De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) da Câmara dos Deputados teria protocolado denúncia na última quinta-feira, 1º/10, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca de possíveis fraudes em órgãos da pasta em compras de materiais para auxílio no combate à pandemia.
Entre as compras, a comissão teria mencionado uma aquisição de luvas no valor de R$ 5,1 milhões que teria sido feita pela UFRJ.
Apesar de não notificadas oficialmente, a Reitoria da UFRJ e a Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6) esclarecem publicamente que a compra referida de luvas na Dispensa de Licitação (DL) nº 39/2020 foi anulada em abril diante da constatação pela UFRJ da prática de sobrepreço e a empresa foi comunicada em 21/4/2020. A irregularidade foi detectada ainda na fase de instrução processual e anulados os empenhos. Ou seja, a compra não foi consumada e não foram realizados quaisquer pagamentos.
Em substituição, foi feito um novo procedimento de compra de luvas por meio da DL nº 96/2020 em quantidades menores em relação àquela compra anulada, para evitar o desabastecimento no Complexo Hospitalar da UFRJ, que é composto por 9 unidades de saúde, sendo um deles o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), maior hospital do estado do Rio em volume de consultas médicas. Os preços obtidos nesta compra foram bem abaixo daqueles identificados na compra anulada: 89 mil luvas cirúrgicas e não cirúrgicas, com valor total de R$ 87.605,60.
Concomitantemente, esses mesmos itens foram colocados em licitação, por Sistema de Registro de Preços (SRP), por meio do Pregão Eletrônico nº 10/2020, que fracassou nos itens “luvas”, em face da prática de preços acima do estimado pela UFRJ. Estes itens, mais uma vez, foram anulados pela PR-6 nesta licitação.
Atualmente, os itens “luvas” se encontram em licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, por SRP, sob o nº 26/2020, destinada à eventual aquisição de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a UFRJ, como se verifica publicamente nos endereços eletrônicos: https://gestao.ufrj.br/images/Licitacao/Pregoes/2020/PE_26-2https://ufrj.br/wp-content/uploads/2020/10/EPI_s_SRP_AQ_MAT_ANEXO_I_TR_21_SET_2020.pdf020/PE-26-20-Abertura-DOU-01102020.pdf e https://gestao.ufrj.br/index.php/licitacao/13-estrutura/787-covid-19-contratacoes-e-aquisicoes.
Esclarecemos que os preços das luvas e de outros materiais que a UFRJ se dispõe a pagar estão públicos no Termo de Referência, publicado no Pregão nº 26/2020.
Em atendimento ao § 2º do Art. 4º da Lei nº 13.979, de 6/2/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, a PR-6 publicou no site www.pr6.ufrj.br página específica onde é transparente no que se refere a todas as contratações e aquisições sem contrato, motivadas pela necessidade de enfrentamento à pandemia da COVID-19. As demais modalidades de aquisições da UFRJ via licitação continuam atendendo ao princípio constitucional da transparência, no site da PR-6.
2/10/2020
Reitoria da UFRJ e Pró-Reitoria de Gestão e Governança