A Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) promoveu, na terça-feira (12/5), uma reunião com diretores de unidades e decanos para discutir a proposta de Política de Gestão Integrada do Risco de Violência Urbana, que deverá ser votada amanhã (14/5) no Conselho Universitário (Consuni). O texto estabelece diretrizes para a atuação institucional em situações de operações policiais, confrontos armados e outros episódios de violência que impactam a rotina acadêmica e administrativa da universidade.
A discussão expôs diferentes preocupações da comunidade universitária sobre os impactos da violência urbana na vida acadêmica, na mobilidade e na permanência estudantil, além dos limites legais e operacionais da universidade diante de uma crise de segurança pública que afeta diariamente a cidade do Rio de Janeiro.
Durante a reunião, o reitor Roberto Medronho destacou que a universidade precisa atuar dentro dos limites legais previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro. “O que nós vamos precisar ter muita sabedoria na decisão do Conselho Universitário é assegurar a legalidade das nossas decisões e o acolhimento real do corpo social que está vulnerável à violência urbana”, afirmou o reitor.
Medronho também ressaltou que a autonomia universitária não permite decisões à margem da legislação. “Alguns colegas confundem autonomia com soberania. Soberania é uma coisa, autonomia é outra. A autonomia universitária é prevista na Constituição, mas não nos coloca à margem do arcabouço jurídico do Estado Democrático de Direito”, disse.
No início da reunião, Carlos Frederico Leão Rocha, do Instituto de Economia, um dos conselheiros que pediu vistas ao processo no Consuni, apresentou suas considerações sobre a proposta e destacou a necessidade de clareza jurídica e administrativa nas decisões tomadas pela universidade. Segundo ele, a resolução surge em resposta à pressão para que a UFRJ tenha protocolos definidos diante de operações policiais e confrontos armados.
Um dos pontos centrais do debate foi a impossibilidade jurídica de abono de faltas em casos relacionados à violência urbana. Carlos Frederico ressaltou que a legislação não permite esse tipo de medida e alertou para os riscos administrativos e jurídicos envolvidos.
Ele também chamou atenção para o debate sobre o conceito de atividades essenciais dentro da universidade. Carlos Frederico observou que a legislação não permite tratar aulas como atividades essenciais nos termos previstos em lei. “As aulas não podem ser realizadas como atividades essenciais”, disse, ao ponderar que hospitais universitários, segurança e setores estratégicos precisam permanecer funcionando mesmo em situações críticas.
A definição de quais atividades podem ser consideradas essenciais em situações de crise foi um dos pontos que esteve no centro do debate. Na reunião, os participantes destacaram que a legislação federal já estabelece critérios para a caracterização jurídica de serviços essenciais, relacionados a atividades inadiáveis, como assistência médica, abastecimento de água, energia e transporte, o que impede o enquadramento das atividades de ensino nessa categoria.
Ao longo do encontro, os professores relataram as dificuldades enfrentadas diariamente para tomar decisões em meio a operações policiais e interrupções na mobilidade urbana. A preocupação com a comunicação rápida à comunidade universitária foi um dos temas mais recorrentes.
A diretora da Faculdade de Educação, Ana Paula de Abreu Costa de Moura, defendeu cautela em relação à suspensão de aulas presenciais e ao uso recorrente do ensino remoto como alternativa diante da violência urbana. Para ela, a universidade não pode naturalizar a substituição das atividades presenciais. “Está se tornando muito recorrente e costumeiro esse negócio de ‘vamos suspender aula’, ‘vamos colocar no remoto’”, afirmou.
Ana Paula também criticou o que considera uma transferência indevida da responsabilidade pela crise de segurança pública para a universidade. “Parece que todo o problema de segurança pública do Rio de Janeiro é responsabilidade da UFRJ”, disse.
Em sua avaliação, a instituição precisa denunciar a escalada da violência e seus impactos sobre estudantes e trabalhadores, sem abrir mão da ocupação dos espaços universitários. Ana Paula alertou ainda para os efeitos do avanço do ensino remoto sobre a vida acadêmica e para o risco de esvaziamento dos campi.
Outros dirigentes também destacaram os impactos desiguais da violência sobre estudantes de baixa renda e moradores de territórios periféricos. Ana Izabel Moura de Carvalho, diretora da Escola de Serviço Social, relatou as dificuldades enfrentadas por alunos que vivem em áreas conflagradas e dependem de longos deslocamentos para chegar aos campi.
Ao encerrar a reunião, o reitor Roberto Medronho afirmou que a intenção da administração central é construir decisões coletivas e mais seguras para toda a universidade. “O que nós queremos é manter nossas atividades e, fundamentalmente, garantir a segurança de todo o nosso corpo social, incluindo também os nossos terceirizados e os nossos pacientes”, declarou.
A proposta em discussão no Consuni prevê a criação de um gabinete de crise responsável por coordenar respostas institucionais diante de episódios de violência urbana, além da adoção de um sistema de níveis de segurança sinalizados por cores (azul, verde, amarelo e vermelho) para orientar medidas e protocolos de atuação.
O texto também estabelece competências para diferentes setores da administração central, incluindo Reitoria, Pró-Reitorias, Prefeitura Universitária e Superintendência-Geral de Comunicação Social (SGCOM), responsáveis pelo monitoramento, comunicação e operacionalização das medidas previstas no plano de contingência.
A proposta será apreciada pelo Consuni na reunião desta quinta-feira (14/5). O debate mobiliza diferentes setores da universidade em torno do desafio de conciliar segurança, continuidade das atividades acadêmicas e preservação da vida universitária em uma cidade marcada pela violência armada.
