Categoria: Nota Oficial

ATUALIZAÇÃO 2

Acompanhando as ações para a segurança da comunidade acadêmica no campus Cidade Universitária, em função de operação policial na área do Complexo da Maré, informamos a suspensão das atividades administrativas desta segunda-feira, 26/9. Caberá à direção de cada unidade avaliar as atividades essenciais a serem mantidas.

ATUALIZAÇÃO 1

De acordo com informações das autoridades, a operação policial na área do Complexo da Maré prossegue. Assim, a UFRJ mantém a paralisação das atividades acadêmicas na Cidade Universitária durante esta segunda-feira, 26/9. As atividades nas demais localidades são mantidas, chamando a atenção para o disposto na Resolução CEG 104/2022.

NOTA

Em decorrência de tiroteio no Complexo da Maré, que fechou vias expressas no Rio, como a Linha Vermelha, a Reitoria da UFRJ decidiu suspender as aulas do turno da manhã no campus Cidade Universitária desta segunda-feira, 26/9, para segurança da comunidade acadêmica. A Reitoria acompanha a situação.

A Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro acompanha de perto o processo de reestruturação do Edifício Jorge Machado Moreira (JMM) para que as obras no prédio possam ser retomadas em totalidade e com segurança. O valor das intervenções  sendo realizadas no edifício totalizam R$ 11 milhões, valor superior ao das obras nos últimos 10 anos.

O prédio abriga a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), a Escola de Belas-Artes (EBA), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) e a decania do Centro de Letras e Artes (CLA), além da Reitoria. Para esclarecer o processo de reestruturação no edifício, a Reitoria da Universidade se reuniu com os centros acadêmicos estudantis para ouvir as demandas e buscar solucionar os problemas destacados pela comunidade universitária.

No intuito de preservar a segurança de estudantes, técnicos-administrativos, docentes e terceirizados, foram – e continuam sendo – tomadas providências para a correção dos problemas estruturais, elétricos e hidráulicos do edifício.

Assim, destacam-se aqui obras e providências no JMM:
1.      Reforma e impermeabilização da cobertura do bloco B (biblioteca),
entregue em julho de 2022.
2.      Recuperação do Núcleo de Pesquisa e Documentação (NPD), entregue em março de 2022.
3.      Realocação dos laboratórios do curso de Conservação e Restauro da EBA, prevista para novembro de 2022.
4.      Recuperação emergencial do bloco A, prevista para outubro de 2022.

Ratificamos nosso empenho para a efetiva resolução desses problemas, que antecedem a pandemia de covid-19. Salientamos que parte do prédio é tombada pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), sendo necessárias atuações conjuntas de diversos departamentos da Universidade e dos órgãos de controle, o que demanda consenso durante o processo decisório e previsão orçamentária, por se tratar de um prédio com valor patrimonial e histórico considerável.

Em maio de 2021, a UFRJ lançou um fundo de apoio para a recuperação do Jorge Machado Moreira. A campanha objetiva arrecadar doações de pessoas físicas ou jurídicas privadas para o apoio à recuperação do prédio. A administração dos recursos é feita por um comitê gestor composto por membros da UFRJ e da Fundação Coppetec.

A fim de demonstrar a atuação conjunta dos demais departamentos da Universidade e a proatividade na efetiva resolução do caso, tornamos públicos, adiante, o planejamento das obras e a previsão orçamentária por meio de listagem de obras e projetos concluídos e em andamento para o edifício, de 2016 a setembro de 2022:

Contratos concluídos:

● Recuperação emergencial do 8º pavimento

Status: concluída em 8/10/2018

Total faturado: R$ 1.079.583,44

● Recuperação das instalações hidrossanitárias do bloco A, fase 1, prumada 7

Status: concluída em 21/2/2020

Total faturado: R$ 244.802,15

● Reforma e impermeabilização da cobertura do bloco B (biblioteca)

Status: concluídas em 17/7/2021

Valor do contrato: R$ 1.823.677,62

Fonte de recurso: Fundação Universitária José Bonifácio (Fujb)

