Categoria: Moção

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro vem a público manifestar irrestrito apoio à professora Ligia Bahia, em relação a acusações contra a professora pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O processo exige retratação e indenização por declarações dela ao canal Youtube Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Ela criticou posições notoriamente públicas em veículos midiáticos de membros da diretoria da entidade em favor do uso de cloroquina e contra a vacinação durante a pandemia e, em outro contexto, desfavoráveis à legislação que permite aborto em crianças vítimas de estupro.

Os posicionamentos da docente da UFRJ expressam consensos científicos nacionais e internacionais, amplamente reconhecidos. O CFM ao propor punição para a professora por ter reiterado a adoção de estratégias baseadas em evidência científicas, se afasta dos princípios de liberdade de expressão que caracterizam a vida universitária e as sociedades democráticas.

Ligia Bahia é professora Titular, pesquisadora de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Cientista do Estado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro. Considerando os compromissos universitários com a ciência, reafirmamos nossa solidariedade a Ligia Bahia, que tal como outros docentes da UFRJ têm uma profícua trajetória profissional em defesa da ciência e melhoria das condições de saúde da população brasileira.

O Conselho Universitário (Consuni), instância máxima da UFRJ, emitiu moção nesta quinta-feira, 28/9, em que destaca a necessidade de suplementação orçamentária para a instituição.

“Mantido o atual orçamento proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a UFRJ fechará no ano que vem”, assevera a moção.

O texto lembra o incidente ocorrido na Escola de Educação Física e Desportos (EEFD), onde ocorreu desabamento de marquise, e provocou interrupção de atividades. A moção critica, ainda, o anúncio do governo federal, que pretende construir 31 novos campi, “em um momento em que as universidades estão correndo o risco de fechamento e com instalações em risco”. Segundo o Consuni, os recursos são escassos e “incêndios como o ocorrido no Museu Nacional podem se repetir”.

Leia a seguir na íntegra.

No dia 06 de setembro de 2023, a marquise do prédio da Educação Física e Dança desabou. Com aulas no local, alunos, professores e demais pessoas tiveram que evacuar o prédio. 

Enquanto o governo federal anuncia a criação de 31 novos campi, o curso de Dança da UFRJ está com as aulas em locais inadequados e o segmento de Educação Infantil do Colégio de Aplicação (CAp-UFRJ) suspendeu o edital para novos alunos por falta de instalações para funcionar. As instalações da Universidade estão seriamente comprometidas. Incêndios como o ocorrido no Museu Nacional podem se repetir. Gerimos recursos escassos para a assistência estudantil e o esforço de inclusão realizado pelos governos do princípio do século pode ser comprometido. Mantido o atual orçamento proposto na PLOA, a UFRJ fechará no ano que vem.

Somos favoráveis à expansão da educação universitária para novas localidades. No entanto, o Conselho Universitário da UFRJ vem a público afirmar ser inaceitável apresentar propostas de expansão em um momento em que as universidades estão correndo o risco de fechamento e com instalações em risco.

É essencial uma suplementação orçamentária ainda em 2023. O Consuni demanda a recomposição orçamentária para nossas universidades para garantir o nosso funcionamento. 

Clamamos a participação de todos nas manifestações do dia 3/10.

O Conselho Universitário (Consuni), instância máxima da UFRJ, emitiu moção no dia 14/9, em que apoia direitos previdenciários para estudantes de pós-graduação. O texto foi aprovado por unanimidade.

Leia na íntegra a seguir.

O Conselho Universitário da UFRJ, reunido em sessão de 14 de setembro de 2023, vem por meio deste se manifestar em apoio à ampliação dos direitos dos pós-graduandos, em especial à defesa da contagem do tempo de mestrado e doutorado para a previdência dos pós-graduandos.

Este egrégio Conselho considera que a conquista desse direito é uma necessidade para o Brasil do século XXI e se insere em um conjunto de outras demandas que a ANPG e a APG/UFRJ já está empenhada em defender, como a assistência estudantil e políticas de ações afirmativas.

Compreendendo que são quase 40 anos em busca de seguridade social por aquelas e aqueles que estão sob a condição híbrida de estudante-trabalhador, sob um vácuo jurídico que impedem que pós-graduandos tenham acesso pleno a políticas públicas que garantam a valorização
do nosso esforço laboral, este Conselho considera de máxima relevância nacional que os anos dedicados à formação, através do mestrado e doutorado, sejam computados para fins de seguridade social e aposentadoria. Afinal, é preciso que aquelas e aqueles que constroem o presente e o futuro do país tenham acesso a garantias mínimas há décadas proporcionadas a todas as categorias de trabalhadores do país, como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e,
principalmente, o direito à aposentadoria por contribuição.

O Conselho Universitário da UFRJ apoia a luta dos pós-graduandos, da APG UFRJ e da ANPG porque entende que essa é a luta pelo desenvolvimento do Brasil, pela valorização da ciência e do pesquisador. Portanto, direitos previdenciários para os pós-graduandos já!

