Categoria: Nota Oficial

A Reitoria da UFRJ, através da Superintendência-Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade (SGAADA), instância responsável por realizar a formação de heteroidentificadores e o processo de heteroidentificação de acesso à universidade, torna público posicionamento sobre a “opinião” de que as políticas de ação afirmativa, também conhecidas como discriminação positiva, são as responsáveis por uma suposta “volta do racismo” na sociedade brasileira.

As políticas públicas de ação afirmativa percorreram um longo caminho antes de se consolidarem como um instrumento efetivo de promoção da igualdade racial no Brasil. Este Brasil que, em sua primeira Lei da Educação, promulgada em 1837, excluiu os negros, escravizados ou não, de acessarem a educação formal. O mesmo Brasil que, ao abolir a escravatura, não previu as mínimas condições de sobrevivência à população negra liberta. Ainda o Brasil que tem no pacto da branquitude a manutenção de seus privilégios e sua hegemonia, estabelecendo o racismo de marca como uma tecnologia que reforça essa segregação.

É óbvio que políticas de discriminação positiva, que dão tratamento às imensas desigualdades, causam incômodo para quem quer se manter no poder. Matérias, editoriais e colunas de “opinião”, que encontram espaço em veículos de comunicação hegemônicos, que também são utilizados para sustentar o dispositivo supremacista branco, ou seja, a branquitude, buscam desqualificar as políticas que visam um processo de reparação histórica, e o fazem investindo na produção de uma dissonância cognitiva coletiva. Afinal, o Brasil colonial escravagista contraiu uma dívida com população negra, e que as políticas de discriminação positiva visam corrigir e dirimir as distorções históricas, o que AINDA não foi capaz de acabar com o racismo.

A aprovação da Lei 12.711/12, por unanimidade, é fruto de ações propositivas do movimento negro brasileiro, porque reconhece a existência do racismo DE MARCA e cria mecanismos de inclusão, ou seja, garante as vagas, e as comissões de heteroidentificação agem como procedimento complementar, fazendo com que estas vagas reservadas cheguem aos seus sujeitos de direito.

Falar em tribunal racial é no mínimo desonestidade intelectual, pois os dispositivos preveem diversidade de gênero e raça. Não existem tribunais raciais, existe sim uma ideologia de manutenção dos privilégios que colide frontalmente com o processo de desconstrução do racismo no país.

A Reitoria da UFRJ, através da SGAADA acredita que as políticas de ação afirmativa estão no bojo do processo de reparação histórica tão necessárias para um país com mais equidade e justiça social. Reitera que as comissões de heteroidentificação são instrumentos importantes que impõe uma nova realidade para a construção de uma sociedade inclusiva, plural e diversa a partir da promoção de igualdade de oportunidades de acesso ao nível superior.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

Denise Goes – superintendente-geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vem a público informar que, mesmo com a greve dos servidores públicos federais técnico-administrativos em educação, está mantido o calendário oficial acadêmico.

A Reitoria da Universidade reitera o apoio às reivindicações dos profissionais que atuam nas instituições federais do país em busca de melhorias no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ( PCCTAE) que dignifiquem a carreira, a recomposição salarial dos servidores e a recomposição do orçamento da UFRJ.

É um direito legal e constitucional, e a Reitoria ressalta a importância do diálogo permanente para que sejam mantidas as atividades essenciais na Universidade.

Em nota, o Núcleo de Enfrentamento e Estudos de Doenças Infecciosas Emergentes e Reemergentes (Needier) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) repudia a iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) para avaliar a opinião dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses. Conduzida através do site do conselho ou enviada aos profissionais diretamente, a pesquisa questiona os médicos se a aplicação do imunizante deveria ser obrigatória e se o profissional já atendeu crianças com diagnóstico ou complicações decorrentes da doença.

Para o Needier, ao lançar sua “pesquisa” baseada em opiniões, o CFM ignora toda a estrutura técnica especializada que respalda as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e as bases da metodologia científica, trazendo apenas insegurança e dúvidas à população. Sem contribuir com evidências sólidas, como esperado de um órgão de classe profissional, enfraquece a confiança em um programa de excelência na prevenção de doenças.

