A Auditoria Interna da UFRJ (Audin) é responsável pela avaliação de controle interno das operações contábeis, financeiras, patrimoniais, administrativas e de pessoal, executadas pelas unidades gestoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mediante a confrontação entre a situação encontrada com determinado critério técnico operacional ou legal.
Foi criada pela Portaria nº 810, de 03 de maio de 2001, conforme disposto no Decreto nº 3591,de 06 de setembro de 2000, e institucionalizada pelo seu regimento aprovado na Resolução nº 12, de 28 de outubro de 2004 e publicado no Boletim Interno nº 22, de 04 de novembro de 2004.
Objetivos
O objetivo primordial da Audin é o fortalecimento da gestão e a racionalização das vias de controle da UFRJ, prestando apoio aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Seu objetivo geral é avaliar e prestar ajuda à alta administração e desenvolver adequadamente suas atribuições, proporcionando à gestão recomendações e comentários objetivos acerca das atividades examinadas.
Os objetivos específicos são:
- comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos;
- avaliar os resultados alcançados quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade dos fatores orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional, contábil e de pessoal das diversas unidades;
- prestar apoio aos órgãos do sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Vinculação
A Audin tem dupla vinculação:
- Vinculação Administrativa à alta administração da UFRJ, que tem por objetivo proporcionar à unidade de Auditoria Interna um posicionamento suficientemente elevado de modo a permitir-lhe atuação com abrangência e maior independência.
- Vinculação Técnica à Controladoria Geral da União, através de orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, prestando apoio aos órgãos e às unidades que o integram.
*De acordo com a previsão da IN Nº 01/2001, da Secretaria Federal de Controle.
Atividades
As atividades de Auditoria Interna são planejadas por meio do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint), onde são apresentadas as ações de auditoria a serem executadas no exercício seguinte.
A conclusão das atividades do exercício, desenvolvidas pela equipe da Auditoria Interna, é relatada ao órgão de controle interno por meio do Relatório Anual de Auditoria Interna (Raint), regido pela Instrução Normativa.
*Conforme estabelecido na IN/CGU nº 24 de 17 de novembro de 2015
Procedimentos
Os procedimentos de Auditoria Interna constitui-se em: exames, incluindo testes de observância e testes substantivos, que permitem ao Auditor Interno obter provas suficientes para fundamentar sua conclusão e recomendação.
Normatização
Considerando a pluralidade característica das Instituições Públicas de Ensino Superior, a diversidade de assuntos tratados no âmbito interno das auditorias é permeada por normatizações específicas, cujas principais são elencadas a seguir:
Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no Art.70, que “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subversões e renúncias de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e pelo sistema de Controle Interno de cada Poder”.
E ainda, pelo Art.74, a Carta Magna definiu a finalidade do sistema de controle interno do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.
Leis
Lei nº 4320 / 1964 – Estrutura normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamento e balanços da União, do Estado, do Município e do Distrito Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm
Lei nº 8666 / 1993 – Institui normas para licitação e contratos da administração Pública e de outros poderes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
Lei nº 8958 / 1994 – Dispõe sobre a relação entre as Instituições Federais de Ensino Superior e da Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações da Apoio e da Outras Providências:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8958.htm
Lei nº 9784 / 1999 – Regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9784.htm
Lei Complementar nº 101 / 2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal e da Outras Providências: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/lcp101.htm
Lei nº 8112 / 1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
Decretos
Decreto-lei nº 200 / 1967 – Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a reforma administrativa e de outras providências: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm
Decreto nº 3591 / 2000 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3591.htm
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 01 de 06/04/2001 – SFL/MF – Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-01-06042001.pdf
Instrução Normativa – Conjunto MP / CGU nº 10/05/2016 – Dispõe sobre Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519355/do1-2016-05-11-instrucao-normativa-conjunta-n-1-de-10-de-maio-de-2016-21519197
Instrução Normativa CGU nº 24 DE 17/11/2015 – Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT): https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/30175122/do1-2015-11-18-instrucao-normativa-n-24-de-17-de-novembro-de-2015-30175118
Normas
Resolução CFC 986/03 – Aprova a NBC TI 01 – da Auditoria Interna
Portarias
Portaria Nº 915, de 29/04/2014 – Orienta sobre a indicação para normas em designação do titular das unidades da Auditoria Interna: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/30054850/do1-2014-04-30-portaria-n-915-de-29-de-abril-de-2014-30054842
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (Raint)
Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint)
Links úteis
- CGU – Ministério Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União
- TCU – Tribunal de Contas da União
- MEC – Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
- IIA – Instituto dos Auditores Internos do Brasil
- Portal da Transparência
- FONAI/MEC – Associação Nacional dos Servidores Integrantes das Auditorias Internas do MEC
Equipe
- Fernando Antônio Miranda Sepulveda – Auditor Chefe
Doutor em Engenharia de Produção
E-mail: fernandosepulveda@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-9653 - Luciana Lancellote – Auditora-Chefe Adjunta
Mestranda em Engenharia de Produção
E-mail: lucianalancellote@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-1760 - Alice da Cruz Rios – Auditora Interna Governamental
Especialização em Gestão Pública
E-mail: alicerios@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-1756 - Ana Gisele Grisólia Leonetti Alves – Auditora Interna Governamental
Graduação em Administração de Empresas
E-mail: analeonetti@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-1756 - Eric Nalin Pereira – Secretaria Executiva
Pós-graduando em Administração Pública
E-mail: ericpereira@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-1756 - Gerson Sento-Sé – Auditor Interno Governamental
Especialização em Análise Fiscal e Tributária
E-mail: gersonsentose@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-1760 - Graciele Oroski Paes – Coordenação de Riscos
Doutorado em Enfermagem. Pós-Doutorado em Enfermagem, Fisioterapia e Podologia.
E-mail: gracielepaes@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-1756 - Luciane Ribas Marques – Auditora Interna Governamental
Mestrado em Ciências Contábeis
E-mail: lucianeribas@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-1895 - Luiz Maurício Vieira de Souza – Auditor Interno Governamental
Especialização em Finanças Públicas
E-mail: luizsouza@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-1895 - Pedro Henrique Gomes Machado Vieira – Coordenação de Inovação e Desenvolvimento
Especialização em Português e Literatura
E-mail: pedrogomes@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-1756 - Rosani Magalhães F. da Silva – Auditora Interna Governamental
Especialização em Gestão Pública
E-mail: rosanisilva@auditoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-1895
Endereço
Prédio da Reitoria, 2º andar, Cidade Universitária
Rio de Janeiro – RJ. CEP 21941-901
Tel.: (21) 3938-9653/1756