela Capes e pelo CNPq, transformando o cenário da produção científica do país. Consequentemente, durante a epidemia da zika, o Brasil liderou o número de publicações relacionadas à enfermidade, o que permitiu a identificação de suas consequências fisiopatológicas, resultando em vidas salvas pela nossa ciência.
As universidades também dobraram o número de estudantes matriculados nos cursos de graduação. Efetuou-se um importante programa de democratização do ingresso. O investimento no ensino superior passou a ser um dos mais efetivos agentes promotores da diminuição da desigualdade social, tornando-se um importante programa social do Estado brasileiro.
Desde 2013, o orçamento das universidades vem sendo radicalmente cortado. O orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária para a UFRJ em 2021 é 38% daquele empenhado em 2012. Quando se soma o bloqueio de 18,4% do orçamento aprovado, como anunciado pelo governo, seu funcionamento ficará inviabilizado a partir de julho. A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. A universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A universidade está sendo inviabilizada. Em dez anos, nos restará perguntar onde estará a capacidade de resposta na próxima emergência sanitária e qual será a opção terapêutica milagrosa que colocarão à venda.
A UFRJ é a maior universidade federal do país e governo pode inviabilizá-la | Foto: Raphael Pizzino (SGCOM/UFRJ)
A UFRJ
Maior universidade federal do Brasil, a UFRJ é a primeira instituição oficial de ensino superior do país, com atividade desde 1792 (Escola Politécnica, a sétima escola de Engenharia do mundo e a mais antiga das Américas) e organizada como universidade em 1920. Presença registrada nas 15 melhores posições dos mais diversos rankings acadêmicos na América Latina, a instituição conta, hoje, com 172 cursos presenciais de graduação, 4 de graduação a distância, 315 de especialização e 224 programas de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado). Com mais de 1.700 ações de extensão, a Universidade está perto do povo.
Segundo o Ranking Universitário Folha, a UFRJ é a universidade mais inovadora do país, o que também se deve à sua pluralidade: seu corpo social é composto por mais de 65 mil estudantes (nesse âmbito, anualmente, 5 mil se formam na graduação e 2,6 mil dissertações e teses são produzidas), 4 mil docentes (sendo que 9 em cada 10 têm doutorado), 3,7 mil técnicos-administrativos atuantes nos hospitais da UFRJ e 5,6 mil em demais unidades.
A Universidade tem estrutura similar à de um município de médio porte. Antes da pandemia de COVID-19, a Cidade Universitária, campus principal, tinha circulação diária de cerca de 100 mil pessoas por dia. Compatível com o seu grau de relevância estratégica para o desenvolvimento do país, a UFRJ formou uma sucessão de ex-alunos notáveis, como o indicado ao Prêmio Nobel da Paz Osvaldo Aranha; os escritores Jorge Amado e Clarice Lispector; o arquiteto Oscar Niemeyer; os médicos Oswaldo Cruz e Carlos Chagas; os jornalistas Fátima Bernardes e Ali Kamel; e o matemático Artur Ávila, primeiro latino-americano a receber a Medalha Fields, prêmio oferecido a matemáticos com até 40 anos e considerado equivalente ao Prêmio Nobel.
Uma das instituições que mais produzem ciência no Brasil, a UFRJ possui dois campi fora da capital fluminense: um em Macaé e outro em Duque de Caxias. Com projetos de ponta nas áreas científica e cultural, a antiga Universidade do Brasil tem sob seu escopo 9 hospitais universitários e unidades de saúde, 13 museus, mais de 1.450 laboratórios, 45 bibliotecas e um Parque Tecnológico de 350 mil metros quadrados, com startups e empresas de protagonismo nacional e internacional.