A UFRJ, por meio do Needier, se une a outras instituições, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), maior sociedade científica da América Latina, que repudiou a pesquisa, denominando a iniciativa de “negacionismo favorecido pelo CFM”. A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) também expressou preocupação em relação à iniciativa do CFM, pois pode gerar insegurança na comunidade médica e afastar a população dos locais de vacinação.

Veja aqui a íntegra da nota:

As intensas chuvas que caíram no Rio de Janeiro neste fim de semana (13 e 14/1) provocaram inundações em diversas regiões do estado, com destaque para a Baixada Fluminense, que é drenada por vários cursos d’água que deságuam na Baía de Guanabara. A intensa e desordenada ocupação dessa região sem adoção de políticas públicas adequadas, especialmente de saneamento básico, transformou os rios em “valões” de esgoto assoreados. Tal fato é uma das principais causas do preocupante cenário vivido pelos habitantes da região, que frequentemente sofrem com enchentes intensas. Os alagamentos causam sérios prejuízos sociais, econômicos e à saúde física e mental da população, quando não trazem perdas de vidas por afogamento, soterramento ou descargas elétricas. Até o momento, chegou a 12 o número de mortos pelo temporal.

Destaca-se que, após as enchentes, diversas enfermidades podem ocorrer, tais como, leptospirose, tétano, hepatite A e doenças diarreicas agudas. Assim, em caso de episódios como febre, mal-estar, dores no corpo, diarreia, entre outros sinais e sintomas suspeitos de doença infecciosa em pessoas que tiveram contato com a enchente, deve-se procurar imediatamente o serviço de saúde e informar ao profissional de saúde que o paciente teve contato com a enchente. O diagnóstico precoce e o tratamento tempestivo podem reduzir a gravidade da doença.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro coloca sua expertise à disposição das autoridades e da sociedade para amenizar o sofrimento da população e apoiar futuras ações em prol da melhoria da qualidade de vida dos moradores do estado do Rio de Janeiro, em especial da Baixada Fluminense.

A UFRJ informa que, em virtude do déficit orçamentário, o pagamento dos profissionais que atuaram nos concursos públicos nº 490 e 491/2023 precisou ser postergado. A Reitoria reitera que noticiará assim que tiver um posicionamento em relação à data dos pagamentos.

Infelizmente, a recomposição orçamentária não foi suficiente para cobrir o desempenho das atividades dos concursos. O valor arrecadado com o pagamento das inscrições foi encaminhado à conta única da UFRJ e incluído no orçamento geral da Universidade. Contudo, mesmo com o valor arrecadado, a instituição não conseguiu cobrir as despesas fixas. 

A situação financeira vivenciada pela instituição impõe  limitações, nos obrigando a eleger prioridades, que, se não forem executadas, causarão danos irreparáveis. 

Elencamos, como exemplo, o pagamento de profissionais extraquadros e terceirizados, alimentação de estudantes e transportes para perícias médicas, além de provas de vida e trabalhos de campo.

Mediante a situação vigente, a Reitoria da UFRJ reafirma que honrará todos os compromissos assumidos, assegurando que todos os trabalhadores recebam pelos serviços prestados. Prioritariamente, os pagamentos a serem realizados pela instituição se darão da seguinte maneira:

• os terceirizados, pois estes não possuem nenhuma outra fonte de renda;
• os restaurantes universitários para fornecimento da alimentação dos estudantes até o encerramento do ano letivo.

A Reitoria da UFRJ reafirma seu compromisso em garantir a valorização de seus servidores e, principalmente, lutar pela recuperação orçamentária, com vistas a cumprir com os verdadeiros pilares que garantem que a instituição continue a ser referência de qualidade no ensino público superior no Brasil.

1/11/2023
Reitoria da UFRJ

O ano de 2023 começou com o esforço governamental para a recomposição orçamentária das universidades federais. Todavia, essa recomposição ainda não foi suficiente e, por imposição do regime fiscal vigente, houve a necessidade de novos contingenciamentos, deixando as universidades em dificuldades para fechar o exercício. Diante desse cenário, a UFRJ se viu obrigada a priorizar seus gastos para não haver descontinuidade nas atividades acadêmicas. Há um esforço da Reitoria para a liberação de recursos orçamentários com o objetivo de executar as despesas previstas para 2023. Todos os compromissos assumidos este ano serão honrados.

A Reitoria reafirma que irá continuar lutando para recuperar o orçamento da Universidade e garantir que a UFRJ continue funcionando e prestando os serviços com a mesma qualidade de sempre.