● Reforma dos elevadores do bloco A

Status: concluída em 2020

Valor do contrato: R$ 2.301.833,23

● Recuperação do Núcleo de Pesquisa e Documentação – NPD

Status: concluída em março de 2022

Valor total faturado: R$ 528.556,60

● Recuperação dos 6º e 7º pavimentos e fechamento do 8º pavimento

 Status: concluídos em junho de 2022

Valor total faturado: R$ 988.623,42

● Recuperação estrutural – Fase 1 – Pilares e juntas de dilatação do bloco C

 Status: concluída em julho de 2022

Valor total faturado: 383.557,48

● Autovistoria predial

 Status: concluída em agosto de 2022

Valor total faturado: R$ 62.535,85

Contratos em andamento:

● Recuperação elétrica – Fase 1 – Subestação do 9º pavimento e nova distribuição

Valor contratado: R$ 2.006.613,73

Total faturado até o momento: R$ 1.998.795,73

Previsão de conclusão: 30/9/2022

● Realocação dos laboratórios do curso de Conservação e Restauro da EBA

Status: foi solicitado um aditivo de prazo. Obra em andamento. Está em desenvolvimento uma proposta de Aditivo de Supressão de Serviços

Valor contratado: R$ 510.766,47

Total faturado até o momento: R$ 146.238,48

Previsão de conclusão: 6/11/2022

● Recuperação das instalações hidrossanitárias do bloco A – Fase 2

Status: obras em andamento

Valor contratado: R$ 384.931,27

Total faturado até o momento: R$ 191.523,50

Previsão de conclusão: 5/10/2022

● Recuperação emergencial do bloco A

Status: contrato em andamento, com a execução da instalação dos novos quadros e remoção dos aparelhos de ar-condicionado

Valor contratado: R$ 772.485,22

Total faturado até o momento: R$ 415.547,68

Previsão de conclusão: 15/10/2022

● Recuperação da impermeabilização do bloco C

Status: obras em andamento. Foi solicitado um aditivo de acréscimo de serviço para incluir a demolição e reconstrução das platibandas danificadas que comprometem a impermeabilização e segurança dos usuários, além de estender a área de cobertura a ser impermeabilizada, incluindo parte do bloco D

Valor contratado: R$ 1.036.466,85 (aditivado)

Total faturado até o momento: R$ 83.197,20

Previsão de conclusão: 7/3/2023

● Recuperação elétrica – Fase 2 – Distribuição do pavimento-tipo

Status: contrato em andamento, em fase de elaboração de projeto executivo

Valor contratado: R$ 1.260.109,72

Total faturado até o momento: R$ 49.207,17

Previsão de conclusão: 7/12/2022

● Contratação de brigada de incêndio

Status: contrato em andamento

Valor contratado: R$ 597.973,12 (valor anual)

Total faturado até o momento: R$ 197.400,08 (referentes a quatro meses)

Previsão de conclusão: 17/4/2023

Processos aguardando licitação − Processos e projetos concluídos e encaminhados à PR-6 para realização das licitações:

● Readequação de vãos de portas da EBA

Status: processo concluído, não licitado em 2020. O processo aguarda novo encaminhamento para licitação mediante disponibilidade de verba, sendo necessária a atualização da estimativa orçamentária

● Controle de pragas

Status: processo concluído. Encontra-se em análise na Procuradoria Federal para a realização da licitação

Processo com licitações fracassadas:

O processo e os projetos a seguir foram concluídos e encaminhados para contratação. Contudo, não tiveram êxito. Foram, então, encaminhados para revisão e alteração a fim de possibilitar novas contratações.

● Recuperação emergencial do Sistema de Arquivos (Siarq)

Licitação fracassada devido ao não cumprimento das participantes habilitadas à estimativa orçamentária original da contratação.