Profissionais docentes, técnicos-administrativos, contratados e terceirizados da UFRJ são trabalhadores da educação | Foto: Moisés Pimentel (Coordcom/UFRJ)
Atualizado às 8h31 de 20/4/2021
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) definiu como grupos prioritários para vacinação contra a COVID-19, a partir de 26/4, os trabalhadores da educação. Estão incluídos no grupo os profissionais docentes, técnicos-administrativos, contratados e terceirizados que trabalham na UFRJ. Estes profissionais devem ser vacinados de acordo com o calendário da SMS-Rio, de 59 a 45 anos de idade. Confira:
Arte: Prefeitura do Rio (7/4/2021, 12h)
Orientamos aos profissionais da Universidade que evitem aglomerações e o uso de transporte público para se vacinar e busquem os postos de imunização mais próximos de suas residências, deixando os locais da UFRJ dedicados à comunidade que se encontra em trabalho presencial ou reside nas redondezas do campus da Cidade Universitária. Saiba onde obter atendimento, no site da Prefeitura do Rio.
Todos devem estar na ativa e apresentar os três últimos contracheques. A Reitoria providenciará comprovante de atuação na UFRJ para os servidores que não têm contracheque, desde que as respectivas listagens sejam enviadas por ofício à Reitoria pelas entidades ou unidades responsáveis pela contratação.
Além de idosos e profissionais de saúde, que já vinham sendo imunizados, também começarão a receber a primeira dose os grupos prioritários, distribuídos por idade: trabalhadores da educação, de serviços de limpeza urbana, policiais civis e militares, guardas municipais, agentes penitenciários, bombeiros, pessoas com deficiência permanente e aquelas com comorbidades (segundo o Plano Nacional de Imunização – PNI).
As doses aplicadas nos pontos de vacinação da UFRJ são oriundas da Prefeitura do Rio e destinam-se à imunização da população carioca, conforme calendário divulgado. Entretanto, todos os trabalhadores da UFRJ, inclusive os que atuam nos campi Macaé e Duque de Caxias, poderão se dirigir ao posto de vacinação drive-thru operacionalizado pela UFRJ, localizado no campus Cidade Universitária (Polo de Biotecnologia, antiga BioRio), que continua funcionando apenas aos sábados, nos horários determinados pela Prefeitura.
A Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ (PR-5) informa que sua página do Facebook foi invadida e, por enquanto, segue sem acesso oficial.
A PR-5 ressalta que ainda não foi vista nenhuma atividade suspeita além da exclusão dos administradores, mas pede que a comunidade universitária e a sociedade fiquem atentas a qualquer mensagem que possam receber e tomem cuidado para não acessar links divulgados pela página. Caso aconteça algo similar, entre em contato com a Pró-Reitoria.
Todas as providências para resolver a situação estão sendo tomadas. Assim que a questão for solucionada, avisaremos em nossas redes. Por enquanto, a PR-5 pode ser acompanhada no Twitter e no Instagram. Se precisar entrar em contato, utilize as redes, o plantão de atendimento ou envie um e-mail para comunicacao@pr5.ufrj.br.
A UFRJ reafirma a importância da liberdade de expressão e da livre manifestação, balizados sempre pelo espírito republicano. Somos uma instituição de Estado e autônoma. Nosso compromisso é com o Brasil. Ainda que não compactuemos com atitudes equivocadas no combate à COVID-19, que tem ceifado milhares de vidas diariamente no país, precisamos ratificar nosso compromisso irrestrito com os princípios que regem a administração pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que não podem ser considerados como valores meramente ilustrativos, mas constituintes de todo o fazer e ser UFRJ.
A Reitoria da UFRJ e a Prefeitura Universitária informam que a colocação de painel de LED no campus Praia Vermelha é de responsabilidade exclusiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj), não sendo, portanto, comunicação oficial da Universidade. Consideramos inadequada a instalação do painel no referido campus, principalmente durante a pandemia. Reiteramos que, durante o pior momento da maior crise sanitária deste século, apenas as atividades essenciais devem ocorrer de forma presencial.
