Página criada pela Superintendência Geral de Comunicação Social (SGCOM) destinada a orientações acerca da comunicação difundida durante o período de defeso eleitoral no ano de 2022.
Período de defeso eleitoral
De 2/7 a 2/10/2022, podendo o prazo ser estendido até 30/10/2022 em caso de segundo turno.
Orientações gerais para a comunicação
Documentos
- Lei nº 9.504, de 30/9/1997
- Instrução Normativa SG-PR nº 1, de 11/4/2018
- Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022
- Considerações do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais em relação ao período de restrições eleitorais de 2022
- Ofício Circular nº 283/2022/SEI-MCOM
- Ofício Circular nº 257/2022/SEI-MCOM
- Despacho nº 78/2022/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU
- Perguntas frequentes sobre Eleições 2022 – Secom