Status: a contratação está em revisão para avaliação de outras soluções técnicas

● Recuperação das instalações de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

Status: licitação fracassada. O processo encontra-se atualmente na Coordenação de Projetos de Combate a Incêndio (CPCI/ETU) para revisão

● Contratação de empresa para serviço de manutenção predial

Status: após avaliação das licitantes, houve itens fracassados na ata da contratação

Processos em desenvolvimento:

Contratações futuras cujos projetos e/ou processos foram iniciados. A estimativa informada para conclusão dos processos refere-se à conclusão dos materiais técnicos norteadores da contratação (desenvolvidos pelo ETU e Eplan/CLA) e seu despacho à PR-6 para continuidade do processo licitatório.

● Cercamentos de proteção no bloco A

Status: processo em desenvolvimento

Estimativa para conclusão do processo: dezembro/2022

● Reforma do NPD – Fase 2

Status: projeto aguardando definição do setor/unidade que irá ocupar o espaço

Estimativa para conclusão do processo: dezembro/2022

● Recuperação estrutural – Fase 2 – Fachada sudeste

Status: projeto em desenvolvimento. O planejamento das obras de recuperação estrutural do JMM compreende as seguintes fases: recuperação de pilares (recuperação de pilares e juntas de dilatação do bloco C – em execução,  recuperação de demais pilares e blocos, drenagem e recuperação de bases de pilares no subsolo do bloco D); recuperação de lajes de piso no térreo (ala esquerda do bloco A – atualmente ocupada pela FAU e DGDI, corredor de serviço do bloco C, sala ocupada pela PR-4, circulação do “Bar do Zé”, hall de acesso e circulação principal do térreo – trecho em granito); recuperação de fachadas do bloco A (recuperação da fachada sudeste – fase 2, recuperação da fachada noroeste, recuperação das empenas cegas laterais, recuperação do pilotis do bloco A – piso em pedras portuguesas, recuperação das vigas do subsolo)

Estimativa para conclusão do processo: dezembro/2022

● Recuperação e reforma do térreo do bloco A  – Siarq, Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4), Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) e Centro de Letras e Artes (CLA)

Status: projeto aguardando definição dos setores/unidades que irão ocupar o espaço. Paralelamente ao projeto, foi realizada uma intervenção de demolição em parte do espaço para construção de um laboratório da FAU, inicialmente não previsto para ser incorporado aos demais setores

Estimativa para conclusão do processo: o projeto aguarda deliberação após a alteração da definição das unidades que ocuparão o local

● Restauração dos Jardins Burle Marx – Fase 1 – Jardim dos Filodendros (“Bar do Zé”)

Status: desenvolvido em grupo de trabalho composto pelo CLA, Coprit, Coua/PU e Prourb. Atualmente, após serviços de limpeza, capinagem e poda realizados no Jardim dos Filodendros, se iniciou o estudo de viabilidade para manutenção das árvores de grande porte existentes (quatro abricós-de-macaco). Após esvaziamento do lago, constatou-se que não há danos estruturais, sendo necessária a execução de nova impermeabilização e adequação da rede de drenagem

Estimativa para conclusão do processo: janeiro/2023

● Reforma das instalações de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

Status: projeto legal (básico) concluído. A versão original do projeto foi indeferida pelo Cbmerj em 17/3/2021 devido à exigência de chuveiros automáticos em cada pavimento pelo Decreto Estadual 42/18 (Coscip) para as edificações escolares com mais de 30 metros de altura. A direção da FAU pontua que a UFRJ não terá verba suficiente para a execução/manutenção desse sistema

Em 28/9/2021, foi aberto novo processo junto ao Cbmerj para análise prévia de projeto e emissão de parecer técnico com o objetivo de verificar se é possível prever os chuveiros automáticos apenas no pavimento-tipo (bloco A) e, como medida compensatória, adotar o uso de brigada (que não é exigido para essa edificação) e instalar hidrantes extras no pavimento-tipo. A UFRJ aguarda resposta do Cbmerj.