10/4/2021 Reitoria da UFRJ e Prefeitura Universitária
A respeito de informações veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo, que expõem um suposto interesse de grupos ideológicos aninhados no governo federal na transformação do Museu Nacional (MN) em palácio imperial com intenções dúbias, desprezo do acervo e consequente desvinculação entre o Museu e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ vem a público repudiar quaisquer movimentos que tentem alterar o papel e a configuração do mais antigo instituto científico do Brasil.
Lembramos que todas as áreas do Museu Nacional pertencem tão somente à UFRJ, que detém autonomia didática, científica e de administração financeira garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Assim sendo, qualquer deliberação patrimonial demandaria aprovação colegiada em diversas instâncias superiores da Universidade, como o Conselho de Curadores e o Conselho Universitário (Consuni − órgão máximo da UFRJ), estruturas que, certamente, rejeitariam a proposta obscura. A atual Reitoria reafirma que não há motivação para que tal pedido, sem fundamento, seja encaminhado aos colegiados superiores.
A grosseira intenção presumida configuraria não só ato descabido, mas também tirânico contra a autonomia universitária, garantida pela Constituição Federal, contra a comunidade científica brasileira e internacional, contra a sociedade.
É importante destacar, ainda, que o Museu Nacional não é entidade dedicada apenas à guarda de acervos. Além de ser casa da memória e do louvor à cultura e história do país e do mundo, ele é casa de produção de saberes, de ciência de ponta. Por exemplo, os estudos arqueológicos lá desenvolvidos representam o Brasil nos mais diversos rankings universitários internacionais que, ano após ano, colocam o Museu sempre em posição de vanguarda no país e na América Latina. Rejeitar seu histórico e potencial para o Brasil é denegar a própria história.
Por fim, frisamos que o Museu Nacional é uma unidade da UFRJ de ensino, pesquisa e extensão, cuja indissociabilidade é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O corpo social, que, diga-se de passagem, é altamente qualificado − composto por professores, pesquisadores, estudantes, servidores técnico-administrativos em educação e terceirizados −, jamais se dobraria a invenções estapafúrdias e fantasiosas como essa sobre a transformação do MN em palácio imperial.
27/3/2021 Reitoria da UFRJ e Direção do Museu Nacional
O tradicional Palácio Universitário da UFRJ | foto: Acervo Coordcom/UFRJ
Considerando as medidas restritivas anunciadas pelas autoridades estaduais e municipais do Rio de Janeiro face à escalada de COVID-19, informamos que devido ao fato de o semestre letivo 2020.2 estar ocorrendo de forma remota na UFRJ, os calendários acadêmicos de 2020, aprovados pelo Conselho Universitário (Consuni), estão mantidos. As medidas de antecipação e criação de feriados não afetam as atividades que já ocorrem em modo exclusivamente remoto. Sendo assim, informamos que:
As aulas, as atividades de extensão remotas e a Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (Jictac) estão mantidas entre 26/3 e 4/4;
Considerando o período supracitado, todas as atividades acadêmicas e administrativas presenciais não essenciais estão suspensas. As atividades administrativas remotas estão mantidas. As etapas presenciais de concursos ficam suspensas; e
Os feriados dos dias 2, 21 e 23/4/2021 permanecem inalterados.
Recomendamos que, durante este período, seja dada preferência às atividades didáticas assíncronas remotas.
A Reitoria da UFRJ reafirma a importância da adoção de medidas tomadas pelas autoridades locais que visam ao combate à pandemia da COVID-19, de acordo com as recomendações sanitárias e notas técnicas da Reitoria e do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da COVID-19 da UFRJ, que se encontram em www.ufrj.br.
Pesquisadora em contato com espectômetro de ressonância magnética nuclear (RMN) | Foto: Diogo Vasconcellos (UFRJ)
A UFRJ é uma instituição de ensino, pesquisa e extensão que continua sendo pautada pela prática baseada em evidências científicas.