Na última quinta-feira, 24/8, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu moção de pesar pela morte de Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como mãe Bernardete. Ela foi ialorixá, ativista e líder quilombola brasileira, assassinada. Foi líder da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos e líder do Quilombo Pitanga, em Simões Filho, na Bahia.

Leia moção na íntegra:

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 24 de agosto de 2023, com tristeza, consternação e indignação, vem apresentar sua manifestação de pesar quanto ao assassinato da Yalorixá e Líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernadete Pacífico, ocorrido no último dia 17 de agosto, no município de Simões Filho, que integra a região metropolitana de Salvador (BA).

A morte dessa mulher negra, líder vinculada ao Movimento Negro e das Religiões de matriz Afro-Brasileiras irá se somar a tantas outras ocorrida nos últimos anos e que teve um aumento de 54%, segundo consta do mapa da violência, com dados relacionados aos anos de 2003 a 2013.

A UFRJ, como maior universidade federal do país, mantendo seu compromisso nas lutas antirracistas e contra todos os tipos de discriminação, não poderia se omitir quanto a esse fato triste e que chocou toda a sociedade brasileira, manifestando suas condolências para com os familiares e todas as pessoas que conviveram com Mãe Bernadete Pacífico em suas atividades de luta em prol do aprimoramento da nossa sociedade como um todo, para que nossa país se torne mais equânime de forma ampla e geral.

O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, em sessão de 27/7, emitiu moção de pesar pelo falecimento dos técnicos-administrativos Gercino Silva e Pedro Nascimento.

Leia a moção na íntegra:

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 27 de julho de 2023, manifesta seu profundo pesar pelos falecimentos de nossos servidores Gercino Teotônio da Silva, em 12 de julho, e Pedro Gil do Nascimento, em 18 de julho.

Os servidores Gercino e Pedro Gil marcaram sua trajetória na UFRJ pelo reconhecido compromisso público e pelo incansável trabalho à frente dos locais onde serviram.

Ademais, eram conhecidos pela alegria do convívio no ambiente de trabalho, pelo zelo com a coisa pública, pela solidariedade e pela dedicação à UFRJ.

Perdas que deixam tristeza e de difícil reparação.

O Conselho Universitário da UFRJ manifesta seus mais sinceros pêsames e sua solidariedade aos amigos e a família

Na última sessão plenária do Conselho Universitário (Consuni), de 9/3, o colegiado máximo da UFRJ emitiu moção de pesar pelo falecimento de Alzira Alves de Abreu, ocorrido em 5/3.

Alzira é autora do icônico livro “Intelectuais e guerreiros: o Colégio de Aplicação da UFRJ de 1948 a 1968”.

Leia a manifestação do Consuni na íntegra:

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 9 de março de 2023, vem externar o profundo pesar pelo falecimento, em 05 de março último, de Alzira Alves de Abreu, pesquisadora aposentada do CPDOC-FGV e autora do icônico livro Intelectuais e guerreiros: o Colégio de Aplicação da UFRJ de 1948 a 1968. Alzira Abreu, ex-licencianda do Colégio de Aplicação (quando ainda da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil) e doutora em Sociologia pela Universidade Paris V – Sorbonne, destacou em seu estudo pioneiro, de caráter histórico-sociológico, o lugar de centralidade ocupado por estudantes e docentes que compunham o corpo social de nossa instituição de ensino no engajamento da luta armada contra a ditatura empresarial-militar de 1964, “de modo a entender como se formou dentro dela uma elite intelectual e uma geração de guerrilheiros”. O estudo empreendido pela pesquisadora é hoje uma referência para aqueles que se dedicam à história do Colégio de Aplicação e da educação brasileira como um todo. Nesse ano de 2023, quando o Colégio de Aplicação completa 75 anos de existência, sua pesquisa é uma forma de celebração da memória de luta e resistência por uma educação pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. Alzira, presente!

Na quinta-feira, 22/9, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu moção de apoio aos profissionais de enfermagem, com relação à reivindicação pelo piso salarial nacional.

Leia na íntegra:

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 22 de setembro de 2022, manifesta o seu apoio aos profissionais da Enfermagem, uma categoria imprescindível na área da saúde, concernente à reivindicação para a conquista do piso salarial nacional, posto que, há mais de três décadas reivindicam um salário digno.

Um passo importante nessa luta foi a aprovação da Lei nº 14.434/2022 pelo Congresso Nacional, sancionada pelo governo, que fixou o piso nacional para a categoria em R$ 4.750,00. Entretanto, uma ação impetrada pelos donos de hospitais, clínicas e planos de saúde privados resultou na suspensão do cumprimento da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Conselho Universitário reconhece o valor dos profissionais da Enfermagem para a vida dos pacientes e, destacadamente, a importância da atuação dessa categoria no enfrentamento da Covid-19. Centenas desses profissionais perderam a vida no exercício da profissão, na linha de frente, dia e noite, no combate à pandemia.

Além da pandemia, a Enfermagem brasileira vem atuando no fortalecimento do Sistema Único de Saúde, no atendimento à população, o que reforça a necessidade desta categoria de trabalhadores ter o seu mérito profissional reconhecido por toda a sociedade.