24/10/2023
Reitoria da UFRJ

As atividades de amanhã, 24/10, estão mantidas nos campi da UFRJ situados na cidade do Rio de Janeiro. As eventuais ausências de servidores e alunos que residam nas áreas onde ocorreram os conflitos de hoje, 23/10, devem ser abonadas. Além disso, devem ser asseguradas segundas chamadas das avaliações discentes que ocorreram em 23/10 aos alunos residentes nessas áreas.

A Reitoria comunicará imediatamente ao corpo social da UFRJ qualquer mudança no cenário.

A Reitoria informa também que já tem uma reunião agendada com o grupo de trabalho que elaborará um protocolo de segurança da UFRJ para casos de conflitos no estado do Rio de Janeiro.

23/10/2023
Reitoria da UFRJ

A Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro informa que, diferentemente do que foi divulgado por Marcius Melhem, ex-diretor da TV Globo, a Reitoria não afirmou que a pesquisa Orquestração Multiplataforma da Misoginia: O Caso Marcius Melhem, produzida pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Escola de Comunicação (ECO), não tem vínculo com a UFRJ. Ainda que tenha informado em e-mail que a pesquisa não possui relação com a Reitoria, é, sim, produto de um dos 1.456 laboratórios de pesquisa da nossa Universidade centenária.

A pesquisa elaborada pelo NetLab é um estudo de caso, parte da linha de pesquisa Desinformação de Gênero e Discurso de Ódio. Nessa linha, o laboratório investiga diferentes campanhas de comunicação que atacam, difamam, violentam e desvalorizam mulheres e seus direitos por meio de plataformas digitais. 

Segundo o NetLab, o objetivo geral da análise é ir além das narrativas, observando as estratégias de produção e distribuição de conteúdos e interações de usuários para entender as possíveis dinâmicas de coordenação e incitação da audiência. Para cada etapa de análise, o laboratório apresentou os métodos e resultados obtidos, indicando em quais casos foram encontrados indícios de coordenação e quais as evidências de impacto dessas estratégias sobre a opinião pública online. As coletas foram feitas entre maio e julho de 2023. No total, foram analisadas 77.898 postagens públicas de redes sociais e matérias da imprensa. Todos os dados utilizados no estudo são informações de acesso público.

O NetLab pesquisa temas que ganharam destaque nos meios de comunicação e na agenda pública. Enfatizamos que o referido laboratório é reconhecido pela excelência e contribuição. Desde 2013, o grupo se dedica a promover estudos de internet e mídias sociais, recebendo destaque inclusive na imprensa, como na TV Globo, Record TV, TV Brasil, Folha de S. Paulo etc.

Lembramos que a missão da UFRJ é contribuir para o avanço científico, tecnológico, artístico e cultural da sociedade por meio de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, promovendo a formação de uma sociedade justa, democrática e igualitária. E o NetLab colabora com esse avanço, considerando a liberdade de cátedra e a autonomia universitária que o percurso científico garante, inclusive pela Constituição Federal.

A Reitoria da UFRJ lamenta que o nome da instituição seja utilizado para promover discussões que geram desinformação, descredibilizam pesquisas desenvolvidas por nossa comunidade acadêmica e contradizem nossa missão, visão e valores institucionais. A Universidade está junto do Brasil a fim de construir respostas para os inúmeros desafios do nosso século, destacando-se, assim, como um veículo transformador da realidade.

10/10/2023
Reitoria da UFRJ

Informamos que permanece em pleno vigor a Portaria UFRJ nº 527, de 22/5/2023, que estabelece que não estão autorizados eventos comemorativos e/ou festivos nas áreas externas aos prédios localizados no campus Praia Vermelha, com a utilização de equipamentos de amplificação sonora.

Informamos, ainda, que essa questão das festas no campus referido está sendo objeto de inquérito civil no Ministério Público Federal (MPF), pelo Procedimento nº 1.30.001.003649/2022-00, instaurado por força de várias comunicações formuladas por moradores do entorno.

Solicitamos ao corpo social da UFRJ que observe os termos da portaria supracitada, de modo a evitar que sejam adotadas medidas para identificação e responsabilização pessoal daqueles que vierem a organizar festas no campus Praia Vermelha.  

5/10/2023
Reitoria da UFRJ