Estimativa para conclusão do processo: depende da emissão de parecer técnico da proposta apresentada pelo Cbmerj

● Impermeabilização da cobertura do bloco D

Status: projeto em desenvolvimento

Estimativa para conclusão do processo: outubro/2022

● Climatização do bloco C (contratação de projetos básico e executivo)

Status: projeto em desenvolvimento

Estimativa para conclusão do processo: fevereiro/2023

Próximas contratações a serem elaboradas:

Contratações inseridas no planejamento de obras para o edifício JMM, cujos projetos/processos não foram iniciados. Tais contratações foram identificadas como necessárias pelos setores técnicos (Coprit, CPCI e Eplan/CLA), ainda não contendo solicitação das respectivas demandantes.

● Restauração e execução de esquadrias no bloco A, fachada sudeste. Confecção das esquadrias do 8º andar e NPD, recuperação das esquadrias existentes

● Plano Diretor de Eficiência Energética e Segurança do JMM

● Iluminação do térreo, 2º pavimento e pilotis

● Distribuição horizontal de elétrica no térreo e 2º pavimento

● Recuperação elétrica – Fase 3

● Recuperação estrutural – Fase 3

Recuperação estrutural de pilares, juntas de dilatação e lajes de piso, com restauração de revestimentos no térreo e 2º pavimento de todos os blocos.

● Recuperação de tomadas das salas de aula da EBA no 6º e no 7º pavimentos.

Projetos externos − Projetos em desenvolvimento pela FAU:

● Projeto para o novo espaço da Procuradoria Federal

Em desenvolvimento. Necessita-se da definição do local que será destinado à Procuradoria.

● Projeto para restauração da biblioteca do bloco B

Em desenvolvimento. Parte da reforma da área foi executada com a demolição de algumas alvenarias e limpeza do espaço originalmente ocupado por um depósito da EBA.

● Projeto para novo espaço do Laboratório de Modelos (braço robótico)

Em desenvolvimento. Obra iniciada com a demolição de parte do térreo da ala esquerda do bloco A.

● Reforma do auditório do Conselho Universitário (Consuni)

Em desenvolvimento. Reforma da sala do auditório do Consuni, nas dependências do Gabinete da Reitoria, no 2º pavimento do edifício.

15/9/2022

Reitoria da UFRJ

Atualizado às 12h08 de 14/9/2022

A Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro informa que a suspensão de aulas na Escola de Belas Artes (EBA) a partir desta quarta-feira, 14/9, não foi efetuada pela Reitoria da instituição. Devido a problemas com o contrato de limpeza do Edifício Jorge Machado Moreira (JMM) e com a manutenção dos elevadores, a Direção da EBA decidiu suspender as aulas que ocorrem no prédio.

A deliberação pela suspensão das aulas, por parte da Direção da EBA, não foi precedida de consulta à Reitoria, tomando-nos de surpresa, já que sempre esteve e está aberta ao diálogo, que é a marca de nossa instituição centenária. Lembramos, ainda, que a gestão do espaço é realizada pela Decania do Centro de Letras e Artes (CLA) e que a alocação de mão de obra para essa localidade está condizente com a praticada em outras áreas da UFRJ.

O retorno das aulas na EBA está previsto para acontecer dentro na próxima semana com informação a ser divulgada pela Direção da EBA e/ou Decania do CLA à comunidade acadêmica.

A Reitoria tem acompanhado de perto o processo de reestruturação do Edifício JMM para que as atividades administrativas e acadêmicas no prédio pudessem ser retomadas em sua totalidade e com segurança no início do semestre anterior. No prédio, além da EBA e da Decania do CLA, são sediadas a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur). Para explicar o processo de reestruturação no edifício, a Reitoria da Universidade se reuniu com os centros acadêmicos estudantis para ouvir demandas e buscar solucionar os problemas destacados pela comunidade acadêmica.

Enfatizamos que as salas do prédio encontram-se organizadas desde o primeiro dia de aula para receber os estudantes e reforçamos nosso compromisso com o processo de reestruturação do Edifício. A fim de garantir a segurança de estudantes, técnicos-administrativos, docentes e terceirizados, foram – e continuam sendo – tomadas diversas providências para a correção dos problemas estruturais, elétricos e hidráulicos do edifício.

