A formulação de um programa de incentivo à realização de compras inovadoras na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está em curso. A ideia é aliar o poder de compra governamental – que, de acordo com dados do Sebrae, movimenta em torno de 10% a 15% do PIB Nacional – ao potencial criativo da comunidade acadêmica em busca do desenvolvimento de soluções inovadoras para os problemas da instituição.
“A universidade é uma entidade peculiar dentro da estrutura do governo, pois sua finalidade é produzir conhecimento, inovações. Temos professores, alunos de mestrado, doutorado, laboratórios, atividades intensas de pesquisa em todas as áreas do conhecimento. Portanto, temos os insumos necessários para formular soluções inovadoras para os problemas que nos atingem. Queremos desafiar a nossa comunidade acadêmica, composta por mais de 70 mil pessoas”, explicou o pró-reitor de Gestão e Governança (PR-6), Fernando Peregrino.
Em busca de suporte técnico para viabilizar essas novas práticas, os gestores da UFRJ têm procurado a colaboração de especialistas na área, como o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Rauen e o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Bruno Portela, que, na terça-feira, 23/9, palestrou sobre o tema das “compras públicas de inovação” na Reitoria.
O evento híbrido, promovido pela PR-6, contou com a participação do reitor da UFRJ, Roberto Medronho, da vice-reitora da UFRJ, Cássia Turci, e de representantes das pró-reitorias e do Escritório Técnico da Universidade (ETU).
Dentre os instrumentos jurídicos apresentados para impulsionar as compras de soluções inovadoras, estão o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), criado no âmbito do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), a nova Lei de Licitações (14.133/2021) e o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) – um conjunto de reformas legais (Emenda Constitucional nº 85, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018) que estabelecem as diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.
“As compras públicas de inovação, com um olhar para a academia, reafirmam que os nossos pesquisadores podem trazer soluções inovadoras sem depender de outros países, o que é importante para a defesa da democracia e da soberania”, afirmou Portela.
A palestra completa pode ser assistida aqui.