Em apoio à paralisação dos servidores técnico-administrativos (TAEs) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ocorrida na quinta-feira, 22/2, o reitor da instituição, Roberto Medronho, elaborou e leu no Conselho Universitário (Consuni) uma carta de apoio na qual destaca que as universidades federais precisam de profissionais cada vez mais preparados para garantir a função social que compete a elas. Medronho destacou que a crise nas instituições de ensino superior não se dá apenas pela falta de orçamento, mas vem da injustiça salarial, de poucos incentivos à qualificação e da ausência de concursos públicos. Leia o texto na íntegra:
TODO O APOIO À LUTA PELA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOS TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
As universidades federais vêm enfrentando sérios problemas ao longo da última década, principalmente após 2016, com reduções sucessivas de recursos, o que compromete o desenvolvimento, com qualidade, das atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação. Embora tenha havido uma importante recuperação orçamentária no ano de 2023, ainda há muitos desafios que precisam ser superados.
Entretanto, não são apenas os cortes no orçamento de custeio e capital que impactam negativamente na qualidade das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A situação dos servidores federais nas Ifes também é perturbadora. Em especial, a situação dos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira e Cargos dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) está afetando o pleno funcionamento das universidades federais, pois os baixos salários e a falta de perspectivas de crescimento na carreira geram desmotivação e evasão.
As universidades federais precisam de técnicos-administrativos em Educação cada vez mais preparados para garantir o cumprimento do arcabouço jurídico existente, colaborar para a garantia da sua função social e também dar suporte à manutenção de espaços físicos, gestão de pessoal e orçamentária, funções muitas vezes mais extensas e complexas do que das prefeituras das cidades em que estão localizadas.
A retomada de concursos públicos por outros órgãos do governo, por serem mais atraentes em termos de salário e desenvolvimento, leva rapidamente à vacância na UFRJ, deixando vagas abertas e com enorme dificuldade e demora em serem repostas. Da mesma forma, a política agressiva dos ministérios de captação de quadros por meio de processos seletivos, via banco de talentos do SouGov, sem contrapartida, pode levar a uma situação de completo apagão de pessoal TAE.
Vivemos a intensificação do trabalho, gerada por desafios cada vez maiores de expansão institucional e ampliação de serviços (como a digitalização desses serviços), o que exige maior capacitação e qualificação dos servidores, da mesma forma que sua valorização.
A existência de regime previdenciário diferenciado, com condições precárias de aposentadoria para servidores ingressantes após 2003, somada às dificuldades para mudar de área durante a carreira, contribui para a instabilidade na força de trabalho nas universidades federais. É possível que haja colapso em nossa capacidade de ofertar um ensino público federal com qualidade e compromisso social.
A realidade que vivemos na universidade nos impõe, além do apoio à mobilização do movimento dos TAEs para aprimoramento e/ou reestruturação de sua carreira, uma necessária militância em favor de medidas emergenciais de valorização salarial e de um debate ativo sobre mudanças que adéquem o PCCTAE ao mundo do trabalho nas universidades federais.
Roberto Medronho – Reitor da UFRJ – Presidente do Conselho Universitário da UFRJ*
*Esta nota foi aprovada por unanimidade e aclamação pelo Conselho Universitário da UFRJ de 22 de fevereiro de 2024.