14/9/2022
Reitoria da UFRJ

Hoje, dia 7 de setembro, a primeira e maior universidade federal do país completa 102 anos de produção científica, tecnológica e cultural em benefício da sociedade brasileira. Pública, gratuita, laica, autônoma e com ensino de qualidade, a Universidade Federal do Rio de Janeiro continua trabalhando e superando desafios para fazer a diferença na vida das pessoas hoje, amanhã e sempre.

A data histórica dessa instituição centenária se liga a outra, muito relevante para o povo brasileiro: o dia da nossa independência, que hoje alcança o bicentenário.

Uma análise social e politicamente aprofundada das questões relacionadas à soberania do nosso país faz-nos perceber que ainda há longas lutas a serem travadas. Entre tantas, deparamo-nos com o desafio de nos estruturarmos contra novas formas de colonialismo que emergem da configuração atual do capitalismo no mundo. Em meio a esse cenário, o século XXI nos provoca a busca de soluções para a proteção do nosso território, em especial às florestas e aos povos originários. Só assim teremos um Brasil, de fato, autodeterminado, além de protagonista e articulador de saídas sustentáveis em um momento de virada climática.

É crucial que toda nação que almeje a sua real autonomia foque no desenvolvimento da ciência. Constatamos, assim, a importância não apenas da UFRJ, mas de todas as universidades federais e institutos de pesquisa deste país. Que o 7 de setembro de celebração em dobro não fique restrito a uma data! Que ele simbolize e reforce, cada vez mais, a convergência entre a UFRJ e o desenvolvimento do nosso país.

Viva a UFRJ! Viva a ciência! Viva o Brasil!

Considerando a proliferação de inverdades nas redes sociais e na imprensa sobre o caso do senhor Gilberto Macedo Pina, que não apresentou histórico escolar para acesso à graduação, a Reitoria e a Pró-Reitoria de Graduação da UFRJ lamentam e se solidarizam com a situação do estudante. Entretanto, ao se candidatar a uma vaga no curso de Ciências Sociais da Universidade, o senhor Gilberto se vinculou ao Edital nº 71/2021. Estava ciente, desde o dia 10/2/2021, de que, caso fosse classificado, deveria apresentar o histórico escolar completo do ensino médio para confirmar sua matrícula (art. 13, inciso I), assim como todo e qualquer candidato, por tratar-se de processo público –  portanto, isonômico, como rege a Constituição brasileira.

Da publicação do edital até 28/5/2021, último dia disponibilizado para o envio dos documentos necessários à confirmação de matrícula – dentre os quais o histórico escolar completo do ensino médio –, verifica-se um intervalo de, aproximadamente, três meses e meio. Mesmo não tendo sido enviado o documento solicitado, ainda que sem previsão expressa em edital, o senhor Gilberto teve sua matrícula realizada em caráter provisório, ficando a conclusão do ato condicionada ao envio do documento até 9/7/2021, sob pena de cancelamento do referido ato. Decorridos cinco meses entre a divulgação do edital e o encerramento do prazo adicional concedido, o senhor Gilberto não apresentou o histórico escolar completo do ensino médio.

Quanto à seara judiciária, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento da apelação/remessa necessária envolvendo o caso, destacou que seria “defeso a qualquer candidato vindicar direito alusivo à quebra das condutas lineares, universais e imparciais adotadas durante o certame”.

Infelizmente, nos últimos dias, a comunidade acadêmica recebeu, com surpresa, acusações levianas de etarismo. Tais práticas não coincidem com os pilares institucionais da UFRJ, que, ao longo de seus mais de 100 anos de história, como primeira, maior e melhor universidade federal do país, apoia a educação, é vanguarda no ensino, na pesquisa e na extensão e promotora da diversidade intra e extramuros – da creche ao pós-doutorado –, com pessoas de todos os gêneros, idades, raças, religiões ou credos, opiniões políticas, origem nacional, étnica ou social, situações econômicas ou outras condições. Realidade que se comprova no dia a dia universitário nos diversos campi da UFRJ. No primeiro semestre acadêmico de 2022, a instituição totalizou 227 matrículas ativas de alunos com idade igual ou superior a 60 anos, tendo, inclusive, estudantes com mais de 80 anos.

