Categoria: Moção

A revelação pela imprensa de que o Ministério da Educação (MEC) teria um gabinete paralelo para negociar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de forma irregular preocupou o Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ. No início da tarde desta quinta-feira, 24/3, o órgão máximo da Universidade, em sessão ordinária, emitiu moção em que “manifesta profunda preocupação (…) de áudio atribuído ao ministro da Educação em que foi descrito o atendimento de prioridades de distribuição de verbas, definidas por um pastor e por pedido do presidente da República”.

“Numa conjuntura em que as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) atravessam o pior período de restrição orçamentária, que já se estende por três anos, é no mínimo estarrecedor a existência de um esquema de corrupção e de distribuição de recursos públicos da educação, que vilipendia os princípios republicanos e da administração pública inscritos na legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, além do princípio constitucional do Estado laico”, diz a moção.

“Urge que a Procuradoria-Geral da República cumpra o seu papel constitucional no encaminhamento da devida e necessária investigação que essas denúncias exigem”, cobra o Conselho Universitário.

Na última quinta-feira (9/9), o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu uma moção de repúdio aos atos do presidente da República no dia 7 de setembro, feriado de Independência do Brasil.

Leia o texto na íntegra:

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 9 de setembro de 2021, expressa repúdio aos atos persistentemente cometidos pelo presidente da República, que vêm ofendendo a ordem constitucional e rompendo com a orientação republicana que sustenta o regime democrático e os princípios da ordem pública.

Repudia, particularmente, o ocorrido em 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista, em São Paulo-SP, quando da comemoração do 199º aniversário da independência do Brasil. Naquela oportunidade o Sr. Bolsonaro agrediu verbalmente um ministro do Supremo Tribunal
Federal e declarou que iria descumprir decisões judiciais emanadas deste ministro. Além disso, declarou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral está patrocinando uma farsa por defender as urnas eletrônicas.

Estes atos caracterizam crime de responsabilidade e cabe ao Congresso Nacional tomar as atitudes cabíveis ao caso.

O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu, no dia 2/9, uma manifestação de repúdio à agressão verbal sofrida pela deputada estadual Renata Souza durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) do dia 24/8.

Leia a manifestação na íntegra:

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão remota extraordinária de 02 de setembro de 2021, torna pública sua manifestação em desagravo à agressão verbal sofrida em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela Deputada Estadual Renata Souza no dia 24 de agosto do corrente, proferida por um deputado da atual legislatura.

Além da reprovável violência do ato em si, é inadmissível qualquer tentativa de intimidação do desempenho de atividade parlamentar, mormente em se tratando de atividade de reconhecida defensora dos direitos humanos, com ações concretas em defesa da vida sob conjuntura política e sanitária extremamente adversa.

Entre estas iniciativas, destaca-se a aprovação da Lei 8.972/20, que assegurou a destinação de 20 milhões de reais a um plano de enfrentamento à Covid-19 em favelas desenvolvido e posto em prática por um grupo de trabalho de instituições de ensino, pesquisa e extensão sediadas no Rio de Janeiro, entre as quais a UFRJ.

O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu moção na última quinta-feira, 25/3, em que repele a Ditadura Militar e sua comemoração por parte do governo federal.

Leia na íntegra:

Na última semana, no dia 17/03/2021, uma decisão judicial permitiu ao Governo Federal celebrar o Golpe Militar de 1964. Esse fato representa um retrocesso do ponto de vista da defesa dos direitos humanos e do combate aos tempos sombrios do regime militar que, durante mais de 20 anos, impôs uma realidade de repressão aos movimentos sociais, de torturas e assassinatos aos opositores ao regime, de destituição da democracia, de ataques à educação, à saúde e aos serviços públicos e de censura às liberdades artísticas e intelectuais.

Assim, daqui a uma semana, no dia 01/04/2021, aqueles que se alinham à ditadura e à agressão às liberdades democráticas irão comemorar o golpe que derrubou a democracia em nosso país em 1964 e que até hoje deixa marcas na história e na estrutura do Brasil.

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 25 de março de 2021, resgata o saudoso Ulisses Guimarães e manifesta seu “ódio e nojo à ditadura” e reitera o papel da Universidade Federal do Rio de Janeiro em defesa da democracia, da educação e saúde públicas, da liberdade à organização política e à manifestação artística e pelo direito à memória, verdade e justiça.

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 25 de março de 2021, aprova moção de pesar com relação a todas as famílias que perderam entes queridos para a COVID-19 e manifesta sua solidariedade e profundo luto pelas milhares de mortes no
Brasil.

25/3/2021
Conselho Universitário da UFRJ

O presidente da República vetou parcialmente em janeiro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020 sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), aprovado por avassaladora maioria na Câmara dos Deputados e no Senado.

O novo texto (PLP 177/2021), com os vetos:

1. Retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência.
2. Impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020.

O FNDCT foi criado em 1969 para fomentar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, de forma harmoniosa, em toda a Federação. Os recursos eram provenientes de incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações públicas e privadas.

O FNDCT se fortaleceu em 1998 quando foram criados os Fundos Setoriais (CTs), e as fontes de recursos foram ampliadas com parcelas das receitas da exploração de petróleo e gás, da receita de geração e distribuição de energia elétrica e de royalties, dentre outras.

As Instituições de Ensino Superior (IES) são parceiras de grandes projetos como aqueles que apoiam a pós-graduação (via Capes) e a infraestrutura de pesquisa e ensino (via CTInfra). Pela qualidade de suas propostas, a UFRJ tem sido permanentemente contemplada assim como quase todas no Território Nacional.

Os vetos significam, na prática, desarticular e desmanchar tudo o que foi construído no Brasil ao longo dos anos em termos de educação, ciência, tecnologia e inovação. O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro está de pé para se opor a esta política de destruição de ferramentas essenciais da preservação e do fortalecimento da Soberania Nacional. Basta!