Para o adequado controle da pandemia pela COVID-19, preconizamos o distanciamento social e o uso de máscaras e álcool como atitudes fundamentais para diminuir a transmissão do coronavírus e evitar a disseminação da doença, assim como o surgimento de novas variantes virais que podem ser ainda mais letais. A alta cobertura vacinal da população, associada aos cuidados mantidos de higiene e diminuição de circulação, poderá conter o vírus e evitar mais mortes.
Não preconizamos o uso de medicamentos que ainda estão em testes, sejam estes pré-clínicos ou clínicos, em quaisquer fases da COVID-19. Todos os estudos clínicos coordenados por pesquisadores da UFRJ devem, antes, ser aprovados pelos Comitês de Ética em Pesquisa e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
A Reitoria da UFRJ salienta que os posicionamentos institucionais oficiais relacionados ao enfrentamento da COVID-19 são emitidos somente pelos seguintes Grupos de Trabalho:
Multidisciplinar, sob a coordenação do professor Roberto Medronho;
Para Estudos Durante e Pós-Pandemia, sob a coordenação da professora Maria de Fátima Bruno e
COVID Macaé, sob a coordenação da professora Kathleen Cruz.
Temos assistido a posicionamentos pessoais, de profissionais ligados à UFRJ, sobre retorno de atividades presenciais, questionando a importância do distanciamento físico, do uso de máscaras ou mesmo indicando o uso de medicamentos sem comprovação científica, o que não deve ser considerado, em nenhuma hipótese, um posicionamento oficial da Universidade.
A Reitoria da UFRJ foi informada, com surpresa, de que a professora Érika Suruagy, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), está sendo investigada em inquérito criminal da Polícia Federal (PF) pelo fato de a Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe) — entidade da qual é vice-presidente — ter se manifestado publicamente no fim de 2020, por meio de outdoor, denunciando as mortes provocadas pela pandemia de COVID-19 e pela ausência de políticas públicas de combate à doença por parte do governo brasileiro.
A Reitoria da UFRJ lamenta e repudia o ataque à liberdade de expressão, garantida pela Constituição. Prestamos solidariedade à Érika Suruagy neste momento de tensão. Lembramos, ainda, que a universidade federal é instituição de Estado e, por isso, não é subserviente deste ou daquele governo, sendo portadora de autonomia didático-científica, conforme a Carta Magna afirma. Sua perenidade no tempo é dedicada tão somente à sociedade brasileira, oferecendo ensino, pesquisa e extensão de ponta, fato demonstrado pelos diversos rankings globais que comprovam a qualidade das nossas instituições de ensino superior no cenário internacional.
Frisamos que a liberdade de expressão foi reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao deferir medida cautelar: “Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado. (…) Também o pluralismo de ideias está na base da autonomia universitária como extensão do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no inc. V do art. 1o da Constituição do Brasil” (ministra Cármen Lúcia).
A Reitoria da UFRJ se posiciona, inabalável, pela defesa da autonomia universitária, pela liberdade de cátedra, pelo pensamento e pela criação, que se encontram no ethos da universidade.
A Reitoria da UFRJ foi surpreendida ao saber pela imprensa sobre o caso de uma professora que teria sido acusada de manter uma empregada doméstica em trabalho análogo à escravidão. Ainda que a operação tenha ocorrido no dia 25/1, informamos que a Universidade, até o momento, não foi notificada oficialmente pela Justiça do Trabalho.
Repudiamos veementemente quaisquer retrocessos ou vilipêndios que desfigurem a dignidade da pessoa humana. A escravidão é um fato histórico doloroso da história brasileira que ainda deixa marcas. Ações como esta Operação Resgate,do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), e que envolveu outros órgãos federais, precisam ser estimuladas. A escravidão não pode ter mais espaço em um país que, por mais de três séculos sombrios, seu implacável sistema pairava gerando danos profundos dia após dia. Obviamente, uma postura de adesão ao escravismo, de fato, não condiz com o ethos da UFRJ, que é o de promover formação qualificada e emancipadora do saber como força transformadora.
Assim que notificada a Universidade tomará as providências legais cabíveis.