Explanamos ainda que não existe legislação que isente o candidato da apresentação de documentos comprobatórios do ensino médio caso apresente diploma de ensino superior ou de mestrado ou doutorado. A documentação necessária sempre é a que consta em edital, como acontece em qualquer instituição pública, seja para acesso à educação, seja para posse em cargo público.

Salientamos a importância do cumprimento do edital para garantia da isonomia ao longo do processo seletivo da instituição. Em conclusão, destacamos que a Superintendência de Acesso e Registro da Pró-Reitoria de Graduação adota conduta pautada nos princípios da isonomia, impessoalidade e vinculação ao edital, norteadores da atuação da Administração Pública.

27/7/2022
Reitoria e Pró-Reitoria de Graduação da UFRJ

A Superintendência Geral de Comunicação Social da UFRJ (SGCOM), em alinhamento ao Colégio de Gestores de Comunicação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Cogecom/Andifes), manifesta seu entendimento pela manutenção dos atuais perfis oficiais da UFRJ nas mídias sociais, assim como das publicações divulgadas pelo portal da instituição e pelo Conexão UFRJ, site de notícias da Universidade, durante o período de defeso eleitoral, pela necessidade de promover o acesso dos cidadãos aos serviços, atividades e informações institucionais.

O entendimento é referenciado a partir da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997; da Instrução Normativa SG-PR nº 01, de 11/4/2018, da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) – que disciplina a publicidade pública em ano eleitoral; e da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022, da Advocacia-Geral da União (AGU) – que norteia a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições.

É dever das instituições manter seus vínculos com a sociedade e seus públicos de interesse, como forma de promover a observância aos princípios constitucionais de publicidade e transparência e ao que preconiza a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que prevê “o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e desenvolvimento do controle social da administração pública”.

A supressão dos atuais perfis da UFRJ nas mídias sociais durante o período de defeso eleitoral eliminaria o principal meio de divulgação de que hoje as instituições dispõem para dar conhecimento público de informações e orientações necessárias para o acesso dos cidadãos aos seus serviços. A criação de novos perfis exigiria tempo e esforço de maturação e promoção para que se tornassem conhecidos, o que não se coaduna com este momento em que as ações de comunicação são restringidas pela própria lei eleitoral e seus regramentos posteriores. Dessa forma, teríamos como resultado um vácuo na promoção das atividades de comunicação pública que colocariam as universidades em desacordo com o que preveem a legislação sobre comunicação pública e os princípios constitucionais.

Consideramos também que, no entendimento que se firmou a partir da legislação e das normativas e orientações da Secom, a manutenção dos perfis não extrapola a legislação. Apesar de suas particularidades, as mídias (ou redes sociais) devem ser consideradas como os demais meios de comunicação sobre os quais a lei eleitoral incide. Inclusive, hoje, as mídias sociais ocupam lugar privilegiado no ecossistema comunicacional, como confirmou o Reuters Institute em pesquisa recém-realizada, identificando que, em 2022, pelo terceiro ano consecutivo, colocam-se como as fontes preferenciais de notícias da população brasileira.

Portanto, em atenção à legislação eleitoral, entre 2/7 e 2/10/2022, podendo o prazo ser estendido até 30/10/2022 em caso de segundo turno, os perfis da Universidade Federal do Rio de Janeiro nas mídias sociais terão seus comentários suspensos, com os devidos cuidados em relação à gestão dos conteúdos e das interações, que são instrumentos importantes para que as instituições continuem a manter vínculos com a sociedade, prestando serviços e contribuindo para o fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos básicos, como o direito à educação.

A SGCOM/UFRJ criou uma página em que estão concentradas as legislações acerca do tema para consulta da comunidade universitária e de toda a sociedade: ufrj.br/defesoeleitoral.

30/6/2022
Superintendência Geral de Comunicação Social da UFRJ