O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu moção na última quinta-feira, 9/3, em que pede a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).
Segundo o posicionamento do colegiado, que tem representação de estudantes, técnicos-administrativos e docentes, o NEM “representa mais um passo no desmonte do ensino básico”. Em agosto de 2021, o Complexo de Formação de Professores da UFRJ já havia se posicionado sobre o tema.
De acordo com a moção do Consuni, “a reforma precariza o trabalho do profissional da educação” e “abre margem para que profissionais com “notório saber” ministrem aulas, mesmo sem formação pedagógica”.
Leia na íntegra:
Em 2016, foi apresentada pelo Governo Federal uma medida provisória que propunha novas diretrizes para o Ensino Médio no Brasil. Num período marcado pela resistência dos estudantes contra essa medida, em 2017, ela foi aprovada no Congresso como a Lei n° 13.415/2017.
Todo o debate ao redor dela, foi atropelado com a MP, que representa a educação de acordo com o interesse dos tubarões da educação.
Com o NEM, existe uma flexibilização do conteúdo ministrado nas escolas, tirando a obrigatoriedade de certas disciplinas (como artes, educação física e ciências sociais), mantendo apenas português e matemática como disciplinas obrigatórias. Além disso, altera a carga horária para 60% de conteúdos comuns da BNCC, e 40% de conteúdo optativo.
Entretanto, a oferta de matérias optativas estará intrinsecamente ligada a condição social em que a escola e seus estudantes estão inseridos. Isso significa que, matérias de fim formativo, que serão complementares ao ensino, tecnologias, e mais valorizadas, serão aplicadas em escolas
específicas, enquanto que na maioria das escolas públicas do país, o ensino já está sendo voltado à entrada num mercado de trabalho precarizado.Além disso, a reforma precariza o trabalho do profissional da educação, que, além de ter a carga horária reduzida muitas vezes (principalmente das áreas voltadas ao desenvolvimento de um pensamento crítico), a reforma abre margem para que profissionais com “notório saber” ministrem aulas, mesmo sem formação pedagógica.
Com diversos cortes na educação, a precarização do ensino básico é evidente. Durante a pandemia, a enorme evasão de estudantes secundaristas resultou no Enem mais desigual da história. O NEM representa mais um passo no desmonte do ensino básico.
Portanto, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 09 de março de 2023, se posiciona pela revogação do Novo Ensino Médio e convoca todos para as mobilizações puxadas por entidades estudantis no dia 15 de março, e convida para o
ato no Rio de Janeiro, na Candelária!