Na última quinta-feira, 1/12, o governo federal efetivou bloqueio orçamentário no Ministério da Educação (MEC), significando o corte de mais de R$ 15 milhões do orçamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Além dos R$ 9,4 milhões que já estavam bloqueados, como informou o Conexão UFRJ em 28/11, o governo avançou em despesas que já haviam sido empenhadas, deixando as contas da maior universidade federal do país no negativo.
Agora, lamentavelmente, a UFRJ não poderá executar despesas restantes, nem contratar processos licitatórios recém-concluídos após meses de planejamento e execução, nem mesmo proceder com qualquer despesa emergencial que a UFRJ necessite, como seria necessário para reparar os danos com as inundações da última semana no Centro Multidisciplinar de Macaé, devido às fortes chuvas no Norte Fluminense, por exemplo, ou outro qualquer problema que possa ocorrer.
Se não bastassem os prejuízos desta medida, o governo editou, no dia 30/11, o Decreto nº 11.269, que alterou os anexos do Decreto nº 10.961, de 11/2 – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (Dpof), que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para 2022.
Dentre outras providências, o novo decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias (anexo II do Dpof) do MEC previsto para o mês de dezembro. As implicações do instrumento legal estão reiteradas na Mensagem Siafi 2022/3095354, enviada pela Setorial Financeira do MEC, na noite de 1º/12, elucidando que a impossibilidade de repasse financeiro se estende a toda a Administração Pública Federal.
Com a medida, as universidades e institutos federais não receberão repasses financeiros para seus compromissos básicos que apontam para o tripé ensino, pesquisa e extensão. Rotineiramente, no primeiro dia útil de cada mês, a UFRJ recebe recursos financeiros para pagamento das despesas liquidadas no mês anterior. Entretanto, agora, a Universidade não recebeu nada.
UFRJ está impossibilitada de realizar qualquer pagamento
A UFRJ tem R$ 19,3 milhões liquidados em novembro. Ou seja, este é o valor até então apto para pagamento imediato de atividades já realizadas tanto na Administração Central, quanto nas unidades, que aguarda recursos financeiros que não foram disponibilizados e que, segundo o novo decreto, não serão disponibilizados no mês de dezembro.
Assim, neste momento, todos os pagamentos da UFRJ estão inviabilizados. Isto inclui:
- bolsas de assistência estudantil, como auxílio permanência, material didático e alimentação e todo o conjunto de assistências fornecidas pela UFRJ, além de todas as bolsas acadêmicas, como bolsas de extensão, de monitoria e de iniciação científica.
- salários – já nesta folha de pagamento – de cerca de 900 profissionais extraquadros do Complexo Hospitalar e da Saúde da UFRJ, que conta com nove unidades, entre eles o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), o maior do estado do Rio em volume de consultas ambulatoriais, e a Maternidade Escola, terceiro maior centro do planeta no tratamento da doença trofoblástica gestacional, um tipo de tumor que pode evoluir para o câncer de placenta.
- contratos de transporte e combustível, afetando:
- ambulâncias e veículos que atendem ao Complexo Hospitalar e da Saúde da UFRJ;
- ônibus internos e intercampi;
- frota oficial da UFRJ e
- frota de segurança patrimonial.
- custos do Sistema Integrado de Alimentação, que conta com seis Restaurantes Universitários (RUs).
- contratos de serviços terceirizados, impactando cerca de dois mil trabalhadores, em especial os de limpeza e vigilância, às vésperas do pagamento de dezembro e décimo terceiro.
- insumos básicos para atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A Reitoria da UFRJ identifica o momento como dramático, em um quadro jamais visto em sua centenária história, simbolizando desconsideração do governo federal com o funcionamento da UFRJ e do conjunto das demais universidades, que são casas da ciência para o progresso do próprio país, como ocorre em todo país verdadeiramente independente. O governo, a um mês do fim de seu mandato, apaga as luzes da sua gestão sem dar qualquer indício de comprometimento com o país.
Em junho deste ano, a Reitoria havia organizado coletiva de imprensa para alertar a mídia, a comunidade universitária e toda a sociedade sobre a situação a que a UFRJ se encontrava à época, mas não poderia imaginar que o panorama se agravaria ainda mais.
UFRJ cobra providências
A Reitoria da UFRJ, em conjunto com a Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3), está mobilizada para a reversão deste cenário. Participa do esforço também todo o sistema federal de ensino superior, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), acionando parlamentares, órgãos de controle, Ministério Público Federal (MPF) e o gabinete de transição governamental.
Informamos ainda que, nos próximos dias, a reitora Denise Pires de Carvalho estará em Brasília/DF na tentativa de reverter os bloqueios orçamentários junto ao MEC. Convocamos toda a comunidade universitária e a sociedade brasileira para que se unam e se mobilizem a favor da educação, da UFRJ e das demais universidades, que são o celeiro do conhecimento e da inovação no Brasil.
Enfatizamos que não há nada que as universidades possam fazer isoladamente, já que o corte orçamentário e o cancelamento de repasses financeiros constituem medidas unilaterais adotadas pelo governo federal, ainda que um pacote de esforços tenha sido feito ao longo de 2022 para que pudéssemos concluí-lo como programado.
A Reitoria da UFRJ acompanha de perto a situação com o grau de seriedade que o assunto exige, já que se trata do funcionamento da maior universidade federal do país, e manterá as comunidades interna e externa informadas acerca da evolução do problema e de eventuais medidas de interrupção de atividades da UFRJ.
3/12/2022
Reitoria da UFRJ